TJSP 08/09/2014 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
2003
do consumidor para acompanhar o processo levando em conta a distância de sua residência em relação ao endereço onde
ajuizado o processo, agravado pelos custos de locomoção, redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis do Foro
Distrital de Ferraz de Vasconcelos - Comarca de Poá - São Paulo, com as anotações necessárias. Int. Cumpra-se. - ADV:
CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 1016844-69.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Citicard S/A ROBERTO SILVA ALVES - Vistos. Emende o exequente a inicial adequando o valor da causa, inclusive com o recolhimento do
custo de reprodução de peças processuais conforme comunicado SPI 306/2013, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV:
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1016851-61.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - ANDREZA GOMES DOS SANTOS - Vistos. Emende o autor a inicial adequando o valor da causa,
inclusive com o recolhimento da diferença das custas relativas a taxa judiciária, e o custo de reprodução de peças processuais
conforme comunicado SPI 306/2013, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB
77460/SP)
Processo 1017022-18.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - LEIDESNEIA RODRIGUES FIORINI - JOSÉ
APARECIDO DE ARAÚJO - Vistos. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Em que pese a alegação da autora, ao beneficiário
da Assistência Judiciária, a Lei nº 1.060/50 estabelece isenção das despesas enumeradas em seu art. 3º, dentre elas,
HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No caso, a autora declarou ser Supervirsora, mas não comprovou documentalmente a alegada
condição de necessitada. Além disso, constituiu advogado para promover a presente ação, colocando-se em situação conflitante
com a alegada pobreza. A presunção é relativa, podendo ser indeferido o pedido pelo Juiz (artigos 4º, §1º e 5º, da Lei nº
1060/50). Quem não pode pagar as custas processuais, não pode pagar os honorários advocatícios, que varia entre 10% e
20%. Portanto, se constituiu advogado, tem condições de recolher as custas iniciais. Neste sentido: Agravos de Instrumento
nºs 276.135-4/0-00; 328.679-4/4-00; 343.922-4/4; 343.920-4/5, 347.671-4/7, do Tribunal de Justiça; e 1.075.019-1 do Primeiro
Tribunal de Alçada Civil; agravo de instrumento n° 1.287.982-4, do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, j. em 31 de agosto de 2004.
Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade a autora que deverá recolher as custas respectivas inclusive da citação
na modalidade pretendida, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da petição inicial, ou no
mesmo prazo, comprove documentalmente a alegação de miserabilidade para reexame da pretensão, com a apresentação da
declaração de Imposto de Renda junto a DRF. Sem prejuízo, no prazo da emenda, deverá comprovar documentalmente os fatos
alegados na inicial, necessários a propositura da ação, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: DANILO BARBOSA
QUADROS (OAB 85855/SP)
Processo 1017105-34.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - ELISABETE
CRISTINA F MACHADO - Vistos. Emende o autor a inicial adequando o valor da causa, inclusive com o recolhimento das custas
relativas a taxa judiciária, e o custo de reprodução de peças processuais conforme comunicado SPI 306/2013, em 48 horas, sob
pena de extinção. Int. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1017108-86.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - COSME
DIAS NOGUEIRA - Banco Finasa S/A - Vistos. Analisando os autos, observo que o local de residência do autor é em Barueri/SP.
Não bastasse, considerando o disposto no CDC em face da relação de consumo, considerando as dificuldades do consumidor
para acompanhar o processo levando em conta a distância de sua residência em relação ao endereço onde ajuizado o processo,
agravado pelos custos da locomoção, redistribua-se o presente feito a Comarca de Barueri/SP, com as anotações de estilo. Int.
Cumpra-se. - ADV: CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP)
Processo 4002326-57.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento MILTON MOREIRA DE FREITAS - LEANDRO APARECIDO DE LIMA - Vistos. Cumpra a serventia o despacho anterior, dando-se
ciência às partes sobre o cálculo elaborado pelo Setor de Contadoria Judicial (fls.130). Manifestações, se o caso, em cinco dias.
Após, voltem. Int. - ADV: WILDER ALEX MANOEL (OAB 297905/SP), HERNANDES FERREIRA PEREIRA (OAB 317614/SP)
Processo 4005252-11.2013.8.26.0405 - Embargos à Execução - Imputação do Pagamento - MArcos Antonio Cavalcanti
Chagas - - Milton Jose Cavaltanti Chagas - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Diante da petição e documentos
encartados (fls.122/134), intime-se o perito, por e-mail, para manifestações, em cinco dias. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria
para reserva dos honorários do perito. Int. Cumpra-se. - ADV: MARCIA APARECIDA ANTUNES V ARIA (OAB 103645/SP),
REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 4006116-49.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - WILLIAM DA SILVA - ALVORINA
RIBEIRO - Vistos. Fls. 170: Diante da reserva dos honorários, intime-se o perito judicial por e- mail, a dar início aos trabalhos
periciais, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Int. - ADV: SANDRA CRISTINA RANGON (OAB 235347/SP)
Processo 4006568-59.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA CENTRO AUTOMOTIVO GARCIA LTDA. ME. - - MARCELO RUIZ GARCIA - Vistos. Fls. 95/96: Indefiro o pedido de suspensão
do feito nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil, uma vez que os executados sequer foram citados. Aguardese manifestações do exequente em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Int . - ADV: JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 4008120-59.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - ROBSON DA ROCHA SOUSA - Vistos. Fls. 71 - Indefiro a suspensão do
feito pelo prazo postulado, ante a natureza da liminar concedida, devendo o autor promover as diligências necessárias, em
termos de prosseguimento em cinco dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do feito. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE
(OAB 298933/SP)
Processo 4011908-81.2013.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BV LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - WILSON DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 72/73: Aguarde-se o retorno da carta precatória pelo
prazo de sessenta dias. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 4013584-64.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Revisão do Saldo Devedor - FELIPE CARNEIRO DE
MOURA - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Intime-se o autor para informar nos autos
comprovando documentalmente acerca do julgamento ou estágio atual do recurso interposto na ação de busca e apreensão, em
dez dias. Int. - ADV: FABIANO LOURENÇO DA SILVA (OAB 264713/SP)
Processo 4013882-56.2013.8.26.0405 - Monitória - Cheque - madeireira nicola - ADVIM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Vistos. Fls. 103/138 - Diante do provimento dado ao agravo concedendo os benefícios da Assistência Judiciária, promovam-se as
anotações necessárias. No mais, recebo a apelação interposta pelo réu (fls. 53/64) nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte
contrária para contra razões no prazo legal. Decorrido, sem contrarrazões e apresentação de recurso adesivo, consertados,
subam os autos à Superior Instância - Seção de Direito Privado, com as anotações de estilo, devendo a Serventia Judicial
observar o provimento nº 10/2007 da E. CGJ. Int. - ADV: MARCELO MARTINS CESAR (OAB 159139/SP), ARIDELSON CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º