TJSP 21/08/2014 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1716
2017
do executado (fls. 35/36 e 37). É a síntese do necessário. Ante ao exposto, com fundamento no art. 733, § 1º, do Código de
Processo Civil, decreto a prisão do executado G.J.R.L. qualificado nos autos (fl. 02); pelo prazo de um (1) mês. Ao Contador
Judicial para atualização do débito, expedindo-se, após, mandado de prisão com validade de dois (2) anos. Poderá ser revogada
a decisão, caso pague as três prestações anteriores ao ajuizamento e aquelas vencidas no curso da execução. Intime-se. - ADV:
JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL (OAB 86514/SP), THIAGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL (OAB 272769/SP)
Processo 0003939-53.2013.8.26.0415 (041.52.0130.003939) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Moacir Toniolo
- Agostinho Raimundo França e outros - Fl. 49 (Petição do autor requerendo desentranhamento de documentos): Desentranhemse os documentos de fls. 29, 30, 32/37, entregando-os ao requerente, colocando-se cópias em seus lugares. Após, cumpra-se a
decisão de fl. 46, parte final (arquivem-se). - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACIEL (OAB 115462/SP)
Processo 0003946-45.2013.8.26.0415 (041.52.0130.003946) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Alves
Teixeira - Antes do mais, manifeste-se o Sr. Oficial do S.R.I. Local. - ADV: ELSIO MAGGI (OAB 190191/SP)
Processo 0003947-06.2008.8.26.0415 (415.01.2008.003947) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos José Lazaro Aguiar Silva - João Vieira e outros - Fls. 63/66 (Petição do exequente requerendo a conversão da ação de execução
para entrega de coisa incerta para ação de execução): Defiro o pedido. Procedam-se as anotações necessárias. Cite-se a(o)
executada(o) para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens suficientes para garantir
a execução, conforme dispõe o art. 652 do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios em dez por cento
(10%) do débito. No caso de integral pagamento dentro do prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. Expeçase mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE ANTONIO
MOREIRA (OAB 62724/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP)
Processo 0004000-11.2013.8.26.0415 (041.52.0130.004000) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - José Aurélio Jordão Plazo - Agromaia Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - Intimemse as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse na realização de audiência preliminar (artigo 331 do
CPC), a fim de ser realizada tentativa de conciliação, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como desinteresse.
Sem prejuízo, deverão as partes especificar se pretendem produzir provas, justificando-as, sob pena de indeferimento e/ou
julgamento antecipado. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA SALES SHIMIZU (OAB 138800/SP), ELIAS SANT’ANNA DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 89998/SP)
Processo 0004049-23.2011.8.26.0415 (415.01.2011.004049) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Maria Aparecida Pereira Mendes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - (Fica a requerente intimada de que foi designado o
dia 28/08/2014, às 16:00 horas, na 1ª Vara Federal de Assis, para a inquirição da testemunha Geraldo, conforme e-mail juntado
aos autos.) - ADV: LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP), WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP), VINICIUS
ALEXANDRE COELHO (OAB 151960/SP), VINICIUS SOUZA ARLINDO (OAB 295986/SP)
Processo 0004264-96.2011.8.26.0415/01 (041.52.0110.004264/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco do Brasil Sa - Fausto Gabriele Maresciallo e outro - Aguarde-se, em arquivo, ulterior
provocação de interessados. - ADV: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP), LINDA CONSTANTINO
SCHMAL MONTES CAVADAS (OAB 260188/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0004297-52.2012.8.26.0415 (415.01.2012.004297) - Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/Pecuário Maria Eva de Goes Alboneti - Fábrica de Aguardente e Alcool Santa Luzia Ltda - Aguarde-se, em arquivo, ulterior provocação de
interessados. - ADV: ARNALDO THOME (OAB 65965/SP), MAGNO BERGAMASCO (OAB 248892/SP)
Processo 0004410-45.2008.8.26.0415 (415.01.2008.004410) - Depósito - Obrigações - Bv Financeira Sa Crédito
Financiamento e Investimentos - Pedro Vaz de Almeida - 1) Defiro o requerimento de conversão para Ação de Depósito (fls.
138/140) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com a redação da lei n. 6.071/74, converto a ação de busca
e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações. 2) Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em
cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (art. 902, II, do CPC).
Após o recolhimento das diligências necessárias, expeça-se mandado. 3) Fls. 140, item “c”: Oficie-se à CIRETRAN informando
que o veículo encontra-se “sub-judice”. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO
(OAB 220247/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0004411-88.2012.8.26.0415 (415.01.2012.004411) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Wanderleia Ferreira de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim, diante do disposto acima, reconheço de
ofício, nos termos do art. 113, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta deste juízo para o julgamento deste
feito, devendo os presentes autos serem remetidos ao anexo do Juizados Especial desta Comarca de Palmital, para livre
distribuição. - ADV: DEBORAH GUERREIRO SILVA (OAB 321866/SP), RENATA WOLFF DOS SANTOS (OAB 242865/SP),
RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 0004468-14.2009.8.26.0415/01 (041.52.0090.004468/1) - Cumprimento de sentença - Ministério Público do Estado
de São Paulo - Waldimir Coronado Antunes e outro - Tem este Juízo reiteradamente se manifestado, com esteio em iterativa
jurisprudência, que não cabe citação por hora certa em execução, dessa forma, indefiro o pedido de fls. 739/740. Diga o
exequente, em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
Processo 0004693-63.2011.8.26.0415 (415.01.2011.004693) - Procedimento Ordinário - Arrendamento Rural - Antonio
Fernando Tirolli & Cia Ltda - Bolivar Figueiredo Silva - - Fabrica de Aguardente e Alcool Santa Luzia Ltda - Expeça-se certidão para
inscrição de dívida. Após cumpra-se a decisão de fl. 34, parte final (arquivem-se os autos). - ADV: FRANCISCO MALDONADO
JUNIOR (OAB 17757/SP)
Processo 0005216-41.2012.8.26.0415 (415.01.2007.005291/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Minhoto Advogados Associados e outro - Sandro Sia - Procedam-se as anotações necessárias para
constar como exequente Paulo Henrique Correa Minhoto na execução de sentença de fls. 267/278, conforme requerido às fls.
332/333. Quanto ao pedido de penhora, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento da taxa necessária, no prazo
de dez (10) dias. - ADV: DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), NADIR GONCALVES DE AQUINO (OAB 116353/SP), MURILO
SAMPONI JARDIM (OAB 168618/SP), JULIANA FERNANDES HIDALGO (OAB 179493/SP)
Processo 0005490-05.2012.8.26.0415 (415.01.2010.002440/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Pcgbrasil Multicarteira - Benedito Vanderlei de
Souza - Vistos. Aguarde-se em arquivo, ulterior provocação de interessados. Int. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB
160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), MARIA DE CASSIA A CAMPOS DE ALMEIDA (OAB
125496/SP)
2ª Vara
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