TJSP 01/09/2014 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
1593
(dez) dias multa, fixado este no mínimo legal, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, inc. I, do Código Penal. Presentes
os requisitos legais previstos no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade, por uma restritiva de direitos,
consistente em prestação de serviços à comunidade em local a ser indicado durante a fase executória. Permito eventual apelo
em liberdade por este processo. Sem condenação nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, uma vez que a vítima declarou não
ter experimentado prejuízo patrimonial. Transitada esta em julgado, encaminhe-se cópias desta decisão à vítima e comunique-se
ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado. Quanto a este último, para o fim previsto no artigo 15, nº III, da Constituição
da República. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2014
Processo 0001709-48.2014.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.H.Z.
- Fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCELO DANIEL DA SILVA que foi nomeado(a) defensor(a) do(a) réu(é) devendo apresentar
defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, bem como comparecer em Cartório para assinar o Termo de Defensor Dativo - ADV:
MARCELO DANIEL DA SILVA (OAB 76303/SP)
Processo 0001979-09.2013.8.26.0368 (036.82.0130.001979) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- J.E.F. - Vistos. Arquivem-se os autos, procedendo-se às necessárias anotações e comunicações. INT. Monte Alto, 28 de
agosto de 2014. - ADV: REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP), SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI
GONCALVES DE SOUZA (OAB 315135/SP)
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS 3º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE MONTE ALTO/SP
Processo de Execução Criminal n.º 1.106.474 PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA x PAULO SÉRGIO MARTINS Teor do ato:
Fls.31: Tendo em vista as alegações da defesa, intime-se o sentenciado, na pessoa do seu defensor, para que, no prazo de 10
dias, comprove documentalmente a impossibilidade alegada. INT - ADV: TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP).
Processo de Execução Criminal n.º 933.212 PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA x BRUNO RAPHAEL BARBOSA DA SILVA Fica
INTIMADO o Dr. LUIZ ALBERTO MOMESSO que foi nomeado defensor do sentenciado. Os autos encontram-se com vistas,
para manifestação pela Defesa do sentenciado. INT - ADV: LUIZ ALBERTO MOMESSO (OAB 277499/SP).
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2014
Processo 3000872-73.2013.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - J.P. - A.A.D. - Posto isso, JULGO
IMPROCEDENTES as denúncias e, em consequência, ABSOLVO o acusado ALCINDO AMADEU DECRESCI, qualificado nos
autos, das imputações identificadas nas denúncias (artigo 147, caput, combinado com o artigo 61, II, alínea “f”, do Código Penal),
com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação.
Faça a Serventia todas as comunicações e todas as anotações de estilo junto aos órgãos. Custas e despesas na forma da lei.
Publique. Registre. Intime. Cumpra. - ADV: THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB 307825/SP), GUILHERME HENRIQUE ROSSI
DA SILVA (OAB 341270/SP)
Processo 3001850-50.2013.8.26.0368 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.P. - A.A.D. - Posto
isso, JULGO IMPROCEDENTES as denúncias e, em consequência, ABSOLVO o acusado ALCINDO AMADEU DECRESCI,
qualificado nos autos, das imputações identificadas nas denúncias (artigo 147, caput, combinado com o artigo 61, II, alínea “f”,
do Código Penal), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para
a condenação. Faça a Serventia todas as comunicações e todas as anotações de estilo junto aos órgãos. Custas e despesas na
forma da lei. Publique. Registre. Intime. Cumpra. - ADV: WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP), GUILHERME HENRIQUE
ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP)
PROCESSO DE EXECUÇÃO 1.095.547 - JP X VANDERLEI PEREIRA GAMA - Tendo em vista a certidção do Oficial de
Justiça que o sentenciado se encontra com perturbgação da saúde mental (fls.32), para fins do artigo 183 da LEP, dou por
instaurado o INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL do sentenciado. SUSPENDO o curso da execução de sentença até decisão
final do incicente. Oficie-se à OAB, para indicação de advogado para atuar na defesa do sentenciado, ficando, desde logo,
nomeado curador, que servirá sob o compromisso de seu grau. (...)Dê-se ciência a defesa nomeada desta decisão, intimando-a
a apresentar quesitos no prazo de 03 dias, sob pena de preclusão.(...)-ADVOGADOS: DRª ELLEN COSTA - OAB/SP 199.630
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º