TJSP 01/09/2014 - Pág. 1231 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
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competente. Int.. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP)
Processo 0007320-16.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007320) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - APARECIDO JOSÉ CAVALINI - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Certifique-se o
decurso do prazo para o Instituto/réu apresentar contrarrazões (fls. 267). Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu,
fls. 269/277, nos efeitos suspensivo e devolutivo, sem embargo da manutenção da tutela antecipada concedida. Intime-se a
parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Sem prejuízo, reitere-se o ofício copiado a fls. 249,
assinalando prazo de quinze dias para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para a hipótese de descumprimento
do preceito, limitada esta ao equivalente a dez salários mínimos. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP),
DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP)
Processo 0007598-17.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007598) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Ana Aparecida Machado Buzo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Expeça-se carta intimando o expert a
prestar informações acerca da realização da perícia e apresentar o respectivo laudo, caso a perícia tenha sido realizada. Intimese. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
Processo 0007865-91.2009.8.26.0347 (347.01.2009.007865) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos Severino Laurindo de Freitas - Banco Santander Sa - Vistos. Intime-se a requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar
documentalmente que cumpriu as obrigações de fazer impostas nos autos. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP), MARCO ANTONIO COMAR (OAB 83126/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), DORIVAL COMAR
(OAB 61345/SP)
Processo 0007923-89.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007923) - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Gestao de
Meios de Pagamento Sa - Vagner Miquilino Ferreira Transportes Me - Vistos. Cumpra-se conforme determinado a fls. 94, desta
feita por intermédio de carta precatória. Deverá o exequente providenciar a distribuição de referido expediente, comprovando-se
nos autos em dez dias. Int.. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 0008199-28.2009.8.26.0347 (347.01.2009.008199) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Antonio
Aparecido Rosalino - Fischer Sa Agroindustria - Vistos. Fls. 173: anote-se a renúncia do patrono Anderson Lopes Vicentin,
OAB/SP 252.202. Anote-se no sistema o patrono subscritor da petição de fls. 168/170. Manifeste-se o executado no prazo
derradeiro de quarenta e oito horas, conforme já determinado no despacho retro, efetuando o depósito de trinta por cento do
valor executado. Decorrido in albis, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Na inércia do
exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: PRISCILA MORENO SALVADOR MAESTER (OAB 163518/
SP), LAERTE DANTE BIAZOTTI (OAB 29800/SP)
Processo 0009359-28.2012.8.26.0236 (023.62.0120.009359) - Monitória - Cheque - Clinica Sgarbi de Medicina e Cirurgia
Ss Ltda - Ranuzia de Castro Soares Piva - Vistos. Processo originariamente distribuído na Segunda Vara Cível da Comarca de
Ibitinga. Reconhecida a incompetência daquele Juízo. Mantenho a gratuidade em favor da requerida/embargante. Esclareçam
as partes, em 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas. Na inércia, voltem conclusos para sentença. Int.. - ADV: DANIEL
KALUPNIEKS (OAB 318560/SP), GERSON PIVA JUNIOR (OAB 260145/SP), SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/
SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0983/2014
Processo 0000442-41.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000442) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - L.G.S.F. - A.R.F. - Diante da manifestação do exequente comunicando acordo para pagamento do débito alimentar
(fls. 64/66) e parecer favorável do D. Representante do Ministério Público (fls. 72), expeça-se de imediato o alvará de soltura em
favor do executado. Oficie-se de imediato a empregadora referida para desconto mensal da pensão alimentícia fixada (fls. 11),
bem como das parcelas do acordo. Na sequência, aguarde-se em cartório manifestação do exequente sobre o cumprimento da
avença. Intime-se. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 0000442-41.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000442) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - L.G.S.F. - A.R.F. - Em complementação a decisão de fls. 73, homologo, para que produza seus efeitos legais, o
acordo celebrado entre as partes e noticiado nos autos as fls. 64/66. No mais, cumpra-se o determinado na referida decisão.
Intime-se. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 0000551-55.2013.8.26.0347 (034.72.0130.000551) - Procedimento Ordinário - Guarda - J.C.L. - - A.M.P.A. - C.J.S.
- Vistos. Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos os termos da transação de fls. 178/179
destes autos de Ação de Modificação de Guarda requerida por J.C.L. e A.M.P.A. contra C.J.S., e por consequência, resolvo
o mérito da ação nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: RICHELY MAYARA TAVARES (OAB 286330/SP), LUCIANO DUARTE
VARELLA (OAB 241616/SP)
Processo 0001464-13.2008.8.26.0347 (347.01.2008.001464) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.C.S. - - A.W.S. - B.O.S.
- 2. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado B.O.S. pelo prazo de 30 (trinta) dias. O devedor será solto se
efetuar ou comprovar o pagamento das pensões devidas e ainda não pagas a partir do terceiro mês imediatamente anterior ao
ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, conforme entendimento exposto no verbete sumular n. 309 do STJ. 3.
Remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito. Com o cálculo, expeça-se mandado de prisão, encaminhando-o
à autoridade policial para cumprimento. 4. Considerando o petitório de fl. 136, tendo em vista que o presente feito encontraPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º