TJSP 08/08/2014 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1707
1567
Processo 3000089-82.2013.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - VALDEMAR DOS
SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Por tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão
inicial deduzida por VALDEMAR DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS. Sucumbente,
arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, cuja exigibilidade fica
suspensa. P.R.I.C. - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP)
Processo 3000155-62.2013.8.26.0400 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.M.S. - M.C.F.S. - Por
tais considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida por BRUNA MARIA DA SILVA em face de MARLON
CLAYTON FERNANDES DA SILVA para fixar as visitas do requerido às menores aos sábados e domingos, em finais de semana
alternados, durante o período diurno, das 10h às 18h, não podendo se ausentar por longos períodos e nem pernoitar longe de
mãe. Sucumbente, arcará o requerido com as custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa. Sem condenação
em verba honorária, ante a ausência de resistência. P.R.I.C. - ADV: SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP)
Processo 3000210-13.2013.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Adicional de Periculosidade - ANA LUCIA ALBANO MUNICIPIO DE OLIMPIA - Vistos. A discussão gira em torno do adicional de insalubridade, se devido ou não. Processo sem
mácula. Dou-o por saneado. Necessária a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio o Engenheiro Wilson Roberto Donato
Filho, para que avalie se a requerente exerce atividade com exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados
pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, se positivo, o grau de insalubridade. Antes porém, oficie-se à Defensoria Pública de
São José do Rio Preto, solicitando a reserva de numerário para pagamento dos honorários periciais. Quesitos e assistentes
técnicos em 05 dias. Após, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, que deverá se atentar aos ditames do art. 431-A
do CPC. Laudo em 20 dias. Intimem-se. - ADV: EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI
(OAB 200329/SP)
Processo 3000639-77.2013.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ALFREDO COPELLE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Por tais considerações, JULGO PROCEDENTE
o pedido formulado por ALFREDO COPELLE em face INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS para reconhecer os
períodos de 01/03/1984 a 08/05/1986, de 03/05/1988 a 01/07/1996 e de 05/01/1999 a 30/04/2010, como exercidos em atividades
especiais, determinar suas averbações e conceder o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do
requerimento administrativo, em 15/02/2012, com renda mensal inicial no valor de 100% do salário de benefício, a ser apurado
na forma do art. 29, I, da Lei de Benefícios e, ainda, condenar a efetuar o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de
correção monetária, desde quando devidas, nos índices do Conselho da Justiça Federal, e de juros de mora fixados nos termos
da nova redação do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, determinado pela Lei n.º 11.960/2009, a partir da citação (verba alimentícia).
Condeno o Réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, não incidindo
sobre as parcelas vencidas após a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), atento aos parâmetros do artigo 20, §§ 3º e 4º do
Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, nos termos do artigo 475, § 2º do
CPC, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001. P.R.I.C. - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), VANESSA
ANDREA CONTE AYRES (OAB 270290/SP), RENATO CAMARGO ROSA (OAB 178647/SP)
Processo 3000934-17.2013.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes DANILA CRISTINA DE MOURA - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Em sede de execução, com fundamento no art. 794, inciso
I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, em razão da satisfação do débito. Autorizo o levantamento da
quantia depositada judicialmente a fls. 56 a favor da autora-vencedora. As custas finais serão suportadas pelo banco-vencido,
devendo recolher em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.
Expedida a guia de levantamento, encontrando-se no aguardo de retirada, para cumprimento. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), RICARDO JOSE GISOLDI (OAB 220434/SP)
Processo 3001075-36.2013.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Alcir Rogerio do Carmo - B.V.
FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela
requerida a fls. 62/72 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista dos autos ao autor para, no prazo legal, apresentar suas
contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado II (Serviço de Entrada de Autos
de Direito Privado SEJ 2.1.2, Complexo Judiciário do Ipiranga sala 44). Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS
(OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN
Processo 3002365-86.2013.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A - Recolha o requerente R$33,00 referente as pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud. - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB
66919/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OLÍMPIA EM 06/08/2014
PROCESSO :0005537-53.2014.8.26.0400
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 166/2014 - Olímpia
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.N.B.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
:0005667-43.2014.8.26.0400
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º