TJSP 02/09/2014 - Pág. 924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1724
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Gomes de Barros). Assim, faça-se constar do mandado de citação a advertência desta decisão no sentido de que, decorrido
o prazo para pagamento voluntário sem ele e sem embargos, de imediato e independente de nova intimação se inicia o de 15
dias previsto no art. 475J, do CPC. Em caso de, mesmo assim, silenciar o então devedor, intime a serventia o então credor para
que apresente a planilha pertinente, com a multa de 10%. Intime-se. - ADV: MARCOS ALBERTO GAZZETA (OAB 232255/SP),
ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP)
Processo 1010362-05.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SILVANA
MOREIRA DE SOUZA - BANCO PANAMERICANO S/A e outro - Vistos. Traga a autora os últimos três comprovantes de
rendimento para análise da Justiça Gratuita. Cumpra-se, intimando-se. - ADV: DENNIS AUGUSTO MOREIRA DE LACERDA
(OAB 236337/SP)
Processo 1010390-70.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Pagamento - Condomínio Residencial Villaggio Colonia Ueverton Luiz Cândido - Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado às
fls. 46/48, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do
C.P.C.., ficando também homologada a renúncia ao prazo recursal. Aguarde-se, pelo integral cumprimento do acordo. P.R.I.C. ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP)
Processo 1010407-09.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Daniela
Soubihe - Vistos. Cite-se a ré, advertindo-se do prazo de 15 dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial nos termos do art. 285 do CPC. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1010410-61.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Corretagem - Thais Alves dos Santos - MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Traga a autora os últimos três comprovantes de rendimento para análise da Justiça Gratuita.
Cumpra-se, intimando-se. - ADV: ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP)
Processo 1010529-22.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Picolli & Chioca - CASSIOLI BRASIL LTDA Vistos. Providencie o autor o recolhimento das despesas necessárias para a impressão da contrafé, nos termos do Comunicado
CG nº 165/2014, sendo R$ 0,50 por página e devendo-se analisar o número de réus. Após, cite-se o réu, advertindo-se do prazo
de 15 dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, Cumpra-se,
intimando-se. - ADV: THAIS REGINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 316029/SP)
Processo 1011365-29.2013.8.26.0309 - Embargos à Execução - Adimplemento e Extinção - INSS - MARCIO DOS SANTOS
MONTEIRO - Vistos. À contadoria, para dirimir as divergências entre a conta do embargado e a apresentada pela autarquia. Int.
- ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), DIRCE ALVES DE LIMA (OAB 102263/SP)
Processo 1012064-20.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - CORREIAS MERCÚRIO S/A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CLARO S.A - Vistos. Designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 22 de 09 de 2014,
às 15 h e 00 min. Int. - ADV: ALAURI CELSO DA SILVA (OAB 75071/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB
146752/SP)
Processo 1013972-15.2013.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Dirlei Pereira de Souza - Vistos. Documento a seguir a ordem de bloqueio “on line” pelo BacenJud, por este juízo
realizada. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1016488-08.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMÍNIO NATURE
VILLAGE - CHRISTIAN MAZZETTI - - FABRÍCIA ANDRÉA TOZONI MAZZETTI - Vistos. Homologo para que produza seus
jurídicos e legais efeitos de direito a desistência manifestada às fls. 79, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito,
sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C.; ficando homologada ainda a desistência do prazo de
recurso. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA MITIKO SHINOBARA (OAB 314271/SP), SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/
SP)
Processo 4002175-25.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - VALTER GUIMARÃES MILKE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. O laudo do Sr. Perito já está liberado nos autos. Manifeste-se no prazo de
10 dias. Ciência ao INSS. Int. - ADV: EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB
111453/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI TERESA COSTA ORCATTI DA FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2014
Processo 0000154-52.2009.8.26.0309 (309.01.2009.000154) - Procedimento Ordinário - Rosa Maria Martelo Orsi - Ayrton
Salles - “Fica a autora intimada a manifestar-se, sobre a impugnação Apresentada”. - ADV: RUI ROGÉRIO RIBEIRO SERPA
(OAB 249882/SP), CAIRO WERMISON DE PAULA (OAB 145871/SP)
Processo 0000545-52.1982.8.26.0309 (309.01.1982.000545) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Umberto
Olivieri e outros - Olivieri & Olivieri Ltda. e outro - Vistos. Fls. 1088, i: para a avaliação requerida, nomeio o Dr. Edward Maluf
Júnior, que disso e para que estime seus honorários deverá ser intimado. Int. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB
180675/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), VLADIMEIA
SPINASSI RIBEIRO DA SILVA (OAB 89668/SP)
Processo 0000690-58.2012.8.26.0309 (309.01.2012.000690) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Volvo Brasil S/A - Ifc Int Food Company Ind de Alim S/A - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. O prazo
para cumprimento espontâneo do julgado corre do trânsito em julgado da decisão e independe de intimação da parte ou do
patrono. Nesse sentido: “Lei 11.232/2005. Artigo 475-J, CPC. Cumprimento da sentença. Multa. Termo inicial. Intimação da
parte vencida. Desnecessidade. 1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante
publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.
2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado,
seja intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver
sua dívida automaticamente acrescida de 10%.” (STJ 3ª. Turma Recurso especial nº 954.859 - RS (2007/0119225-2), julgado:
16.08.2007 - Relator: Ministro Humberto Gomes de Barros). Assim, em vista do decurso in albis do prazo de quinze dias
estabelecido pelo artigo 475 J do Código de Processo Civil, apresente a massa falida a memória de cálculo, já incluída a multa
de 10%, e requerendo o que entender necessário. Int. - ADV: THAIS REGINA MYLIUS MONTEIRO (OAB 32121/PR), RENATO
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