TJSP 04/09/2014 - Pág. 2029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1726
2029
demais peças requeridas são meras cópias reprográficas ou guias de recolhimento relativos ao feito. Int. Paraguacu Paulista, 28
de agosto de 2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: GERSON DOS SANTOS CANTON (OAB 74116/
SP), ADEMAR FERNANDO BALDANI (OAB 141254/SP)
Processo 0005584-15.2010.8.26.0417 (417.01.2010.005584) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Creusa
de Andrade da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Fica a parte autora intimada de que as minutas dos Ofícios
Requisitórios de Pequeno Valor - RPV foram elaboradas e encontram-se encartadas às fls. 131/132. - ADV: MARCELO
RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP)
Processo 0005603-26.2007.8.26.0417 (417.01.2007.005603) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário Isaura Aparecida de Lima Santos - Instituto Nacional de Seguro Social (inss) - Fica a parte autora intimada de que as minutas dos
Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPV foram elaboradas e encontram-se encartadas às fls. 232/233. - ADV: MARCELO
RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP)
Processo 0005642-13.2013.8.26.0417 (041.72.0130.005642) - Consignação em Pagamento - Nota Promissória - Elissandra
Menegon Bomfim Varrone - Loja Du Carmo Confeccoes - “[...]; Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar
extintas as obrigações representadas pelas três notas promissórias vencidas em 16/03/2010, nova valores de R$ 50,80 (cinquenta
reais e oitenta centavos), R$ 359,90 (trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos) e R$ 233,00 (duzentos e trinta
e três reais), emitidas pela autora em favor da ré. Em face da sucumbência e ao princípio da causalidade, CONDENO a ré ao
pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais),
atualizados a partir desta data, em atenção ao disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Extingo o processo com
resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 100%
do item respectivo da Tabela do Convênio OAB/SP - Defensoria ao defensor da parte autora, nomeado por força neste convênio.
Com o trânsito em julgado, expeçam-se a certidão em favor do defensor da autora e guia de levantamento da importância
judicialmente depositada em favor da ré. Nada sendo requerido, arquivem-se, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. * Valor do
preparo: R$ 100,70. Valor da Taxa de Remessa: R$ 32,70. - ADV: ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP), DANYLA
TRANQUILINO NEPOMOCENO PEREIRA (OAB 303946/SP)
Processo 0006383-34.2005.8.26.0417 (417.01.2005.006383) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos C A S Construtora Ltda - Alcides Lourenço Theodoro - - Valdeci Theodoro Venãncio - Cdhu Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Vistos. A exequente comprovou o cumprimento do mandado de levantamento
da penhora junto ao SRI. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. Paraguacu Paulista,
28 de agosto de 2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB
229130/SP), GERSON DOS SANTOS CANTON (OAB 74116/SP), MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB 287190/SP),
ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), RAQUEL FIUZA
DE OLIVEIRA (OAB 175066/SP), MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA (OAB 111179/SP), DELMA GRABINE DE MELO BECKER
(OAB 103335/SP)
Processo 0006385-28.2010.8.26.0417 (417.01.2010.006385) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Fabio Jose Gomes - - Taiza Cristina Gomes - - Mariane
Gonçalves de Paula - Vistos. Intimada a dar andamento ao feito, a autora limitou-se a requerer o sobrestamento do feito por
90 dias para o ingresso de novos procuradores, sem ao menos comprovar que houve a revogação do mandato. INTIME-SE a
parte autora, através de seu advogado (D.J.E.), para dar o devido andamento ao feito, no PRAZO FATAL de 10 dias, sob pena
de extinção do processo por abandono processual, nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Paraguacu
Paulista, 26 de agosto de 2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: ELAINE ZAGO DE CASTILHO (OAB
89470/SP), MARCOS DANIEL BRESSANIM (OAB 147426/SP), FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP)
Processo 0006798-46.2007.8.26.0417 (417.01.2007.006798) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipio
de Lutecia - - Camara Municipal de Lutecia - Anesio Rodrigues - - Edson Aparecido Siqueira - Vistos. Compulsando os autos,
verifico que JOELSON SOARES DE OLIVEIRA era o único advogado de EDSON APARECIDO SIQUEIRA (fls. 678). A OAB local
comunicou o FALECIMENTO do advogado JOELSON SOARES DE OLIVEIRA OAB/SP 164.554, ocorrido no dia 25/12/2012.
Diante do falecimento do advogado supracitado, INTIME-SE o réu EDSON APARECIDO SIQUEIRA, da R. Sentença e V.
Acórdão que NEGOU PROVIMENTO ao recurso. A seguir arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas
de estilo. CÓPIA DO PRESENTE SERVIRÁ COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a
acompanha valerá como comprovante de que esta INTIMAÇÃO se efetivou. Intime-se. Paraguacu Paulista, 01 de setembro de
2014. MARINA BALESTER MELLO DE GODOY - Juíza de Direito - ADV: KARINA MARIA BACCA (OAB 219849/SP), JUSSARA
CRISTINA GIROTO ROSA (OAB 235849/SP), SERGIO VAZ (OAB 49904/SP), JOÃO ANTONIO BACCA FILHO (OAB 74014/SP),
ANTONIO CARLOS PINTO (OAB 95059/SP)
Processo 0006834-15.2012.8.26.0417 (417.01.2009.005467/1) - Impugnação ao Valor da Causa - Maria Thereza Leuzzi e
outro - Benedito Miguel e outro - Vistos. Recolha o IMPUGNADO (BENEDITO MIGUEL) a TAXA DA OAB, referente à juntada
de sua procuração (fls. 14) em 10 dias, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO IPESP. Decorrido o prazo sem providências,
comunique-se o IPESP. Recolhida a taxa ou tomada a providência supra, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais e cautelas de estilo. Int. Paraguacu Paulista, 28 de agosto de 2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito
- ADV: CARLOS PINHEIRO (OAB 40719/SP), MARCELO ALESSANDRO GALINDO (OAB 143112/SP), GERSON DOS SANTOS
CANTON (OAB 74116/SP)
Processo 0006947-42.2007.8.26.0417/02 (041.72.0070.006947/2) - Cumprimento de sentença - Anjo Martins - - Maria
Romeiro Martins - Mariano Jose Sandoval Cury - - Celso Wedekin - Vistos. Recolha a parte EXECUTADA as custa finais (TAXA
JUDICIÁRIA: R$ 1.417,06, em 23/10/2013 - fls. 835) em 10 dias, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. Decorrido o
prazo sem providências, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa. .Recolhidas as despesas ou tomada a providência
supra, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. Paraguacu Paulista, 28 de agosto de
2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP),
SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA (OAB 242055/SP), MASSAAKI KIMURA (OAB 24095/SP), DANIELE CASULA FERRAS
DIAS (OAB 226917/SP), GLAUCIA MARIA DONA (OAB 194841/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/
SP)
Processo 0006986-73.2006.8.26.0417 (417.01.2006.006986) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- B.V.P. - A.C.L.T. - - S.M.P. - - T.H.P. - - T.M.P. - Vistos. Fls. 1743: O Perito ANDRÉ PALÁCIO ALVES solicitou a concessão de
prazo para conclusão da perícia. Defiro o pedido formulado, concedendo ao perito o prazo de 45 dias, contados da intimação
desta decisão, para a apresentação do laudo pericial. CÓPIA DIGITALIZADA DESTA DECISÃO, ENVIADA POR “E-MAIL”,
SERVIRÁ COMO INTIMAÇÃO DO PERITO. Int. Paraguacu Paulista, 01 de setembro de 2014. MARINA BALESTER MELLO DE
GODOY - Juíza de Direito - ADV: FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE (OAB 273519/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º