TJSP 25/08/2014 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1718
2006
assistente técnico e a formulação de quesitos, os quais desde já ficam admitidos e deverão ser encaminhados ao perito para
resposta, que fará parte integrante de seu laudo. Desde logo, formulo os seguintes quesitos do juízo que igualmente deverão
ser encaminhados ao perito judicial para serem respondidos: 1) O(a) autor(a) encontra-se incapacitado(a) para o exercício da
atividade laborativa que vinha desenvolvendo? 2) Esta incapacidade é total ou parcial (para a atividade laborativa que vinha
desenvolvendo)? 3) Esta incapacidade é definitiva ou temporária (para a atividade laborativa que vinha desenvolvendo? 4)
Desde quando o(a) autor(a) é portador(a) do mal incapacitante? 5) Houve progressão ou agravamento da doença ou lesão
após seu surgimento? 6) Tendo em vista a espécie de incapacidade, a idade do(a) autor(a), grau de escolaridade e outros
aspectos congêneres é possível a reabilitação do(a) mesmo(a) para o exercício de outra atividade laborativa que lhe garanta
a subsistência? Sobre o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor, pesa sobre a medida o perigo da irreversibilidade,
o que impede a sua concessão, nos termos do artigo 273,§2º do Código de Processo Civil. Some-se a isso, ainda, o fato de o
autor insurgir-se quanto à suspensão do auxílio doença (ocorrido em agosto de 2013 - fls. 03) somente em maio de 2014, o que
desprestigia a alegação de receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Int. - ADV: MAJORI ALVES DE CARVALHO (OAB
295520/SP)
Processo 0001316-90.2014.8.26.0185 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Cláudio Martins Alves - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Vistos. Petição inicial e documentos. Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) o prazo de dez dias para comprovar a
alegada pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade processual requerida, ou, no mesmo prazo, o pagamento das custas
e despesas processuais devidas. Int. - ADV: DENILSON ARTICO FILHO (OAB 326478/SP)
Processo 0001331-59.2014.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de
Florindo Savazi - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Petição inicial e documentos. Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) o prazo de dez
dias para comprovar a alegada pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade processual requerida, ou, no mesmo prazo, o
pagamento das custas e despesas processuais devidas. Int. - ADV: VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA (OAB 220713/SP)
Processo 0001334-14.2014.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Luiz
Paschoalato - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Petição inicial e documentos. Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) o prazo de dez
dias para comprovar a alegada pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade processual requerida, ou, no mesmo prazo, o
pagamento das custas e despesas processuais devidas. Int. - ADV: VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA (OAB 220713/SP)
Processo 0001358-76.2013.8.26.0185 (018.52.0130.001358) - Interdição - Tutela e Curatela - I.F.S. - J.L.J. - Vistos. Ciência
às partes do estudo social (fls. 27-31) e relatório de psicologia (fls. 40-42). Oficie-se ao perito a reiterar a solicitação de
designação de perícia (fl. 23), encaminhando-se por meio eletrônico. Int. - ADV: AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB
194810/SP)
Processo 0001524-74.2014.8.26.0185 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Huinter Rogério Scarpim Savazi Dionisio Savazi - Vistos. Nomeio inventariante a senhora Célia Regina Molina, independentemente de compromisso, que deverá
apresentar, no prazo de quinze (15) dias, o protocolo da Declaração Eletrônica do ITCMD, nos termos da Lei 10.705/00, para
posterior manifestação da Fazenda do Estado quanto a hipótese ou não de isenção do tributo. Int. - ADV: MOACYR PONTES
(OAB 44835/SP), MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP), MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA
(OAB 119939/SP)
Processo 0001572-33.2014.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de
Vergilio Aizza - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Petição inicial e documentos. Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) o prazo de dez
dias para comprovar a alegada pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade processual requerida, ou, no mesmo prazo, o
pagamento das custas e despesas processuais devidas. Int. - ADV: VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA (OAB 220713/SP)
Processo 0001577-55.2014.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Domingos
Aparecido Senha - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Petição inicial e documentos. Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) o prazo de dez
dias para comprovar a alegada pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade processual requerida, ou, no mesmo prazo, o
pagamento das custas e despesas processuais devidas. Int. - ADV: VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA (OAB 220713/SP)
Processo 0001580-10.2014.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecido de
Freitas Ozan - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Petição inicial e documentos. Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) o prazo de dez
dias para comprovar a alegada pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade processual requerida, ou, no mesmo prazo, o
pagamento das custas e despesas processuais devidas. Int. - ADV: VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA (OAB 220713/SP)
Processo 0001581-92.2014.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Vanderlei
Andreoli - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Petição inicial e documentos. Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) o prazo de dez dias
para comprovar a alegada pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade processual requerida, ou, no mesmo prazo, o
pagamento das custas e despesas processuais devidas. Int. - ADV: VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA (OAB 220713/SP)
Processo 0001582-77.2014.8.26.0185 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Savazzi - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Petição inicial e documentos. Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) o prazo de dez dias
para comprovar a alegada pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade processual requerida, ou, no mesmo prazo, o
pagamento das custas e despesas processuais devidas. Int. - ADV: VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA (OAB 220713/SP)
Processo 0001638-13.2014.8.26.0185 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão SIDNEY PICÃO - IPREM Instituto de Previdência do Município de Estrela D’Oeste - Embora presente a verossimilhança das
alegações, pesa sob a medida pleiteada o perigo da irreversibilidade, o que impede a sua concessão, nos termos do artigo
273,§2º do Código de Processo Civil. Com relação ao pedido de justiça gratuita, os documentos de fls. 24/30 indicam que o
autor não se enquadra no conceito de hipossuficiente, requisito indispensável para o deferimento do pedido, já que recebe
mensalmente valor superior a três mil reais. Assim, com fundamento no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, indefiro o
pedido de justiça gratuita formulado pelo autor. Recolha o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas processuais, sob pena de
cancelamento da distribuição. Apresentados os comprovantes de recolhimento, cite-se, com as advertências legais. Int. - ADV:
ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB 298185/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 0001795-74.2000.8.26.0185 (185.01.2000.001795) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Jose Cortez
Romero - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Vistos. Fls. 205 e 209: Decorridos mais de 5 (cinco) anos da data da ciência
dada às partes do v. acórdão (2006 fls. 195), inviável o acolhimento do pedido, em razão da prescrição. Intimem-se e, no
silêncio, ao arquivo. - ADV: UBIRAJARA CASANOVA MEDINA (OAB 73652/SP), JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO (OAB
119281/SP)
Processo 0003256-71.2006.8.26.0185 (185.01.2006.003256) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Leonilda de
Siqueira Lopes - - Ana Maria Siqueira Lopes - - Isabel Cristina Siqueira Lopes Rêgo - - Valdeci de Souza Rêgo - - Vanderlei
Alves Pereira - - Fernanda Siqueira Lopes - - Vera Lúcia Siqueira Lopes Grilanda - - Luiz Sidney Grilanda - - Cilene Siqueira
Lopes - - Sirlei Siqueira Lopes - Odorico Candido Lopes - Vistos. Fls. 105-107. Petição da inventariante e documentos: Ciente o
juízo da constituição de novo procurador, em face do falecimento do ex-patrono, anotando-se. De início, deverá a inventariante
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