TJSP 04/09/2014 - Pág. 392 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1726
392
0008202-23.2004.8.26.0358 - ORDEM nº 0419/04
AÇÃO: Execução Fiscal
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
EXECUTADO: SERGIO ZECCHIN, cpf. 012.232.598-20
LUCIA COLITTI ZECCHIN, cpf. 012.232.598-20
DEPOSITÁRIO: Clayton dos Santos Queiroz
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Guilherme Sales, ns. 28-80, 28-78 e 28-68, Jardim Nossa Senhora Aparecida, Mirassol/SP
DESCRIÇÃO DO LOTE: Totalidade do imóvel objeto da Matrícula nº 3.010, do C.R.I. de Mirassol, ou seja, Lote 01, da quadra
nº 04, situado no loteamento denominado Jardim Nossa Senhora Aparecida, bairro desta cidade, distrito , município e comarca
de Mirassol, medindo onze metros de frente para a rua Santa Luzia, igual dimensão nos fundos por trinta e um metros e vinte
e nove centímetros, da frente aos fundos, e ambos os lados (11,00 x 31,29) metros, dividindo-se pela frente com a citada rua
Santa Luzia, de um lado com a rua 3, com a qual forma esquina, de outro lado com o lote 2, e pelos fundos com o lote 06, ambos
de Moacyr Martins. Av. 003/ 3.010. No terreno objeto desta matrícula, foi construído, um prédio residencial de tijolos e coberto
de telhas, contendo os seguintes cômodos: dormitório, sala, cozinha, banheiro e varanda, com 50,24 m2, que tomou o nº 28-80,
da rua 03. Av. 004/3.010. No terreno objeto desta matrícula, foi construído, um prédio residencial de tijolos e coberto de telhas,
contendo os seguintes cômodos: dormitório, sala, cozinha, banheiro e varanda, com 43,75 metros quadrados, que tomou o nº
28-78, da rua 03. Av. 005/ 3.010. No terreno objeto desta matrícula, foi construído, um prédio residencial de tijolos e coberto de
telhas, contendo os seguintes cômodos: dormitório, sala, cozinha, banheiro e varanda com 43,75 metros quadrados, que tomou
o nº 28-68, da rua 03. Av. 006/ 3.010. Procede-se a presente averbação, para ficar constando que, a rua 03 do imóvel objeto
desta matrícula passou a denominar-se, Rua Guilherme Sales, conforme prova o decreto Municipal nº 925, de 03 de Janeiro de
1983. Valor da avaliação em 17 de Maio de 2013: R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais)- Valor atualizado em 31 de Julho de 2014,
pela tabela de atualização monetária do TJSP: R$ 53.363,29(Cinquenta e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Três Reais e Vinte
e Nove Centavos).
ÔNUS: Consta da Matrícula do imóvel os seguintes ônus: R.007/3010 PENHORA Execução Fiscal nº 0432/96-SAF.1,
do Serviço Anexos das Fazendas SAF Mirassol-SP partes: Fazenda Nacional contra Curtidora Belcouro Ltda.. R.008/3.010
PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL Execução Fiscal nº 0175/97-3, do Serviço Anexos das Fazendas SAF
Mirassol-SP partes: Fazenda Nacional contra Curtidora Belcouro Ltda.. R.009/3010 PENHORA Execução Fiscal nº 2028/991, do Serviço Anexos das Fazendas SAF Mirassol-SP partes: Municipalidade de Mirassol-SP contra Sérgio Zecchin e Lúcia
Coletti Zecchin. R.010/3010 PENHORA Execução Fiscal nº 0419/04 SAF-1, do Serviço Anexos das Fazendas SAF MirassolSP partes: Municipalidade de Mirassol-SP contra Sérgio Zecchin e Lúcia Coletti Zecchin. R.011/3010 PENHORA Execução
Fiscal nº 5694/03-3, do Serviço Anexos das Fazendas SAF Mirassol-SP partes: Municipalidade de Mirassol-SP contra Sérgio
Zecchin e Lúcia Coletti Zecchin. R.012/3.010 PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL Execução Fiscal nº 0567/07-3,
do Serviço Anexos das Fazendas SAF Mirassol-SP partes: Municipalidade de Mirassol-SP contra Sérgio Zecchin e Lúcia Coletti
Zecchin. R.013/3.010 PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL Execução Fiscal nº 1044/2000-2, do Serviço Anexos
das Fazendas SAF Mirassol-SP partes: Fazenda Nacional contra Curtidora Belcouro Ltda.. Av. 14/3.010 INDISPONIBILIDADE
- Execução Fiscal (Processo TJ nº 358.01.2000.007373-0 ordem 0999/00) Determinado a indisponibilidade do imóvel objeto da
matrícula - partes: Fazenda Nacional contra Curtidora Belcouro Ltda., Sérgio Zecchin e Lúcia Coletti Zecchin.
LOTE 24: PROCESSO Nº: 0009627-85.2004.8.26.0358 - ORDEM nº 1837/04
Apensos Processos nºs: 0012119-84.2003.8.26.0358 - ORDEM nº 0286/03
0012130-16.2003.8.26.0358 - ORDEM nº 0287/03
AÇÃO: Execução Fiscal (IPTU)
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
EXECUTADO: MADALENA VIEIRA MOREIRA ESPOLIO, cpf. 547.290.928.72
ANISIO JOSE MOREIRA JUNIOR, CPF Nº 327.359.288-53
MARIA ONDINA FONSECA MOREIRA, CPF Nº 787.306.438-72
MARISA MOREIRA, CPF nº 547.290.768-34
LUIZ FERNANDO MOREIRA ESPÓLIO, cpf. 547.290.848-53
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Lote nº 8 da quadra 37, Jd.Renascença Bairro São José Mirassol/SP
DEPOSITÁRIO: Anisio Jose Moreira Junior
DESCRIÇÃO DO LOTE: Totalidade do imóvel objeto da matrícula nº 17.490, do CRI de Mirassol, ou seja, Lote 08 da quadra
nº 37, do loteamento denominado Jardim Renascença Parque do Sol, localizado no Bairro São José, Mirassol, que mede
dezessete metros de frente para a Rua Projetada 48, por trinta metros da frente aos fundos, em ambos os lados (17X30),
encerrando uma área de 510 metros quadrados. DESCRIÇÃO MATRÍCULA: Lote nº 8 da quadra 37, do loteamento denominado
Jardim Renascença Parque do Sol, localizado no Bairro São José, perímetro urbano desta cidade, município e comarca de
Mirassol, que mede 17,00 metros frentes para a rua Projetada 48, igual dimensão nos fundos, por 30,00 metros da frente aos
fundos em ambos os lados, encerrando uma área de 510,00 m2, dividindo de um lado com o lote nº07 (o direita para quem da
rua o vê), de outro lado com propriedade de Madalena Vieira Moreira e outros, e nos fundos com o lote nº01. Valor da Avaliação
em 12 de Agosto de 2009: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Valor da Avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/
SP em julho de 2014: R$ 15.942,00 (quinze mil, novecentos e quarenta e dois reais)
ÔNUS: R: 2/17.490 (penhora): Parte ideal correspondente a ¼ do imóvel foi penhorada nos autos da Execução Fiscal nº
809/97), processada no Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol, movida pelo Município de Mirassol contra Madalena Vieira
Moreira; R: 3/17.490 (penhora): Parte ideal correspondente a 75% do imóvel foi penhorada nos autos da Execução Fiscal nº
809/97-1), processada no Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol, movida pelo Município de Mirassol contra Anísio José
Moreira Junior e s/m Maira Ondina Fonseca Moreira, Marisa Moreira e, Luiz Fernando Moreira; Av: 4/17.490 (penhora): Imóvel
foi penhorada nos autos da Execução Fiscal nº 286/03 e apenso 287/03, processada no Serviço Anexo das Fazendas de
Mirassol, movida pelo Município de Mirassol contra Espólio de Madalena Vieira Moreira, Espólio de Luiz Fernando Moreira,
Marisa Moreira, Anísio José Moreira Junior e s/m Maira Ondina Fonseca Moreira; Av: 5/17.490 (penhora): Imóvel foi penhorada
nos autos da Execução Fiscal nº 1837/04, processada no Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol, movida pelo Município de
Mirassol contra Espólio de Madalena Vieira Moreira, Espólio de Luiz Fernando Moreira, Marisa Moreira, Anísio José Moreira
Junior e s/m Maira Ondina Fonseca Moreira;
LOTE 25: PROCESSO Nº: 0010202-30.2003.8.26.0358 ORDEM nº 6324/03
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º