TJSP 08/09/2014 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
2004
CESAR TURIBIO (OAB 26000/SP)
Processo 4014307-83.2013.8.26.0405 - Monitória - Cheque - MAKE OVER IDIOMAS LTDA EPP - CARLOS EDUARDO
DE MORAES, - Vistos. Diante da notícia de que as partes transacionaram amigavelmente (fls. 62/63) nesta ação de Monitória
ajuizada por MAKE OVER IDIOMAS LTDA EPP em face de CARLOS EDUARDO DE MORAES, HOMOLOGO por sentença, o
acordo celebrado pelas partes, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. À míngua de interesse recursal declaro transitada
em julgado esta sentença. PRI e arquivem-se os autos até eventual noticia do integral cumprimento do acordo. - ADV: JOSÉ
ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP)
Processo 4016272-96.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Seguro - DIEGO FERREIRA DA SILVA - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - A preliminar de ilegitimidade passiva não prospera. Isso porque, cabe ao autor escolher contra qual seguradora
propõe a ação, não havendo motivo que alicerce a ilegitimidade alegada. Fica mantido o polo passivo da ação. Também
improspera a preliminar de ausência de motivos sustentáveis para a propositura da ação, uma vez que o autor traz os fatos,
os fundamentos jurídicos e o pedido co-respectivo na exordial, possibilitando a entendimento e a pretensão requerida. Assim,
presentes os requisitos e condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos da demanda: a) o autor,
em face do acidente que o acometeu, tem invalidez total e permanente para o trabalho. Para tanto necessário se faz a prova
pericial requerida pela ré (fls. 40). Nomeio a Dra. Natalia Tamiko Sekiguchi como perita que deverá estimar seus honorários em
10 dias a serem arcados pelo réu, sob pena de preclusão da prova. Poderão as partes, em cinco dias, indicar assistente-técnico
e oferecer quesitos. Concluída a prova pericial, será concedido prazo para oferecimento de memoriais. Int. - ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), LUCIMAR JOSÉ DE ARAUJO (OAB 319911/SP)
Processo 4017564-19.2013.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ELZA DE CASTRO LOPES - DJACY LOPES DE MARIA - TAVARES GUERRA EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA. - - P T Menezes Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Jrtm Participação Em Imoveis Ltda - Vistos. Defiro a expedição de ofício à Jucesp para que informe a este
juízo o atual endereço das requeridas, devendo a serventia promover o encaminhamento, ante a gratuidade da justiça. No mais,
cumpra-se o Infojud para tentativa de localizações das requeridas, conforme postulado. Com o resultado, publique-se esta
deliberação, ficando os autores intimados a promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP)
Processo 4018785-37.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - SÔNIA REGINA GONÇALVES
MEDEIROS - D.K.N. DE OLIVEIRA - ME - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO
DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA, movida por SÔNIA REGINA GONÇALVES MEDEIROS em face de D.K.N. DE OLIVEIRA ME, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$1.320,00, corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos
desde a citação. Condeno a ré nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação
devidamente atualizado. PRI.(preparo: R$ 100,70) - ADV: GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP)
Processo 4019299-87.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - R.D.A.R. - G.B.I. - Ricardo
Dionisio Andre da Rocha - Vistos. Fls. 409/417 - Por ora, aguarde-se o fls.406. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/
SP), RICARDO DIONISIO ANDRE DA ROCHA (OAB 288859/SP)
Processo 4019548-38.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Maria Helena Muniz - Ricardo José Coelho - Vistos. Recebo a apelação interposta pela autora (fls. 92/102) nos efeitos devolutivo
e suspensivo. À parte contrária para contra razões no prazo legal. Decorrido, sem contrarrazões e apresentação de recurso
adesivo, consertados, subam os autos à Superior Instância - Seção de Direito Privado, com as anotações de estilo. Int. - ADV:
RUTH MOREIRA SANTOS ALBUQUERQUE (OAB 141319/SP), DANIELA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 217144/SP),
FABRICIO DE GOIS ARAUJO (OAB 302849/SP)
Processo 4020648-28.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Huang Wei Hong Ltda - ME
- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 162/163 - Diante do depósito dos honorários
periciais, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias. Int. Cumpra-se. - ADV:
EDI GEREVINI (OAB 44009/SP), EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB
183507/SP)
Processo 4021428-65.2013.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - SONIA
CRISTINA LOPES - ESPOLIO DE FLORISVALDO PEREIRA BASTOS - Vistos. Fls.214/216 - Mantenho a decisão agravada
pelos próprios fundamentos, devendo o agravante encartar a peça de razões do agravo. Concedo o prazo de dez (10) dias para
o réu noticiar aos autos se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo. Int. - ADV: JAIME DE ALMEIDA PINA (OAB 153746/SP),
ELIZABETH ALVES DE SOUZA (OAB 39412/SP)
Processo 4021428-65.2013.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - SONIA
CRISTINA LOPES - ESPOLIO DE FLORISVALDO PEREIRA BASTOS - Vistos. Fls. 220/226 - O mandado já se encontra com o
Oficial para cumprimento. Contudo deverá ser comprovado o trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo, mesmo tendo
sido negado seguimento ao recurso. No maisd, aguarde-se fls. 217/218. Int. - ADV: JAIME DE ALMEIDA PINA (OAB 153746/
SP), ELIZABETH ALVES DE SOUZA (OAB 39412/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LISBOA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2014
Processo 0000236-47.2013.8.26.0405 (040.52.0130.000236) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard S/A - AUTOR RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - ADV: TATIANA ARAÚJO DE CAMPOS
(OAB 284326/SP), MILENA NOGUEIRA VINTURE (OAB 243989/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 0001159-91.2013.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Congregação Anti Alcoolica Nacional - Vistos. Providencie o administrador provisório o registro da nova ata com vista à regularização da Associação
autora. Intime-se. - ADV: MANUELA PINTO DE CAMPOS PATACA (OAB 294637/SP)
Processo 0002432-97.2007.8.26.0405 (405.01.2007.002432) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Jose Humberto Perim - Intime-se o devedor, através de seu advogado e pela imprensa, a respeito da importância penhorada a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º