TJSP 01/09/2014 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1723
2022
Processo 0000947-40.2010.8.26.0443 (443.01.2010.000947) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução J.M. - A.M.P.S. - A preliminar alegada de falta de um dos requisitos do artigo 475 l confunde-se com o mérito e com este será
analisado. Dou o feito por saneado. Estabelece-se a controvérsia na data da ciência ao exequente da desistência da ação.
Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 29 de outubro de 2.014 às 14:40 horas, ocasião em que será tentada a
conciliação das partes. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Na hipótese do Requerido apresentar rol, o que
deverá ser procedido com antecedência de 20 (vinte) dias da audiência supra designada, na forma do artigo 407 do CPC, ficando
desde já deferida e determinada a intimação das mesmas, se em termos. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DELGADO
LOPES (OAB 36601/SP), JOSE CARLOS BACHIR (OAB 129705/SP), ODETE CAGNONI DELGADO (OAB 100795/SP)
Processo 0001329-91.2014.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Angela Maria Fernandes
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo legal. - ADV: JOSÉ ALFREDO
GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ELIANE LEITE DE OLIVEIRA (OAB 129199/SP)
Processo 0001364-51.2014.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Seguro - Antonio Schumacher - Itaú Seguros de Auto
e Residência S/A - - Franco Corretora de Seguros - Defiro os benefícios da Justiça gratuita ao autor. Anote-se. Processese pelo rito sumário. Designo audiência de conciliação o dia 26 de novembro de 2014, às 14:10 horas, sendo obrigatório o
comparecimento das partes que, na hipótese de transigirem, poderão estar representados por prepostos. A advogada do autor
providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. Cite-se e intime-se o réu para comparecer pessoalmente
à audiência que se realizará neste Fórum, ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para
tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralmente, através de
advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Providenciem-se
as devidas intimações. - ADV: TAMIRES LEMES SIMÃO (OAB 303567/SP), TATIANA VENTURELLI (OAB 214650/SP)
Processo 0001709-17.2014.8.26.0443 - Interdição - Tutela e Curatela - M.S.R. - M.C.R. - Vistos. Ante o constante dos
autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o requerente como curador provisório do(a) interditando(a), mediante
compromisso. Designo o interrogatório do(a) interditando(a) para o dia 15 de outubro de 2014 às 16:30 horas. Cite-se e intimese, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O
prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da data do interrogatório. As audiências deste Juízo realizamse no seguinte endereço: Praça Raul Gomes de Abreu, 73, sala 2ª vara cível, centro. - ADV: JOSE CARLOS BACHIR (OAB
129705/SP)
Processo 0001757-88.2005.8.26.0443 (443.01.2005.001757) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Neusa Anita Safrany - José Safrany Filho - Maria Aparecida de Borba - Fls. 290/294: Defiro a penhora na forma
requerida. Providencie-se o necessário. Fls. 295/297: Manifeste-se o réu, em dez dias, efetuando-se o depósito respectivo,
sob pena de se considerar para os devidos efeitos legais o cálculo já apresentado pelo Contador Judicial às fls. 182, conforme
decisão de fls. 212. Intime-se. - ADV: ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI (OAB 143176/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS
MENDONÇA (OAB 167704/SP), INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP), HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB 77363/
SP), FLAVIO FERNANDES (OAB 44550/SP)
Processo 0002207-16.2014.8.26.0443 - Interdição - Tutela e Curatela - D.O.A. - G.L.O.A. - Ante o constante dos autos e a
concordância do Ministério Público, nomeio o requerente como curador provisório do(a) interditando(a), mediante compromisso.
Designo o interrogatório do(a) interditando(a) para o dia 05 de novembro de 2014, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se, devendo
o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para
impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da data do interrogatório. As audiências deste Juízo realizam-se no
seguinte endereço: Praça Raul Gomes de Abreu, 73, sala de audiência da 2ª vara, centro. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA (OAB 329103/
SP)
Processo 0002234-14.2005.8.26.0443 (443.01.2005.002234) - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Espólio
de Jamil Juni - - Ocilles Savestrini Juni - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 1307/1308: Esclareça o perito judicial, em dez
dias, se houve o recebimento integral dos valores estabelecidos às fls. 1302, considerando-se que o pagamento de fls. 1308 é
inferior ao estabelecido. No mais, manifestem-se as partes, em dez dias, se desejam a realização de outras eventuais provas.
No silêncio, regularizem-se e tornem para sentença. - ADV: LELIO ANTONIO DE GOES (OAB 25668/SP), CARLOS ROBERTO
MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), ALEXANDRE CARDOSO
HUNGRIA (OAB 120661/SP), CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP), EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (OAB 278069/
SP), GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE (OAB 302012/SP)
Processo 0002244-43.2014.8.26.0443 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Antonio Vieira Marcelino - Geraldo Almiro de Almeida - - Joaquim Laureano de Moraes - - Isaias Alves dos Santos - - Jose Antonio de Moraes - Guilherme Antonio Marcelino - - Maria das Graças Fernandes dos Santos Silva - Monsa Monteiro da Silva Agropecuária e
Urbanizadora Ltda - Fls. 272/303: Necessário que seja identificada a exata localização dos imóveis pertencentes aos herdeiros
e ou sucessores de Benjamim Pinto de Moraes e Gumercindo Alves da Silva, considerando-se que em razão da dimensão
das mencionadas áreas, não há como se saber onde as mesmas estão efetivamente localizadas. Ressalto que os ora autores
sempre litigaram exaustivamente quanto ao direito sobre a posse que exercem no imóvel, tanto é que até esta data não houve
a efetiva reintegração da Monsa nas áreas reclamadas nos autos n. 0003796.14.2012 (envolvendo os herdeiros de Benjamin
Pinto de Moraes) e n. 000911.08.2004 (envolvendo os sucessores de Gumercindo Alves da Silva), mesmo encontrando-se esta
em fase de execução de sentença, na qual já houve a expedição de diversos mandados de reintegração de posse. Portanto,
independentemente da discussão sobre a melhor posse que as partes exercem sobre o imóvel, a fim de identificar se os
herdeiros e sucessores de Benjamin Pinto de Moraes se encontram na posse da que lhes foi deixado por herança; bem como
identificar a exata área da posse dos herdeiros e sucessores de Gumercindo Alves da Silva, determino: 1- manutenção da
suspensão da ação nº 000911.08.2004, acima mencionada, por ora; 2- que os autores se abstenham de explorar comercialmente
as áreas, em toda a sua extensão; 3- que os autores e a ré se abstenham da realização de outras novas obras ou inovem na
posse em que se encontram, em toda a extensão da área; 4- e seja oficiado à Primeira Vara de Piedade a que encaminhe
certidão e eventual cópia de laudo pericial dos autos de Usucapião ajuizado pelos sucessores de Gumercindo Alves da Silva.
Em caso de desobediência das partes, fica estabelecido, desde já, a aplicação de multa diária de meio salário mínimo, sem
prejuízo da instauração de processo para apuração de ato criminoso. Quanto à ação possessória n. 0003796.14.2012, melhor
analisando a questão, considerando que há recurso de apelação pendente de ser apreciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça,
a fim de que o feito não fique paralisado em tal fase processual indefinidamente, determino que o processo tenha seguimento
com a imediata subida dos autos para apreciação pelo segundo grau de jurisdição, ficando suspenso, somente, o cumprimento
da tutela antecipada de reintegração de posse concedida na sentença ali prolatada. No mais, considerando-se a citação em
cartório (fls. 269/270), aguarde-se decurso do prazo de defesa, observando-se que os atos criminosos deverão ser denunciados
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