TJSP 25/08/2014 - Pág. 1616 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1718
1616
Processo 0006243-56.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria Erlane Pereira Magalhães Lana - Tim Celular S/A - Vistos. 1. Com o trânsito em julgado, conforme certidão
retro, intime-se a parte executada (ré) para pagamento do valor de R$ 3.090,00, conforme art. 475-J, Código de Processo Civil,
sob pena de multa de 10% e penhora on line. Prazo: 15 dias. 2. Decorrido o prazo sem pagamento, a penhora será feita. Int. ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP)
Processo 0006645-40.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Lina Ueno Matsumura - Banco Triângulo S/A - Vistos. 1. Com o trânsito em julgado, conforme certidão retro,
intime-se a parte executada (ré) para pagamento do valor de R$ 3.070,00, conforme art. 475-J, Código de Processo Civil, sob
pena de multa de 10% e penhora on line. Prazo: 15 dias. 2. Decorrido o prazo sem pagamento, a penhora será feita. Int. ADV: FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), IVAIR ANTONIO CLARO (OAB 166408/SP), MARCOS BATALHA
JUNIOR (OAB 331494/SP)
Processo 0008238-46.2010.8.26.0361 (361.01.2010.008238) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Gilson Dias de França - Vistos. 1. Libere-se os depósitos de fls. 33 e 37 a favor da parte autora. 2. Após, intime-se para
apresentação de novo cálculo com abatimento dos valores levantados. 3. No mais, não havendo concordância ao parcelamento,
intime-se a parte requerida para pagamento do saldo devedor a ser apresentado em 05 dias, sob pena de penhora on-line. 4.
Decorrido o prazo, a penhora será feita. Int. - ADV: SERGIO SOARES (OAB 118967/SP), LUCIANO ALVES (OAB 267006/SP)
Processo 0008254-58.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosalina
Ramos Claro - Embratel TV Sat Telecomunicações S/A - Deverá o(a) autor(a) comprovar a citação da parte requerida (envio da
carta de fls. 25). Prazo: 5 dias. - ADV: LEANDRO PINHEIRO DEKSNYS (OAB 217643/SP)
Processo 0008414-54.2012.8.26.0361 (361.01.2012.008414) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Aldemar
Soares Lacerda - - Maria Irene Silva Lacerda - Deverá o(a) autor(a) se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de
fls.62/63 (...deixei de intimar Elisangela de Fátima...mudou-se a 03 meses) e requerer o que de direito. - ADV: PATRICIA AVILA
SIMÕES BEZERRA (OAB 221717/SP), AGATA SILVA LACERDA (OAB 273050/SP)
Processo 0008750-24.2013.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução
- JOSELI COBIANCHI - Vistos. 1. A parte exequente deve comprovar o esgotamento dos meios para localização de bens da
parte executada (por exemplo, pesquisas junto ao DETRAN e certidões negativas de Cartório de Registro de Imóveis). Compete
à parte exequente (credor) promover a execução, na forma do art. 580, CPC. Prazo de 30 dias, pena de extinção, na forma
do art. 53, §4o, Lei n. 9.099/95. 2. Acaso haja necessidade, cópia desta decisão, instruída com os dados necessários, servirá
como ofício a ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado pode verificar
a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link:
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento
da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição
correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício.
Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo
diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. 3. Acaso haja
comprovada recusa ou resultado negativo quanto às pesquisas, daí surgirá necessidade de intervenção judicial, de modo que,
então, tal pedido será analisado. Int. - ADV: MAGDA FELIPPE LIBRELON (OAB 189607/SP)
Processo 0008767-60.2013.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marta Angelica Bueno - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. JULGO EXTINTA
a execução em razão da satisfação do débito, com respectivo levantamento dos valores de fls. 101 a favor da parte autora;
insubsistente penhora, eventualmente existente, independentemente de termo, na forma do art. 794, inciso I, Código de
Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde já é deferido.
Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos para destruição. P.R.I. - ADV: MONIQUE SCARCELLI PELINSON (OAB 227027/
SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 0009431-57.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Oscar Roberto
Santos de Camargo - Banco B G N S/A - Deverá o(a) autor(a) no prazo de 05 dias se manifestar acerca da Contestação de fls.
48/72. - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), LUCIANO ALVES (OAB 267006/SP)
Processo 0009432-42.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Oscar Roberto Santos de Camargo - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Deverá o(a) autor(a) comprovar a
citação da parte requerida (envio da carta de fls. 13). Prazo: 5 dias. - ADV: LUCIANO ALVES (OAB 267006/SP)
Processo 0009578-83.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Maria da Silva
Orziro - Vistos. 1. À vista da declaração de fls. 23 e do documento de fls. 89, defiro os benefícios da assistência judiciária para
a parte autora. Anote-se. 2. No mais, comprove a parte autora o encaminhamento da carta de citação em até 15 dias, sob pena
de extinção. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DA SILVA (OAB 243385/SP)
Processo 0009597-89.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz
Guilherme de Campos Moraes - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Sul América Companhia de Seguro Saúde Deverá o(a) autor(a) no prazo de 05 dias se manifestar acerca da Contestação de fls. 46/72. - ADV: TICIANA SCARAVELLI
FREIRE (OAB 273404/SP), ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP)
Processo 0009822-12.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dalva de
Barros Grieco - Amil Saúde - Vistos. 1. Intime-se a parte requerida através do patrono constituído, a comprovar o cumprimento
da antecipação da tutela em 48 horas, sob pena já fixada. 2. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para contestação. Int. ADV: MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP), LUCIANO MARCOS LUCHESI (OAB 151711/SP), ANDRÉA
FERREIRA DOS SANTOS CAETANO (OAB 187464/SP)
Processo 0010177-22.2014.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0066125-69.2012.8.13.0687 - Juizado Especial
de Timóteo/MG) - ANGELA DA SILVA SANTOS VASCONCELOS ME - MOGIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Processo
n° 10177-22.2014: Fica o patrono do autor intimado através do Diário Oficial, da data agendada do único leilão para o dia 10 de
outubro de 2014 às 1400 horas, no local destinado às hastas públicas, no Fórum de Mogi das Cruzes, sito na Av. Cândido Xavier
de Almeida e Souza, 159 - Centro Cívico, nesta. Ademais, INTIMEM-SE o mesmo quanto ao valor da avaliação do(s) bem(ns),
fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Outrossim, se faz necessário salientar que o leilão precitado será realizado independente
do comparecimento das partes. - ADV: IVAN DE FREITAS MEDEIROS (OAB 71563/MG), VANI DE FREITAS MEDEIROS (OAB
53748/MG), ROLAN PIRES THOMAZ (OAB 99500/MG)
Processo 0010600-79.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcela
Dayana da Silva - Vistos. 1. A parte autora deve promover a emenda da inicial para apresentar completa qualificação das partes
requeridas, com fornecimento dos CPFs, sem o que, fica inviabilizada eventual execução pelos sistemas à disposição do Juízo.
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