TJSP 22/08/2014 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
2023
destas (art. 285-B do Código de Processo Civil), razão pela qual não há autorização judicial para tais depósitos. No entanto,
estando o contrato de abertura de crédito sob apreciação judicial, suspendo, por cautela, a realização de leilão do bem ofertado
em garantia real, qual seja o imóvel sito na Travessa Rui Barbosa, 60 - Bosque da Princesa, nesta cidade. Intime-se o réu,
com urgência, do teor desta decisão. No mais, aguarde-se a apresentação de defesa. Intime-se. - ADV: CINTHYA APARECIDA
CARVALHO DO NASCIMENTO GARU (OAB 217591/SP)
Processo 1001193-71.2014.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.A. - F.M.A. - Fica designado o
dia 17/10/2014 às 10:15 horas para audiência de tentativa de conciliação na sala do CEJUSC (fórum velho). - ADV: NATANAEL
MARTINS DO AMARAL (OAB 331525/SP), FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI (OAB 175375/SP)
Processo 1001580-86.2014.8.26.0445 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Manifestar
a parte requerente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 29 (mandado cumprido negativo). - ADV: NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1001775-71.2014.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.R.C. - Remetam-se aos autos ao CEJUSC para
designação de data para audiência de conciliação. - ADV: ALICE APARECIDA CANDIDO SANTOS (OAB 232880/SP)
Processo 1002326-51.2014.8.26.0445 - Divórcio Consensual - Família - R.R.B. e outro - Homologo por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nesta ação de Divórcio Consensual - Família proposta
por R. R. B. e J. L. B. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc.
III do Código de Processo Civil. P.R.I. A ausência de interesse na interposição de recurso contra esta sentença importa em seu
trânsito em julgado nesta oportunidade. Certifique-se. Expeça-se o necessário ao cumprimento do avençado entre as partes.
Expeça-se certidão para pagamento dos honorários devidos nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e
a OAB, segundo o código correspondente à respectiva atuação, de acordo com a tabela em vigor. Oportunamente, nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. - ADV: FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI
(OAB 175375/SP)
Processo 1002326-51.2014.8.26.0445 - Divórcio Consensual - Família - R.R.B. e outro - Retirar/imprimir ofício para abertura
de conta para depósito do pensionamento, em nome da genitora da menor, bem como informar os dados da empregadora do
alimentante a fim de que seja expedido ofício para desconto em folha de pagamento. - ADV: FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI
(OAB 175375/SP)
Processo 1002540-42.2014.8.26.0445 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B.V. Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimentos - Recolher a diferença do valor da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Zona II: R$20,34. - ADV:
GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1002644-34.2014.8.26.0445 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - NADIR DA SILVA GENOVEZ e outro
- Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob as cominações legais. Anote-se. Cite-se a parte ré,
com as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JULIELTON MODESTO DE ARAUJO (OAB
273587/SP), FERDINANDO MODESTO GOMES (OAB 344454/SP)
Processo 4000329-16.2013.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. Manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 50. - ADV: ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), MARCOS
ALBERTO GAZZETA (OAB 232255/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP)
Processo 4000556-06.2013.8.26.0445 - Procedimento Ordinário - Guarda - P.A.A.J. - Fica designado o dia 03/11/2014 às
10:00 horas para sessão de tentativa de conciliação na sala do CEJUSC (fórum velho). - ADV: LUCIENNE MATTOS FERREIRA
DI NAPOLI (OAB 213928/SP), MARCOS NORCE FURTADO (OAB 171581/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAURA FIGUEIREDO COUTINHO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2014
Processo 0000357-72.2001.8.26.0445 (445.01.2001.000357) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Antonio Mauro de
Castro - Kauf Choperia do Alemao Ltda Epp - 1. Anoto que a fase de cumprimento de sentença encontra-se extinta nos termos
do art. 794, I do CPC (fl. 226). Já houve a determinação para que o executado devolva os bens arrestados (fls. 24/26), os quais
se encontram em poder David Ramiro Nogueira, a seu mando (fls. 219 e 258). Considerando o teor da petição de fls. 262/263,
extrai-se que, aparentemente, o executado não está oferecendo resistência à pretensão do exequente. 2. Assim, para encerrar
de forma definitiva o presente processo, expeça-se mandado de entrega dos bens em tela, para que o executado os entregue
ao exequente, pois, se na qualidade de depositário os deixou sob a vigilância de terceiro, assim o fez por sua conta e risco.
Faca-se constar do mandado que o seu descumprimento importará em apuração de eventual crime de desobediência. 3. No
silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES
(OAB 141178/SP), LUIS FERNANDO DE CARVALHO BECHUATE (OAB 238740/SP), ADHERBAL RIBEIRO AVILA (OAB 15710/
SP)
Processo 0000357-72.2001.8.26.0445 (445.01.2001.000357) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Antonio Mauro de
Castro - Kauf Choperia do Alemao Ltda Epp - 1. Fls. 270/273: nada a deliberar ante o já determinado na decisão de fl. 267. Cabe
apenas consignar que, se o depositário incinerar ou destruir o bem depositado consigo, antes do cumprimento do mandado
de restituição, responderá civil e criminalmente por sua conduta. 2. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 267, publicando-a,
inclusive. - ADV: ADHERBAL RIBEIRO AVILA (OAB 15710/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/
SP), LUIS FERNANDO DE CARVALHO BECHUATE (OAB 238740/SP)
Processo 0000358-71.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000358) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo do Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1 , - Thiago Napier Nakao - Vista ao autor
para comprovar a distribuição da carta precatória e se manifestar, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito
em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
(OAB 165046/SP)
Processo 0000562-04.2001.8.26.0445 (445.01.2001.000562) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º