TJSP 12/08/2014 - Pág. 13 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VII - Edição 1709
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DECISÃO: Aprovo o parecer dos MM. Juízes Assessores da Corregedoria por seus fundamentos.
Oficie-se ao MM. Juiz Corregedor Permanente do Departamento Técnico de Apoio aos Serviços de Execuções Criminais
(DECRIM), à MMª Juíza Corregedora Permanente da unidade da 4ª RAJ do DEECRIM, ao Excelentíssimo Secretário da
Administração Penitenciária com cópia do parecer aprovado e dessa decisão.
Publique-se, por três dias alternados, o parecer e a decisão.
Elabore-se minuta de comunicado CG, submetendo-a a análise da equipe de Juízes Assessores.
São Paulo, 24 de julho de 2014.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL
Corregedor Geral da Justiça
(06, 08, 12/08/2014)
COMUNICADO CG nº 477/2014
(Processo nº 2013/120687/SEMA 1.1.2.1)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM Juízes e servidores da Capital e do Interior, que a requisição de réus
presos pode ser feita por intermédio de comunicação eletrônica, sendo que a relação atualizada dos endereços está disponível no
link http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/InformacoesGerais.aspx?f=7. COMUNICA, ainda, a importância da adoção
de algumas medidas cautelares, tais como: assinatura digital do Magistrado, evitando-se, assim, a necessidade de confirmação
de autenticidade por telefone; emissão de avisos de recebimento; mantença de cadastros atualizados de endereços; e por fim,
a observância aos artigos 403 a 405 das NSCGJ.
(Republicado por conter alterações)
(12/08/2014)
DICOGE 5.1
COMUNICADO CG. Nº 881/2014
O Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e considerando a
consulta formulada por São Paulo Previdência - SPPREV, nos autos do processo autuado pela Corregedoria Geral da Justiça
sob o n. 2014/00029959, ORIENTA os Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo a procederem ao registro da
transferência dos imóveis descritos na Lei Complementar n. 1.010/2007, regulamentada pelo Decreto n. 57.181/2011, sem a
exigência de escritura pública.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
SEMA
RESULTADO DA 30ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 07/08/2014
1. Nº 106314/2014 - ABERTURA de concurso para provimento de 03 (três) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes
das aposentadorias dos Desembargadores Antonio Luiz Pires Neto, Breno de Freitas Guimarães Júnior e Clóvis Castelo. Aprovaram a abertura, a partir de 08/08/2014, v.u.
2. Nº 106315/2014
- ABERTURA de concurso para provimento de 04 (quatro) cargos de Juiz de Direito Substituto
em 2º Grau, decorrentes das promoções dos Desembargadores João Pazine Neto, Carlos Henrique Miguel Trevisan, Luiz
Sérgio Fernandes de Souza e Hélio Marques de Faria, previstas para o dia 07/08/2014. - Aprovaram a abertura, a partir de
08/08/2014, v.u.
3. Nº 443/1982 - EXPEDIENTE referente à afixação de placa alusiva à instalação da Vara da Infância e Juventude da
Comarca de Bauru. - Referendaram a autorização, v.u.
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