TJSP 08/09/2014 - Pág. 2496 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
2496
se. - ADV: JORGE JOAO BURUNZUZIAN (OAB 99894/SP)
Processo 0003100-84.2014.8.26.0191 - Procedimento Ordinário - Execução Contratual - Luis Carlos de Oliveira - Prefeitura
Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Vistos. Ciência a parte autora acerca dos documentos juntados pela Municipalidade em
fls. 100/103. No mais, Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que efetivamente
pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e a relevância, bem como qual fato controvertido
será objeto da prova especificada, inclusive com apresentação do rol de testemunhas, se o caso, em cumprimento ao art. 407
do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar de forma
efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados
por testemunhas ou perícia esclarecendo qual a especialidade técnica -, porque será dessa motivação que se verificará a
conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado. Em igual prazo, digam se têm interesse na
solução amigável do litígio, caso em que este Juízo designará a audiência prevista no art. 331, do CPC. Outrossim, esclareço
que, se designada audiência de conciliação, deverão as partes, ou preposto com poderes para transigir, se fazerem acompanhar
por advogado, sem prejuízo da apresentação de proposta justa e exequível. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS SANTANA
MATOS LOPES (OAB 285353/SP), ADILSON GONÇALVES (OAB 229514/SP)
Processo 0003194-03.2012.8.26.0191 (191.01.2012.003194) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Aparecido Figueiredo - - Carmem Maria Xavier Figueiredo - Mabe Comercio de Alimentação Ltda - Vistos. Intime-se o exequente
a comparecer em cartório e retirar o mandado de levantamento judicial no valor de R$ 200,69, sob pena de cancelamento, bem
como informar o endereço onde está o veículo sujeito à penhora. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE ARNOLDO DE
CASTRO NOLETO (OAB 294057/SP), JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (OAB 322792/SP), FRANCISCO PEREIRA DE
BRITO (OAB 209194/SP)
Processo 0003344-18.2011.8.26.0191 (191.01.2011.003344) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Ferraz de Vasconcelos - Jorge Abissamra - - Elias Abissamra - - Roberto Tasso Martinelli
- - Funcional Construtora Ltda - - Jorge Gataz Filho - Vistos. Intime-se o requerido Roberto Tasso Martinelli, na pessoa de
seu advogado, pelo DJE, a recolher 06 (seis) taxas de condução do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a intimação das
testemunhas arroladas a fls. 1356/1357. Deverá, ainda, informar o endereço completo, inclusive com CEP da testemunha
João Horácio, a fim de possibiltar a expedição de carta precatória para sua oitiva. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV:
ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), MARISIA PETTINAZZI VILELA (OAB 107583/SP), AILTON SANTOS (OAB 63046/
SP), EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO (OAB 249970/SP), FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO (OAB
184098/SP)
Processo 0003398-57.2006.8.26.0191 (191.01.2006.003398) - Outros Feitos não Especificados - João Sebastião dos Santos
- Moacir José Pina - - Dione Duccine Pina - - Wanderley Frazilio - Vistos. Por ora, manifeste-se o impugnante (Moacir) acerca
da resposta apresentada a fls. 301/303, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB
169142/SP), GUSTAVO FANTINELLI (OAB 253646/SP), JOSE DUARTE SANTANA (OAB 152342/SP), MARISIA PETTINAZZI
VILELA (OAB 107583/SP), CAUE CARDOSO DE MIRANDA (OAB 258659/SP)
Processo 0003425-30.2012.8.26.0191 (191.01.2012.003425) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Credito Financimento e Investimento S/A - Simplicio Vasconcelos da Silva Neto - Vistos. Esclareça a parte
autora se o pedido em fls.67 trata-se de desistência, tendo em vista que a presente ação trata-se de busca e apreensão/
alienação fiduciária. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0004227-28.2012.8.26.0191 (191.01.2012.004227) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - M.E.S. - - M.P.S. - R.T.S. - Vistos. Ante o pagamento efetuado às fls. 58 pela parte executada, e a inércia da parte
exequente quanto a quitação do débito, importando seu silêncio em concordância, JULGO EXTINTA a presente execução, com
fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica às partes, certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. P.R.I.C. - ADV: JOSAFA
ALVES GENUINO (OAB 52458/SP), ROBERTO JOÃO CORTESE (OAB 339772/SP)
Processo 0004399-96.2014.8.26.0191 - Procedimento Ordinário - Revisão - J.V.A. - J.A.A. - Vistos. Processe-se em segredo
de justiça. Defiro à parte autora os benefícios da assistência gratuita. Recebo fls. 11/12 como emenda à inicial. Anote-se.
Designo audiência de conciliação para o dia 20 de outubro de 2.014, às 13h50 min. Advirta-se o (a) autor (a) que sua ausência
à audiência implicará em arquivamento do processo, nos termos do artigo 7º da Lei n. 5.478/68, e que o não comparecimento
ou a não apresentação de resposta do (a) réu (ré) na audiência de conciliação, por meio de advogado, implicará em revelia,
presumindo-se a veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Consigne-se a ambas as partes que deverão arrolar eventuais
testemunhas, qualificando-as, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Defiro o benefício do artigo 172, § 2º, do
Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação para a requerida e carta de intimação
para o requerente. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ROGÉRIO MACHI (OAB 294944/SP)
Processo 0004459-40.2012.8.26.0191 (191.01.2012.004459) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Amauri Fernandes Messa dos Santos - Escola de Educação Infantil Allen Baby Ltda - Vistos. A exceção de
pré-executividade com o advento da Lei n. 11.382/06 ficou bastante reduzida, sendo admitida apenas para questões de ordem
pública, que são aquelas conhecidas pelo juiz a qualquer tempo. Não é o caso dos autos. As matérias levantas pelo excipiente
de cálculo incorreto devem ser aduzidas na seara adequada, pois a via estreita da exceção de pré-executividade não admite
dilação probatória. Ante o exposto, rejeito a presente exceção. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento
do feito. Intime-se. - ADV: ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 245146/SP), ANDREZZA FERNANDA DE AZEVEDO DENAME
(OAB 287802/SP), MAURÍCIO RODRIGUEZ DA SILVA (OAB 178634/SP), ANDRE NOVAES DA SILVA (OAB 247573/SP)
Processo 0004536-88.2008.8.26.0191 (191.01.2008.004536) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Estado de São Paulo - Roberto Santos Rodrigues - Vistos. Ante o decurso do prazo do edital de fls.317, sem que o executado
efetuasse o pagamento do débito, e haja vista que o mesmo tem curadora especial nomeada nos autos, às fls. 157, Dra. Antonia
Alixandrina, OAB/SP nº 158.397, intime-se-o, na pessoa de sua curadora especial nomeada, a efetuar o pagamento do débito
no valor de débito no valor de R$ 21.984,20, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos
do art. 475-J. Intime-se. Ferraz de Vasconcelos, 03 de setembro de 2014. - ADV: GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO
(OAB 335594/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), JI NA PARK (OAB 121708/SP), ANTONIA ALIXANDRINA (OAB
158397/SP)
Processo 0004720-34.2014.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.P.S. - D.P.M.S. - Fica o defensor
da parte autora intimado da expedição de certidão de honorários, a qual encontra-se disponibilizada no Portal e-SAJ para
impressão e devido encaminhamento. - ADV: DANIELE FRANCO DELLA TORRE (OAB 313513/SP)
Processo 0005085-74.2003.8.26.0191 (191.01.2003.005085) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Espólio de
Walter Castro Rocha - - Espólio de Walter Castro Rocha e Maria Celina Sousa Rocha - Associacao de Moradores Jardim Unidos
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