TJSP 01/09/2014 - Pág. 1123 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
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autora, julgo extinto o processo, sem apreciação meritória, nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao
pagamento das custas processuais no valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Oportunamente, arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: LEANDRO FARHAT BOWEN (OAB 347548/SP), EDNA VILLAS
BOAS GOLDBERG (OAB 90270/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1001811-76.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FELIPE
MINDLIN - Victor Finkelstein - Vistos. Forneça a parte exequente o número correto do CPF do(a) executado(a) a fim de permitir
a penhora on line. Int. - ADV: ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/SP), MARCO FOLLA DE RENZIS (OAB 267494/SP)
Processo 1001844-32.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ELIANA DA
SILVA - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Fl. 24: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para
que produza seus jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art.
269, inc. III, do Código de Processo Civil, e do artigo 22 da lei 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações necessárias.
Eventual inadimplemento da parte que assumiu obrigações deverá ser, oportunamente, comunicado expressamente pela parte
exeqüente, a fim de que se possa validamente dar início a fase de execução. Anote-se junto ao cartório distribuidor. Arquivem-se
os autos. - ADV: TATIANA TINOCO DE CAMARGO ARANHA (OAB 189112/SP), ADEMIR FREITAS (OAB 296640/SP)
Processo 1001938-77.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jucelino
Vieira Costa - BANCO ITAÚ/UNIBANCO - Vistos. Após regularizada a representação processual da ré, em 10 dias, tornem
conclusos para homologação do acordo e extinção da ação. Sem prejuízo, dê-se baixa na pauta. Int - ADV: ANTONIO CARLOS
TRENTINI (OAB 76753/SP)
Processo 1002160-45.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Daniela Eppinghaus Cirne Lima Sfoggia - - LUCIANO SFOGGIA - VRG Linhas aéreas S/A - Daniela Eppinghaus Cirne
Lima Sfoggia - - Daniela Eppinghaus Cirne Lima Sfoggia - Vistos. Em razão da justa causa, defiro o pedido de redesignação.
Providencie a Serventia, intimando-se as partes. Libere-se a pauta. Intime-se. - ADV: DANIELA EPPINGHAUS CIRNE LIMA
SFOGGIA (OAB 321747/SP)
Processo 1002160-45.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Daniela Eppinghaus Cirne Lima Sfoggia e outro - Daniela Eppinghaus Cirne Lima Sfoggia - - Daniela Eppinghaus
Cirne Lima Sfoggia - Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 24/11/2014 às 13:30h - Sala
04 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. Certifico, ainda, que a audiência anteriormente marcada está cancelada e
as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: DANIELA
EPPINGHAUS CIRNE LIMA SFOGGIA (OAB 321747/SP)
Processo 1002181-21.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco
Antonio Canova - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Ciência ao autor da manifestação de fls. 289/291 acerca do cumprimento
da obrigação de fazer determinada em sentença. Intime-se. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), MARIANA
ROSA DE ALMEIDA (OAB 84961/SP), CRESO DA SILVA MELLO (OAB 11252/PR)
Processo 1002269-59.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CELSO
RICARDO DE OLIVEIRA FARDIN - LEO MADEIRAS, MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA - Nos termos do artigo 22, parágrafo
único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as
partes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Tudo regularizado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades
legais. P.R.I. - ADV: CARLA PATRICIA TOSTES DE SOUZA (OAB 230066/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 196317/SP)
Processo 1002373-51.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Mercantil - RAFAEL DE
ARAUJO OLIVEIRA - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e extingo o processo,
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oportunamente, insirase baixa e arquive-se. P.R.I. - ADV: ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP), RAFAEL AUGUSTO DO COUTO
(OAB 320725/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1002396-94.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Geraldo Alexios Jafet
Filho - DANIELLE PREU - O feito deverá tramitar pelo rito estatuído pela Lei 9.099/95, de sorte que, ainda que verse sobre
questão eminentemente de direito, deverão ser praticados todos os atos previstos pela referida lei, haja vista que a parte autora
optou por ajuizar a demanda perante o Juizado Especial Cível. Aguarde-se, pois, a audiência já designada. - ADV: ANA LUCIA
PEREIRA TOLENTINO (OAB 332362/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), ELIAS RICARDO VILAS BOAS
(OAB 324722/SP)
Processo 1002402-04.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PAULA
FRASCA CARVALHO - - ADHEMAR DE OLIVEIRA E SILVA CARVALHO - Casamento Hollywood ltda - Vistos. Cite-se o réu,
com urgência, no endereço informado às fls. 45. Intime-se. - ADV: PAULA DE ALMEIDA HILSDORF DIAS (OAB 313875/SP),
RENATO HILSDORF DIAS (OAB 54780/SP)
Processo 1002457-86.2013.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - PAULO HENRIQUE DE
LIMA - SMARTLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA - Vistos. Defiro a requisição da última
declaração de bens e rendas, da parte executada, à Receita Federal. Aguarde-se as respostas por vinte dias. Intime-se. - ADV:
ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI (OAB 132594/SP), ARIANA DE LIMA (OAB 325792/SP)
Processo 1002540-68.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato EDIMILSON MINCARELLI, - Inpar Projeto 33 SPE Ltda - - Abyara Brokers Intermediação Imobiliária S/A - - BBAX INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - Vistos. Para a apreciação do pedido de gratuidade processual, deverá a parte autora apresentar cópia de
declaração do IR referente ao último exercício. Com a juntada, conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: RICARDO DE
OLIVEIRA CARVALHO (OAB 183219/SP)
Processo 1002607-33.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
Regnani - Moto Mooca Comercio de Veiculo LTDA -ME - Vistos. Cie-se no endereço indicado à fl. 27. Int. - ADV: ROBERTO
CIANCI (OAB 84817/SP)
Processo 1002687-94.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando
Cesar de Camargo Rosseto - Nextel Telecomunicações LTDA - Fernando Cesar de Camargo Rosseto - Certifico e dou fé
que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 07/10/2014 às 16:00h - Sala 35 - 3º Andar no endereço
da vara acima indicado. Oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais das partes, apresentando-se toda a
documentação que se fizer necessária para a instrução da lide. As partes podem apresentar testemunhas, em número máximo
de três (3), independentemente de intimação, e o requerido poderá apresentar contestação oral ou escrita. - ADV: CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º