TJSP 14/08/2014 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1711
2021
Processo 1006850-73.2014.8.26.0451 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - BECK
PINTURAS E MÃO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME - Fl. 45: Ciente do recolhimento das custas processuais
complementares. Anote-se o valor da causa. Comprovados o contrato e a mora, defiro a liminar. Proceda a busca e apreensão
do bem descrito na inicial, lavrando-se o respectivo auto. Após, CITE-SE a empresa requerida para purgar a mora no prazo
de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar, pagando a integralidade da dívida, entendida esta como os valores
apresentados e comprovados pelo credor na inicial (STJ, Resp 1418593/MS - Segunda Seção - Rel. Min. Luis Felipe Salomão
- j. 14.05.2014), ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da efetivação da medida, sob pena de presunção
de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do
CPC. Sem o pagamento, defiro a venda antecipada do bem. ADVERTINDO-A de que se houver condenação deverá efetuar o
pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de 10%
sobre o montante da condenação, nos termos do artigo 475J do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. (mandado expedido) - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 107414/SP)
Processo 1007696-90.2014.8.26.0451 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- G.P.P. - - P.A.M.P. - Vistos. Ciente dos documentos de fls. 69/72. Observo que o autor almeja na petição inicial (fl. 13) a
retificação dos registros de nascimento, casamento e óbito de Fábio Casale Padovani e de nascimento do autor Paulo apenas
em relação ao ascendente Ardicio. Contudo, a confrontação dos documentos de fls. 18, 20, 22 e 23 com os de fls. 69/72
aponta a existência de diversas outras irregularidades, cuja retificação não pode ser determinada de ofício pelo juízo, sob pena
de julgamento ultra petita. Diante disso, a emenda da petição inicial é de rigor. Emende no prazo de 10 dias. Após, voltem
conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/
SP), WAGNER BINI (OAB 123464/SP)
Processo 1007791-23.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Amatools Comercial e
Importadora Ltda - BANCO SAFRA S/A - Fls. 132/148: Diga o embargado sobre os documentos que acompanharam a réplica,
nos termos do art. 398 do CPC. - ADV: GERSON MARCELINO (OAB 165768/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/
PR), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1008373-23.2014.8.26.0451 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Parque Premiatto
- Vistos. Homologo para que surta seus legais efeitos o acordo efetuado entre as partes às fls. 84/85, extinguindo o feito
nos termos do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o prazo estipulado na avença e, em caso de descumprimento, a execução
será procedida nos autos. P.R.I. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB
39166/SP)
Processo 1008450-32.2014.8.26.0451 - Procedimento Sumário - Seguro - EDENILSON MARCELO AGUADO - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Fl. 34: Ciente. Defiro a gratuidade ao autor, anotando-se. Citese, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. ADVERTINDO-O, se houver
condenação deverá efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da decisão,
sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do artigo 475J do CPC. Servirá a presente, por cópia
digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta
citação se efetivou. Intime-se. (carta expedida) - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP)
Processo 1008655-61.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco
Assis da Fonseca - Vistos. I - Fl. 34: Ciente. Retifique-se o polo ativo da ação. II - Para fins de concessão dos benefícios da
assistência judiciária, deverá o autor, no prazo de 10 dias, juntar cópia reprográfica integral de suas últimas declarações de
imposto de renda, ou, de isento (2007), nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF/88. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1009244-53.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - José Luis Iglesias Losano Vistos. Para fins de gratuidade, junte cópia do imposto de renda. Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB
119387/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0842/2014
Processo 1003195-93.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Telefonia - JOSE JURANDIR GOMES - Telefonica Brasil
S/A - Vistos. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação de fls. 78/84 em ambos os efeitos. Às
contrarrazões. Não havendo preliminares relativas aos pressupostos do recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Intime-se. - ADV: KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/
SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1003199-33.2014.8.26.0451 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - MACINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA EPP - Banco Bradesco S.A. - - BANCO SAFRA S/A - - J. E. FEDATTO & CIA LTDA EPP - Vistos. Ciente do ofício de fl.
156 e depoimento de fl. 157, enviados pela MM 6º Vara Cível local. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a resposta do
ofício de fl. 154. Int. (Ficam as partes cientes, pela presente publicação, na pessoa de seus patronos, do ofício e depoimento
de fls. 156/157) - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP),
SERGIO MARTIN VIDAL FRANCA (OAB 81322/SP), RAQUEL VITTI (OAB 297411/SP), TATIANA FERREIRA MUZILLI (OAB
212355/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 1005531-70.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Aga Metais Comercio de Metais
Ltda - J. E. FEDATTO & CIA LTDA EPP - - PODIUM MERCANTIL FOMENTO LTDA - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Ciente do
ofício de fl. 194 e depoimento de fl. 195, enviados pelo MM juízo da 6º Vara Cível local. Dê-se ciência às partes. Sem prejuízo,
certifique a serventia eventual decurso do prazo para contestação por parte da ré J. E. Fedatto. Int. (Ficam as partes cientes,
pela presente publicação, na pessoa de seus patronos, acerca do ofício e depoimento de fls. 194/195 dos autos digitais.) - ADV:
PAMELA MUNHOZ DOS SANTOS (OAB 339502/SP), ED CHARLES GIUSTI (OAB 256574/SP), TATIANA FERREIRA MUZILLI
(OAB 212355/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1008846-09.2014.8.26.0451 - Cautelar Inominada - Bancários - EDSON FRANCISCO BOLLIS - Vistos. I - Recolha
as custas e despesas iniciais em 48h, sob pena de extinção. II - Fls. 13/23: o requerente não atendeu a contentou nenhum dos
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