TJSP 26/08/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1719
2007
em audiência para tentativa de conciliação. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), SANDRA SOBHIE MUÑOZ
(OAB 279680/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149/MG)
Processo 1012085-62.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ELIMARIO DOS SANTOS GALDINO - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. 1- Ciência ao Banco dos documentos juntados com
a réplica; 2- Especifiquem provas, justificando-as, e digam se tem interesse em audiência para tentativa de conciliação. Int. ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 1012108-08.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - TELMA
TEIXEIRA DA SILVA - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as, e digam se tem interesse em
audiência para tentativa de conciliação. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARINA
FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149/MG)
Processo 1012157-49.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - RENATO JONER - BRADESCO SAÚDE
S/A - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as, e digam se tem interesse em audiência para tentativa de conciliação. Int. ADV: ROSA MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP), MATHEUS SOUBHIA SANCHES (OAB 344816/SP)
Processo 1012560-18.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - MARLENE APARECIDA NACINOVAS RUIZ INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as, e digam se tem interesse em audiência
para tentativa de conciliação. Int. - ADV: IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), MARCELO FERNANDO RUIZ (OAB
292818/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)
Processo 1013121-42.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - VIVIAN
DE FREITAS ROCHA - BANCO BRADESCO SA - (SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS.
36/98), MANIFESTE-SE A AUTORA) - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1013149-10.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS - BANCO BRADESCO SA - (SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS
(FLS. 34/211), MANIFESTE-SE O AUTOR) - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), FABIO CABRAL SILVA DE
OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1013312-87.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento
- EDIVAN FERNANDES SOARES - (SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 31/42), MANIFESTESE A AUTORA) - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE
CAÑAL (OAB 167974/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB
246664/SP)
Processo 1013513-79.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - FÁTIMA APARECIDA DE ALCANTARA
PAES - BRADESCO SAÚDE S/A - (SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 66/95), MANIFESTESE A AUTORA) - ADV: ROSA MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP), MATHEUS SOUBHIA SANCHES (OAB 344816/SP)
Processo 1013614-19.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes GILDEMAR AFONSO DE SOUSA - (SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 28/44), MANIFESTESE O AUTOR) - ADV: GALDINA MARKELI GUIMARÃES COLEN (OAB 274977/SP)
Processo 1013767-52.2014.8.26.0405 - Prestação de Contas - Exigidas - Bancários - LUCIANA DE MELLO ALVES - BANCO
BRADESCO SA - (SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 32/42), MANIFESTE-SE A AUTORA) ADV: JEFFERSON GARCIA (OAB 320163/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1014496-78.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A. - Vistos. Fls. 36 : Homologo a desistência da ação, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo
267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, cabendo à parte diligenciar. Ao arquivo,
de imediato, em razão do trânsito em julgado. P.R.I.C. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA
FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP)
Processo 1014683-86.2014.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel CAZUO MATSUDA - Vistos. Fls. 36/39 : expeça-se certidão nos termos do artigo 615-A do Código de Processo Civil. No mais,
aguarde-se o retorno das cartas de citação. Int - ADV: LAURA SANTANA RAMOS (OAB 176904/SP)
Processo 1015793-23.2014.8.26.0405 - Prestação de Contas - Exigidas - Bancários - TRANSPORTADORA DELTA E
SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA - Vistos. Uma vez que o endereço do autor pertence à Comarca de São Carlos SP. (Foro Distrital
de Ibaté) e tratando-se de relação de consumo, “O Magistrado pode, de ofício, declinar de sua competência para o juízo do
domicílio do consumidor, porquanto a jurisprudência do STJ reconheceu que o critério determinativo da competência nas ações
derivadas de relação de consumo é de ordem pública, caracterizando-se como regra de competência absoluta “(STJ 4ª T., REsp
1.049.639, Min. João Otávio, j. 16.12.08, DJ 2.2.09) No mesmo sentido STJ 3ª t.,REsp 1.084.036, Min. Nancy Andrighi, j. 3.3.09,
DJ 17.03.09. Assim, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis daquela, via Distribuidor, com as cautelas de praxe e as
homenagens desse Juízo. Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP)
Processo 1015798-45.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - ELISVALDO GALVÃO PEREIRA - Vistos. Cite-se o Embargado na pessoa de seu advogado. Int. ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), MARJORIE VIANA MERCÊS (OAB 213458/SP)
Processo 1015885-98.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FATOR DOIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS LTDA. - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.
Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três)
dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a
advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC,
art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à
execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652,
§ 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil.
O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não
efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam
insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e
onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de
Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre
o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca
de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º