TJSP 12/08/2014 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1709
2020
Processo 4021472-84.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.J.P. - Designo audiência de
instrução e julgamento para o 15/09/2014 às 16:30h. Intimem-se as partes, pelo correio, para comparecimento, inclusive para
depoimento pessoal. Intimem-se, pelo correio, para serem ouvidos como testemunhas do Ministério Público, os avós paternos
da menor, Sr. Jairo Pereira e Sra. Lídia Valquíria de Jesus, no mesmo endereço do requerido. Rol de testemunhas no prazo de
15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MORELO DE SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2014
Processo 0000255-87.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000255) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.C.R. e outro - Vistos.
Fls. 65/66 e 72. Diante do requerimento da exequente e do parecer favorável do Ministério Público, determino as providências
necessárias no sentido de que seja oficiado a empregadora informada, ou seja, Tex Courier Ltda, determinando que seja
procedido aos descontos mensais, à titulo de alimentos em folha de pagamento do Sr. Gilcimar Dany Rosa, portador da RG
n.º 32.399.329-1 e do CPF n.º 225.382.608-17, da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos líquidos
(brutos abatidos os descontos com previdência oficial e imposto de renda), inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras,
abonos, adicionais e verbas rescisórias, exceto o FGTS. Deverá, ainda, ser descontado o valor fixo da importância de R$ 80,00
(oitenta Reais) referente ao termos do acordo homologado até a data de setembro de 2015. Referidas importâncias deverão ser
depositadas em favor do autor, representado por Regiane da Silva Campos, portadora da Cédula de Identidade RG 43.296.408-3
e do CPF 324.353.318-00, mediante deposito bancário em conta n.º 0002089-3 do Banco Bradesco, Agência 1124, ou outra que
lhe venha a ser diretamente informada. Não cumprimento à requisição acima sejeita-se às penas do art. 22 da Lei n;º 5.478/68.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Disponibilizados no sistema para impressão, deverá os autos
permanecer em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, deverá retornar ao arquivo com as cautelas de
praxe e de estilo. Intime-se. - ADV: SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 0000257-57.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000257) - Inventário - Inventário e Partilha - Lourdes Lorente - Fazenda
do Estado de São Paulo - Intime-se o autor, na pessoa de seu procurador constituído que os autos encontram-se em Cartório
onde permanecerão pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, serão encaminhado ao arquivo. - ADV: BEATRIZ
COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP)
Processo 0001570-53.2012.8.26.0405 (405.01.2012.001570) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Pedro Roberto Neto e
outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 116. Anote-se o nome do novo procurador. O presente feito encontrase sentenciado, com indicação de peças para instrução do título a ser expedido. Verifica-se, ainda, que em 01 de abril de
2014 foi determinada a expedição de ofício ao Juízo de Direito da 33ª Vara do Juizado Especial de Minas Gerais solicitando a
transferência de eventuais valores a ordem e a disposição deste Juízo, despacho ainda não cumprido. Nesse passo, verificase que o inventariante às fls. 117/118 solicita expedição de ofício ao Banco do Brasil, agência 1.715, solicitando informações a
respeito dos saldos existentes na conta poupança 58.634-1, desde a data do óbito (29/11/2010) até fevereiro/2012, informando
sobre eventuais saques efetuados em referida conta nesse período e, se possível, por quem o efetuou. Os referidos ofícios
deverão ser impressos e entregue em mãos pelo inventariante, comprovando-se nos autos. Adverto, desde já, que eventuais
providências em relação a conta poupança deverão ser discutidas em ação própria, por demandar provas e estar o processo
encerrado. Sem prejuízo das determinações supra expeça-se o competente título para registro. Intime-se e cumpra-se com
urgência. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), ALEXSANDRO RODRIGUES TAQUETTE (OAB 282014/SP),
FERNANDO DE CARVALHO BONADIO (OAB 275681/SP)
Processo 0004157-19.2010.8.26.0405 (405.01.2010.004157) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.F. - ORDEM: 329/10
- Intimação do executado, dos termos da decisão proferida (fls. 127): tópico final: “Encaminhem-se os autos ao contador para
atualização do cálculo de fls. 115/116. Feita a atualização, intime-se o executado, por sua procuradora, para pagamento do
débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de imediata penhora de bens.” Valor do débito: R$ 22.575,60 - data: 04/08/14 (fls.
132/133). - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP), ADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 267981/SP), DIEGO VALE
DE MEDEIROS (OAB 6977/RN)
Processo 0006361-70.2009.8.26.0405 (405.01.2009.006361) - Procedimento Ordinário - Guarda - L.M.S.P. - Fls. 132.
Intime-se a requerente, na pessoa de sua procuradora constituída, via imprensa oficial, para que no prazo de cinco (05 ) dias,
tome ciência da resposta da empregadora e forneça os dados bancários no módulo de conta corrente para a efetivação dos
descontos. - ADV: ELAINE MAGALHÃES MERIM SANTOS (OAB 242983/SP), MONIKA DE BARROS PADILHA (OAB 207445/
SP), ARIANE AZEVEDO LEONARDI (OAB 177649/SP)
Processo 0020562-04.2008.8.26.0405 (405.01.2008.020562) - Execução de Alimentos - Alimentos - N.B.R.A. e outros - T.F.A.
- Fls. 267. Defiro a manifestação da exequente devendo a Serventia oficiar ao INSS solicitando as informações solicitadas. Sem
prejuízo, tendo em vista o decurso de prazo para que o executado se manifestasse nos autos, apesar de intimado na pessoa de
seu procurador, expeça-se carta de intimação no endereço fornecido às fls. 242, para que o mesmo comprove no prazo de 03
(três) dias o cumprimento do acordo, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES (OAB 282958/
SP), LEILA SANTURIAN (OAB 247463/SP), EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP), DULCE MARIS DE ATHAYDES
SILVA (OAB 246259/SP), ELAINE MAGALHÃES MERIM SANTOS (OAB 242983/SP), MONIKA DE BARROS PADILHA (OAB
207445/SP), ARIANE AZEVEDO LEONARDI (OAB 177649/SP)
Processo 0020921-46.2011.8.26.0405 (405.01.2011.020921) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução M.M.C. - Fls. 80. Defiro. Proceda-se pesquisa via “bacenjud”. Intime-se. - ADV: NEUZA MARIA GOMES (OAB 209661/SP)
Processo 0021530-05.2006.8.26.0405 (405.01.2006.021530) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.H.B.R. - C.R.F.R. Para a expedição da guia de levantamento, os atuais procuradores da exequente deverão juntar aos autos a sua procuração
ou substabelecimento. - ADV: SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP), GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB
322409/SP)
Processo 0023884-90.2012.8.26.0405 (405.01.2012.023884) - Inventário - Inventário e Partilha - Carmem Lucia Santos Villas
Boas e outro - Fazenda Pública do Estado de Sp e outros - Intime-se as requerentes, na pessoa de sua procuradora constituída,
via imprensa oficial, para que se manifeste sobre a impugnação e documentos juntados pela viúva e demais herdeiros, no prazo
de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. - ADV: DANIELLA MACHADO DOS SANTOS (OAB 218576/SP), BEATRIZ COUTO
TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 0026748-19.2003.8.26.0405 (405.01.2003.026748) - Execução de Alimentos - Alimentos - N.C.M.A. - F.C.A. - Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º