TJSP 27/08/2014 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1720
1925
DE FIGUEIREDO (OAB 269435/SP)
Processo 1016071-24.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.A.O. - Vistos.
Concedo à exequente os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Fl. 12: atenda a exequente, no prazo legal. Após, ao
Ministério Público. - ADV: CHARLENE CAMPOS DA SILVA (OAB 267397/SP)
Processo 1016109-36.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - C.M.R.S.S. e outro - Vistos, etc. Concedo
aos requerentes os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Para que produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos,
HOMOLOGO por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 01/05), nestes autos da ação de Procedimento Ordinário,
requerida por CARLOS ALBERTO DA SILVA e CAIO MARCUS RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA, julgando consequentemente
EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFICIO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
COM ENDEREÇO NA RUA BRIGADEIRO TOBIAS, 527, SÃO PAULO - SP, PARA QUE PASSE A DEPOSITAR, A PARTIR DO
RECEBIMENTO DESTE, OS VALORES DESCONTADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DO SENHOR CARLOS ALBERTO DA
SILVA, NA CONTA CORRENTE Nº 52408-5, AGÊNCIA 507, DO BANCO BRADESCO S/A, EM NOME DO ALIMENTANDO CAIO
MARCUS RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 37.082.643-7 SSP/SP,
INSCRITO NO CPF/MF SOB Nº 428.555.598-04, E NÃO MAIS NA CONTA CORRENTE DE SUA GENITORA, OBSERVANDO-SE,
AINDA, QUE REFERIDA IMPORTÂNCIA DEVERÁ SER DESCONTADA ATÉ DEZEMBRO DE 2018, CESSANDO, PORTANDO, O
REFERIDO DESCONTO A PARTIR DE JANEIRO DE 2019, tudo nos termos do acordo (fls. 01/05), cuja copia segue em anexo.
Deverá o patrono do alimentando providenciar a impressão e envio deste à empregadora. Ante o acordo avençado, homologo a
desistência do prazo recursal, arquivando-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. - ADV: LUZIA GUIMARAES CORREA (OAB
114737/SP)
Processo 1016159-62.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E.D.S.O. e outro - Vistos.
Fl. 18: manifestem-se os requerentes, no prazo legal. Após, conclusos. - ADV: NANCI RODRIGUES FOGAÇA (OAB 213020/
SP)
Processo 1016162-17.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.Q.C. e
outro - Vistos. Concedo a(o) exeqüente os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Cite-se o executado, para os atos e
termos da ação supra mencionada, cientificando-o de que terá o prazo de (03) três dias, contados da juntada do mandado
aos autos, para efetuar o pagamento, do débito apontado na inicial, devidamente atualizado na época do efetivo pagamento,
acrescido das parcelas vencidas e não pagas durante o curso do processo. No mesmo prazo, deverá o executado, provar que
fez referido pagamento ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do disposto no artigo 733, §
1º e 2º, do Código de Processo Civil. Autorizo a realização das diligências, se necessário for, nos termos do artigo 172, § 2º, do
Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELISABETE FÁTIMA DE SOUZA ZERBINATTI (OAB 216875/SP)
Processo 1016231-49.2014.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.R.T. e outro - Vistos. Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita. Anote-se. Atendam os requerentes o quanto solicitado na cota ministerial de fl. 16, item “2”, no prazo de dez
dias. Após, vista ao MP. Int. - ADV: WALDETE FIGUEIREDO ALCANTARA (OAB 110981/SP)
Processo 4000407-33.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.G. - V.S.G. - Vistos. Fls. 176: Ciência a patrona
da autora, manifestando-se no prazo legal. Int. - ADV: AYLTON CESAR GRIZI OLIVA (OAB 37628/SP), MAIRA AUGUSTA
GUEDES DA SILVA (OAB 281865/SP)
Processo 4000492-19.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.L. - Vistos. Considerando
tratar-se de petição eletrônica não há como proceder o seu desentranhamento. Dê-se ciência à Defensoria Pública para as
providências no sentido de efetuar novo protocolo nos autos próprios. Após, tornem sem efeito a petição e documentos (fls.
28/30), arquivando-se os autos. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 4001170-34.2013.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.N.A. - E.A. - Vistos. Diante do certificado a fls.
216, providencie a distribuição da reconvenção, com urgência. Certifique-se eventual decurso de prazo quanto ao determinado
a fls. 215. - ADV: ENIO OHARA (OAB 185214/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), RAFAEL MACEDO
COUTO (OAB 233285/SP), RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA (OAB 272495/SP)
Processo 4001340-06.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.R.R.P. e
outros - Vistos. Fl. 56: manifestem-se os exequentes, no prazo legal. - ADV: ANTONIO WILSON DE MORAIS (OAB 293694/SP)
Processo 4001550-57.2013.8.26.0405 - Inventário - Levantamento de Valor - M.L.F. - Vistos. Manifeste-se o(a) inventariante,
através de seu patrono, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguardese provocação em arquivo. Int. - ADV: MARIA LUCIA MESSA (OAB 147833/SP)
Processo 4001640-65.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.A.S. - E.A.O. - Vistos.
Da certidões dos oficiais de justiça lavradas a fls. 49 e 52, se vê que o requerido é funcionário da empresa VIAÇÃO CAMPO
BELO, tanto que foi citado através de carta precatória. Assim, diga a autora, no prazo de cinco dias, se foi implantado o desconto
da pensão provisória junto à folha de pagamento do requerido. Na hipótese negativa, oficie-se, com urgência, requisitando o
desconto, bem assim, informações sobre os ganhos líquidos mensais nos últimos seis meses, bem como, o endereço residencial
constante de seus cadastros, consignando que a resposta será aguardada pelo prazo de cinco dias, sob pena de desobediência.
O ofício deverá ser dirigido à VIAÇÃO CAMPO BELO. No mais, especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que
efetivamente produzir, justificando a pertinência, bem como se ainda há interesse na designação de audiência para tentativa de
conciliação. - ADV: NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP), ANTONIO CARLOS SILVA (OAB 134189/SP)
Processo 4001885-76.2013.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.R.P. e outro - Vistos. Fl. 94: ciência ao
divorciando. Após, arquivem-se os autos. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA NAVARRO (OAB 116167/SP)
Processo 4002346-48.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.J.S. - Vistos.
Intime-se a exequente, por mandado, para que no prazo de 48 horas, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção. ADV: ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP)
Processo 4002515-35.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.A.B.S. - Vistos. Aguardese a vinda do procedimento administrativo do ITCMD. Int. - ADV: JULIANA DOS SANTOS RISSETTI (OAB 278943/SP)
Processo 4003756-44.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MAYSA ALBUQUERQUE DE ARRUDA MELLO Vistos. Remetam-se os autos ao Partidor para conferência do plano de partilha. - ADV: ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB
130254/SP)
Processo 4004632-96.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - T.L.C. - Vistos. Fl. 39:
expeça-se novo mandado de citação na forma requerida. - ADV: KELI CRISTINA ALEGRE SPINA (OAB 212086/SP)
Processo 4004684-92.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.R. e outros - E.A.G.S. - Vistos.
Adite o autor a inicial nos termos da manifestação do Ministério Público a fls. 14, itens “2”. Prazo de 10 dias. Após, tornem
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