TJSP 08/09/2014 - Pág. 2523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
2523
para ambos os filhos. Pagará o réu as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em vinte por cento
do valor da causa. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada pelo convênio. P. R. I.C. - ADV: SANDRA
REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP)
Processo 0001682-86.2010.8.26.0471 (471.01.2010.001682) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Robson Alan
Coelho dos Santos - Bradesco Vida e Previdencia Sa e outro - Informe o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, se o depósito realizado
nos autos visa o pagamento do valor devido, ou somente garantir o Juízo para oferecimento de impugnação. O silêncio será
interpretado como pagamento, com a consequente expedição imediata de mandado de levantamento em favor do autor. Intimese. - ADV: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), REINALDO
HIROSHI KANDA (OAB 236169/SP), LUIZ BERNARDO ALVAREZ (OAB 107997/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
(OAB 115762/SP)
Processo 0001855-42.2012.8.26.0471 (471.01.2012.001855) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Amilton Bagattine - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região de São Paulo. Intime-se. - ADV: FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/
SP), JANETE DE LIMA LOPES BARBOSA (OAB 340433/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), EDER
WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP)
Processo 0001904-49.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001904) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Rita de Cassia Mancio Assis - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifestar sobre laudo complementar - ADV: WAGNER
ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB
154144/SP)
Processo 0002083-46.2014.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.J.S. - I.A.L.S. - Expeça-se certidão de honorários
em favor do advogado nomeado à requerida. A seguir, aguarde-se por 10 dias a retirada da certidão de casamento devidamente
averbada. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP), WATSON ROBERTO
FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 0002241-04.2014.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vanilucia Nascimento dos Santos - Defiro a gratuidade, considerando a presunção
juris tantum de veracidade da declaração firmada pela ré (fls. 39). Aguarde-se, por mais 10 dias, o cumprimento do despacho de
fls. 31. Intime-se. - ADV: RODOLFO GERD SEIFERT (OAB 183944/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP)
Processo 0002446-33.2014.8.26.0471 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Santander Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA
HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 0002457-62.2014.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Desentranhe-se o mandado para seu integral cumprimento. O autor deverá - no prazo
de 5 dias após a ciência através do diário eletrônico do desentranhamento do mandado - fornecer os meios ao oficial de justiça
para o cumprimento da ordem judicial. Intime-se. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0002467-09.2014.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.P. e outro - Intimem-se os requerentes, por
carta, a retirar a certidão de casamento devidamente averbada. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARTA HELOISA
DE SOUZA (OAB 282668/SP)
Processo 0002592-74.2014.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat
SA - MARIA ELSA BALDINI DA SILVA - Homologo a desistência da ação (fls. 65) para os fins do artigo 158, § único do Código
de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo
Civil, condenada a parte que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais, tudo na forma do artigo 26 do mesmo
Código. P. R. I.C., arquivando-se os autos. - ADV: HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 0002735-63.2014.8.26.0471 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudia Roberta da Silva Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada pelo convênio. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
ANA CAROLINA FERREIRA MORAES (OAB 336936/SP)
Processo 0002826-56.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Exoneração - M.B.S. - Cumpridas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: JOSÉ ZABICKI (OAB 153534/SP)
Processo 0002853-78.2010.8.26.0471 (471.01.2010.002853) - Monitória - Cheque - Edith Henrique Tome - Francisco Dirnei
Thomé e outros - Jose Milton Rodrigues - A impenhorabilidade do imóvel matriculado sob nº30.972 de propriedade do executado,
que pretende o exequente rediscutir nestes autos (fls. 204), foi reconhecida por sentença transitada em julgado. A reabertura da
discussão encontra óbice instransponível, qual seja, a coisa julgada. Portanto, não é questão nova; mas preexistente à objeção
feita à execução. A coisa julgada reside na circunstância de a sentença haver reconhecida a impenhorabilidade do bem. Cumpre
ressaltar, nesse aspecto, que também há necessidade de ser respeitado o princípio da segurança jurídica, expresso no art. 5º,
XXXVI, da Constituição Federal de 1988. Ante o exposto indefiro o pedido de fls. 211. Intime-se. - ADV: EFRAIM MARIANO DE
MORAES (OAB 116879/SP), PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 262143/SP), JOSE FERNANDES ROCHA (OAB
156529/SP), MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB 145060/SP)
Processo 0002874-15.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S.M.G. - Cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADALZINO MODESTO DE PAULA JUNIOR (OAB 62074/SP)
Processo 0002899-28.2014.8.26.0471 - Monitória - Inadimplemento - SANTIAGO & RODRIGUES LTDA. EPP - Drogaria
Segato Porto Feliz Ltda Me - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a ré comprovasse nos autos o pagamento do
débito ou apresentasse embargos monitório. Nada Mais. Porto Feliz, 05 de setembro de 2014 - ADV: MARIA CRISTINA VIEIRA
RODRIGUES (OAB 85697/SP)
Processo 0003025-78.2014.8.26.0471 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome A.C.M. - Fls. 26: providencie a requerente em dez dias. Intime-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/
SP)
Processo 0003076-65.2009.8.26.0471 (471.01.2009.003076) - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos Joao Esquerdo - Antonio Sergio de Oliveira e outro - Certidão de honorários disponível na internet. - ADV: ORACI DE JESUS
PAULINO (OAB 308916/SP), MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA (OAB 254792/SP)
Processo 0003144-39.2014.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
FIBRA S.A. - Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora.
Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, no prazo de 05 dias, requerer purgação da mora das parcelas
vencidas. (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Bem móvel Busca e apreensão Purgação da mora Alegação do Banco-agravante de
que a purgação da mora somente poderá ser efetivada mediante o pagamento da integralidade da dívida pendente (parcelas
vencidas e vincendas) Descabimento Conforme Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5, a interpretação da expressão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º