TJSP 08/08/2014 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1707
1624
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LISBOA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0306/2014
Processo 0022814-67.2014.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos de Consumo - GISLENE
CARVALHO SILVA LIMA - Vistos. Fls. 01/03: Intime-se o devedor através de seu advogado e pela imprensa Oficial para, no
prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão final proferida nos autos, efetuando voluntariamente o pagamento do débito (R$
10.000,56) conforme o cálculo apresentado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) acrescida na condenação,
a teor do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, de acordo com a redação que lhes deu a Lei 11.232 de 22/12/2005.
Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO ALONSO LUCHESI (OAB 282839/SP)
Processo 1000377-15.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - JURANDYR COSTA - Manifeste-se
o autor sobre a resposta do ofício de fls. 56(Eletropaulo) e 63(ACEO), no prazo de 5 dias. - ADV: FLAVIA CRISTINA THAME
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 214309/SP)
Processo 1000974-81.2014.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO
PARA OSASCO - UNIFIEO - Vistos. Contra réu revel, que não tenha patrono nos autos, correm os prazos independentemente de
intimação, a teor da expressa previsão legal contida no artigo 322 do diploma processual. Assim sendo, aliado ao requerimento
de fls. 77/79 defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome do devedor perante o bacenjud, mediante o pagamento da taxa
respectiva. Intime-se. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 1002032-22.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - PEDRO
FONSECA DOS SANTOS - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente
(fls. 104/109), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo
legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado (11ª a 24ª câmaras), observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP),
MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149/MG), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1002647-12.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL
SA BANCO MULTIPLO - FERNANDES DAVID- S/A e outro - Vistos. Expeça-se minuta de transferência do valor bloqueado.
Considero-o penhorado. Intime-se o executado, através de seu advogado e pela imprensa, a respeito da importância penhorada
a fim de que, querendo, ofereça defesa no prazo de quinze dias. Defiro a pesquisa requerida perante a Receita Federal, conforme
requerido. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), ANASTACIO MARTINS DA SILVA (OAB 234516/SP)
Processo 1002986-68.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - ANTONIO
DIAS ARAUJO - Manifeste-se o exequente sobre o decurso de prazo para pagamento do débito (art. 475-J, CPC), em 5 dias. ADV: NEWTON VAZ (OAB 47945/SP)
Processo 1003235-19.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ISANUSIS LIMA BRITO - BANCO BRADESCO SA - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Em
consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas inicialmente nominadas, o que faço
com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. A autora, vencida, arcará com o pagamento das custas
processuais e da verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, importância esta que somente poderá ser
exigida uma vez cessada sua condição de necessitada. Com o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo. P. R. I. - ADV: FABIO
CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP)
Processo 1003425-79.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Hochtief do Brasil S/A. Vistos. Fls. 60/62: Intime-se o devedor por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão final proferida nos
autos, efetuando voluntariamente o pagamento do débito conforme o cálculo apresentado, sob pena de incidência de multa de
10% (dez por cento) acrescida na condenação, a teor do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, de acordo com a
redação que lhes deu a Lei 11.232 de 22/12/2005. Intime-se. - ADV: RACHEL GARCIA (OAB 182615/SP)
Processo 1003899-50.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - ANTONIO NEVES DE
OLIVEIRA e outro - Vistos. Fls. 95: defiro. Requisitem-se as informações perante o órgão Infojud conforme requerido. Intime-se.
- ADV: ROSEMEIRE MACHADO (OAB 134086/SP), ROSANE DE ALMEIDA TIERNO (OAB 174732/SP)
Processo 1004140-24.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Selaiman Curi - Vistos.
Manifeste-se o autor acerca da petição e depósito de fls. 59/64, em cinco dias. Intime-se. - ADV: CÉSAR AUGUSTO FERREIRA
(OAB 171560/SP), SANDRA BASSAN DE MOURA (OAB 229688/SP)
Processo 1004582-87.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Marlene Terezinha Bonin da Silva - Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito. - ADV: DANIELA DE CASTRO ANTUNES
(OAB 165688/SP), ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (OAB 77259/SP)
Processo 1004623-54.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes EZEQUIAS GARCIA DE OLIVEIRA - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Fls. 78: cumpra-se a decisão de fls. 69. Intime-se. - ADV:
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), NADIA LIMA BERNARDES (OAB 139328MG)
Processo 1004997-70.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JOSÉ
MARIA MILTON - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 120/183),
nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado (11ª a 24ª câmaras), observadas as formalidades
legais. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), NADIA LIMA BERNARDES (OAB 139328MG)
Processo 1005007-17.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL
JARDIM CALIFORNIA - DEMETRIUS HENRIQUE UZUELI e outro - Vistos. Fls. 94/95: reconsidero parcialmente a decisão de fls.
93 somente com relação as custas processuais que deverão ser excluídas do cálculo já que realmente os réus são beneficiários
da assistência judiciária gratuita, conforme constou da sentença de fls. 71/73. Quanto ao pagamento da multa, esta é devida,
visto que os réus teriam a obrigação de pagar voluntariamente o débito 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença
que ocorreu em 11/07/2014 e não contados da publicação do trânsito em julgado. Assim, mantenho a decisão de fls. 91/92
nesse item. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que os réus complementem o pagamento do débito apontado às fls. 91/92,
descontando-se o valor das custas como supra mencionado. Intime-se. - ADV: HELENA LUIZA MARQUES LINS (OAB 264787/
SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP)
Processo 1005351-95.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Nelson Mantoani e outro INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A e outro - Vistos. Fls. 814: intime-se o corréu Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco,
por mandado, nos termos da decisão de fls. 801. Expeça-se mandado com urgência. Intime-se. - ADV: IGOR PEREIRA TORRES
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