TJSP 02/09/2014 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1724
2015
souza - BANCO BRADESCO SA - Certifico e dou fé que o recurso interposto por SYLVIO PONTES DE SOUZA, foi recebido
em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
ERIKA SANTOS DAS CHAGAS (OAB 210438/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 4020115-69.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - AFONSO DE MACEDO - CETELEM - Certifico e dou fé que o recurso interposto por CETELEM, foi recebido
em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
SERGIO GUILLEN (OAB 44921/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP)
Processo 4020142-52.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - KLV - Comércio e Manutenção
de Motores Eletricos Ltda - Defiro a execução. Intime-se o executado, via imprensa oficial, para depositar em Juízo o valor do
débito atualizado, no prazo de quinze (15) dias ou comprovar que já fez o pagamento sob pena de de multa de 10%, nos termos
do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, e bloqueio de ativos (valor do débito R$ 3.216,40, corrigido até 26/06/14). - ADV:
ASCENIR JORDAO (OAB 104150/SP), MARCELO GAGLIARDI (OAB 220199/SP)
Processo 4021052-79.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DOUGLAS
SANTOS ANDRADE e outro - ATACADISTA ROLDÃO - Certifico e dou fé que o recurso interposto por DOUGLAS SANTOS
ANDRADE e outro, foi recebido em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar contrarrazões no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RUBENS NUNES DE MORAES (OAB 222392/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/
SP)
Processo 4021602-74.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Cynthia
Araújo Nunes - Oeste - Organização de Ensino Superior e Tecnologia S/C Ltda - Certifico e dou fé que o recurso interposto
por CYNTHIA ARAÚJO NUNES, foi recebido em seu efeito devolutivo. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar
contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: HELBER DANIEL RODRIGUES MARTINS (OAB 177579/SP), FERNANDO DA
GAMA SILVEIRO (OAB 125313/SP)
Processo 4022024-49.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lilian
Miranda Sá - ITAÚ UNIBANCO - Certifico e dou fé que o recurso interposto por ITAÚ UNIBANCO, foi recebido em seu efeito
devolutivo. Certifico ainda mais que deixo de intimar a autora, ora recorrida, uma vez que já apresentou as contrarrazões, sendo
assim, faço a remessa dos autos ao E. Colégio Recursal. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
LUCIANO MIRANDA NUNES (OAB 338688/SP)
Processo 4023051-67.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - CARLOS CALASANS BAEZA - Vistos. Fl. 217: defiro a exclusão do polo passivo do primeiro requerido. Providenciese a Serventia as anotações. Após, remetam-se os autos para o julgamento da lide. - ADV: JOSE TORRES PINHEIRO JUNIOR
(OAB 116274/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), SERGIO BIENTINEZ MIRÓ (OAB 53371/PR)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2014
Processo 0003472-70.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA APARECIDA
DE MORAIS - CMTO COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE DE OSASCO - Ordem nº 271/2014 Vistos. MARIA
APARECIDA DE MORAIS ajuizou a presente ação de obrigação de fazer em face da COMPANHIA METROPOLITANA DE
TRANSPORTE DE OSASCO - CMTO. Afirma ser portadora de TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (CID 10 F 25.0), conforme
especificado na inicial. Não obstante, foi-lhe negado o direito de usufruir do transporte gratuito no perímetro urbano do Município
de Osasco, nos termos do artigo 227 da lei orgânica municipal. Objetiva concretizar a obtenção de bilhete eletrônico especial
BEM especial. Foi concedida a tutela antecipada (fls. 15). Citada, a requerida afirmou ter sua negativa se baseando em lei
municipal reguladora, cujos requisitos não foram cumpridos pelaautora ao solicitar o benefício. Seguiu-se a réplica. É o relatório.
Decido. O pedido da autora é procedente. De fato, demonstra-se na inicial a grave limitação da requerente, mediante a juntada
de documentos. Diante de grave limitação, não poderia a legislação do município estreitar o alcance da Lei Orgânica do
Município de Osasco. A restrição ao transporte poderá significar o agravamento da debilitada saúde da autora, que se vale do
transporte gratuito para fazer tratamento, como consta da inicial. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva
a antecipação de tutela deferida liminarmente, para que a autora obtenha o bilhete eletrônico individual. Arcará a requerida com
custas e honorários que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais). P.R.I. Preparo R$ 100,70 - Porte e Remessa R$ 29,50 - 01
Volume - ADV: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 53129/SP), JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB 224775/SP), DEJAMIR
FRANKLIN GOMES VIRIATO (OAB 166753/SP)
Processo 0007808-20.2014.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - MARCOS ROBERTO DE SOUZA - Ordem nº : 654/14. Vistos. Recebo a petição de fls. 42/43 como emenda à
inicial, retificando-se o pólo passivo da ação, passando a constar: MARCOS ROBERTO DE SOUZA. Proceda-se as anotações
de praxe. Defiro a pesquisa no sistema INFOJUD, após o recolhimento da taxa pertinente. Intime-se. - ADV: REGIANE MATIAS
DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 0011514-11.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Paulo Donizete de Souza - Ordem nº : 950/14. Vistos. Retifique-se a autuação,
considerando-se que se trata de ação de cobrança. Para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo
celebrado entre as partes. Aguarde-se o cumprimento do acordo, cujo o término se dará em 20/07/2015. Intime-se. - ADV:
REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 0036812-10.2011.8.26.0405 (405.01.2011.036812) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Marcilio Felix de Barros - Prefeitura do Municipio de Osasco - Ordem nº 6525/2011 - Digam as partes se concordam com
o encerramento da instrução e com a concessão do prazo para a apresentação de alegações finais através de memoriais.
Intimem-se. - ADV: REGINA CÉLIA CARDOSO QUADROS (OAB 217380/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP),
DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP)
Processo 0037141-56.2010.8.26.0405 (405.01.2010.037141) - Usucapião - Propriedade - Joaquim Rodrigues - - Josefina
Pereira de Jesus Rodrigues - Ordem nº 3651/2010 - Fls. 309/310: Diga o Requerente. Intime-se. - ADV: MARINEUZA DE SOUSA
VELOSO (OAB 235614/SP), MARIA HELENA NEVES (OAB 266968/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º