TJSP 13/08/2014 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1710
1999
credor não está isento do pagamento de custas. O sistema da Arisp traz a seguinte informação quando do pedido de certidão:
“Esta pesquisa isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda
assistência judiciária gratuita. Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site www.
arisp.com.br para realização das pesquisas.” Assim, compete ao interessado a aquisição de créditos e pesquisa no sistema
da Arisp. Concedo à parte o prazo de 30 dias para informar ao Juízo sobre eventual existência de bens imóveis passíveis de
penhora. No silêncio, de rigor a suspensão da execução (art. 791, inciso III, do CPC). Intime-se e aguarde-se a manifestação.
No silêncio, retornem para fins de suspensão do processo. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), DANIEL DE SOUZA
(OAB 150587/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 0000058-79.2011.8.26.0434 (434.01.2011.000058) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Maria Helena das Dores da Silva - Considerando o depósito dos valores pela Autarquia ré, determino a expedição de alvarás
autônomos ficando facultado ao Advogado o levantamento da quantia destinada à parte requerente. Com a expedição intime-se
o Advogado para impressão junto ao sistema SAJ para cumprimento. No prazo de 10 dias da disponibilização do documento
manifeste a parte credora em termos de extinção da execução e, no silêncio, retornem conclusos para essa finalidade. Cumprase. Intimem-se. - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
Processo 0000058-79.2011.8.26.0434 (434.01.2011.000058) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Helena das Dores da Silva - Requerente: Alvará(s) encontra(m)-se disponível(is) para impressão. Após, manifestar-se em termos
de extinção da execução. - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
Processo 0000084-43.2012.8.26.0434 (434.01.2012.000084) - Usucapião - Aquisição - Patrocinia Antonia da Silva Soares e
outro - MANDADO Nº 897/2012 - ADV: RUBERVAL DE PAULA COSTA (OAB 62873/SP)
Processo 0000084-43.2012.8.26.0434 (434.01.2012.000084) - Usucapião - Aquisição - Patrocinia Antonia da Silva Soares
e outro - Vistos. Oficie-se à OAB local para nomeação de Curador Especial aos citados por edital, na forma do artigo 9°, inciso
II, do CPC. Ao CRI para que informe, se despender gastos, se o imóvel usucapiendo, que já foi matriculado sob n° 18.473 do 1°
CRI de Franca (fls. 53) está matriculado nesta serventia. Int. Pedregulho, 06 de agosto de 2014. - ADV: RONALDO GOMIERO
(OAB 116896/SP), RUBERVAL DE PAULA COSTA (OAB 62873/SP)
Processo 0000088-12.2014.8.26.0434 - Procedimento Ordinário - Concurso Público / Edital - CARLOS ROBERTO DE
SOUZA - Informação do Cartório - A guia recolhida às fls. 74/75 é referente à intimação por carta. Considerando o despacho de
fls. 70, o qual informa que a Fazenda será citada pessoalmente (de acordo com o artigo 222, alínea c, do Código de Processo
Civil), recolha a requerente o valor de R$ 20,34, referente à diligência do Oficial de Justiça (recolhimento através de Guia de
depósito). - ADV: RAIMUNDO ALBERTO NORONHA (OAB 102039/SP)
Processo 0000088-71.1998.8.26.0434 (434.01.1998.000088) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Roseli Batista dos Santos - Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. Benefício implantado. Intime-se o credor
para oferecimento da conta de liquidação em 30 dias, observando os termos do artigo 730 do CPC. Caso haja o oferecimento
da conta de liquidação a fim de dar prosseguimento ao cumprimento da sentença providencie a serventia a instauração do
incidente próprio. No momento oportuno, dê-se a baixa do processo de conhecimento. No silêncio da parte credora, arquive-se
com as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO DE MACEDO GEBRIN (OAB 201154/SP), LAURO AUGUSTO NUNES
FERREIRA (OAB 59816/SP)
Processo 0000115-29.2013.8.26.0434 (043.42.0130.000115) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Defiro o pedido de conversão em Ação de Depósito providenciando
a serventia as anotações necessárias junto ao sistema com a impressão de etiqueta para capa dos autos, certificando-se.
Providencie a serventia a atualização do valor da causa em conformidade com o aditamento e valor do veículo de acordo com
a tabela FIPE, se informado no processo. Atualize com nova etiqueta no processo. Na sequência, CITE-SE a parte requerida
para no prazo de 5 (cinco) dias, entregar a coisa, deposita-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; ou contestar
a ação. Em sendo o caso, providencie a parte requerente o recolhimento da verba necessária ao bloqueio do veículo no sistema
RenaJud e, para tanto, considerando os termos do Comunicado SPI nº 306/2013 do TJ-SP (D.J.E. do dia 22/04/2013 - R$ 11,00,
guia FEDTJ - cód 434-1), o juízo aguarda o recolhimento para a providência mencionada. Conste ainda, que deverá o Sr. Oficial
de Justiça proceder a busca e apreensão do veículo caso seja localizado no cumprimento da citação. A parte deverá recolher
diligências para cumprimento do mandado, se necessário. Intimem-se. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP),
TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0000142-37.1998.8.26.0434 (434.01.1998.000142) - Monitória - Banco do Brasil Sa - Pesquisa RenaJud infrutífera
para veículos em nome da parte executada. Assim, inexistentes bens passíveis de penhora. Considerando que não foram
localizados bens passíveis de penhora, com fundamento nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil,
declaro suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, anotando-se. Após o decurso do prazo e com a devida certidão, abra-se
vista ao credor para manifestação. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000146-49.2013.8.26.0434 (043.42.0130.000146) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - M.S.P. e outro - Vistos. 1 - Tendo em vista a informação da quitação total da dívida e nada mais tendo a parte
credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo
Civil 2- Em sendo necessário, expeça-se guia de levantamento de eventual quantia em depósito judicial, expedindo-se ofícios e
certidões necessárias. 3 - Arbitro os honorários do(s) Advogado(s) exibidor(es) do alvará de assistência judiciária expedido em
conformidade com o convênio OAB / PGE, no valor máximo da tabela, expedindo-se a certidão respectiva. Com a expedição
fica o Advogado(a) intimado para impressão no site do TJSP. 4- Homologo a desistência quanto ao prazo recursal. Certifique o
trânsito, expeça-se o necessário, comuniquem-se e arquivem-se com as cautelas de estilo. - ADV: EVERTON NERY COMODARO
(OAB 275138/SP)
Processo 0000157-44.2014.8.26.0434 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - EDSON MATIAS MENEZES e outro - Vistos.
1. Usucapião do imóvel matriculado sob n° 1.652 do CRI local. De rigor observar o artigo 942 do CPC. 2. Citem-se: a) os
requeridos indicados na petição inicial (Vergínio Batista de Freitas e Espólio de José Antônio Barbara). b) os confrontantes
indicados pela parte autora; c) por edital aqueles réus em local incerto e eventuais interessados. 3. Intimem-se, pela via
postal, as Fazendas da União, Estado de São Paulo e Município de Pedregulho. Int. Pedregulho, 06 de agosto de 2014. - ADV:
FERNANDO DINIZ COLARES (OAB 273522/SP)
Processo 0000189-83.2013.8.26.0434 (043.42.0130.000189/6) - Remoção de Inventariante - Aline Iraci Ronca Bolleli - João
Roberto Bolleli - Vistos. Necessário tentar a conciliação das partes (artigo 331 do CPC). Inclua-se na pauta automática do
SAJ. Intimem-se. Pedregulho, 11 de agosto de 2014. (Conciliação Art. 331 CPC - Data: 27/08/2014 Hora 14:30 -Local: Sala de
Audiência da Vara Única) - ADV: EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR (OAB 102791/SP), CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB
271700/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º