TJSP 10/09/2014 - Pág. 2078 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1730
2078
da ordem, fornecendo cópia do título. O SERASA e o SCPC deverão confirmar, em quinze dias, o cumprimento desta ordem,
informando, ainda, se há outras negativações em desfavor da requerente, indicando as datas das respectivas inclusões e
eventuais exclusões. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)
Processo 1010597-31.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - dilson benedito juz Alessandra Teixeira Mendes Silva e outros - Providencie o requerente, em cinco dias, o recolhimento da taxa referente à
extração de cópias da inicial para servir de contrafé, na guia FEDTJ, no valor de R$ 0,55 por folha, conforme comunicado CG
nº 165/2014 e provimento CSM nº 2.195/2014, bem como, caso não o tenha feito, o valor necessário para citação por carta ou,
caso requerida citação por mandado, a diligência de oficial de Justiça. - ADV: ERICA QUEIROZ CARNEIRO DA CRUZ (OAB
319619/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP)
Processo 1010736-80.2014.8.26.0451 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - VALDECIR GALDINO DE
ARAUJO e outro - CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATAUALPA LTDA. e outro - 1. Defiro a assistência judiciária gratuita
em favor da parte embargante. 2. Recebo os embargos de terceiro, suspendendo a execução quanto ao bem em questão. 3. O
arresto combatido atingiu centenas de lotes que haviam sido objeto de compromisso de venda e compra não registrado. Centenas
de embargos de terceiro foram ajuizados perante este juízo. A embargada tem celebrado acordo na maioria deles, concordando
com o cancelamento do arresto em face do lote objeto dos embargos de terceiro, cada parte arcando com os honorários
de seu advogado, expedindo-se de imediato mandado de cancelamento do arresto, com renúncia ao prazo de apelação. Em
consequência, como medida de economia processual, determino que seja cadastrado o nome do patrono da embargada no
sistema, concedendo-se cinco dias, a contar da publicação deste despacho no DJE, para que as partes esclareçam se aceitam
firmar acordo nos termos acima, extinguindo-se este processo com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. O
silêncio no prazo assinado será interpretado como anuência. - ADV: JOSELY APARECIDA CUSTODIO CENTENO ROSSI (OAB
237573/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), WILSON
GUILHERME DOS SANTOS (OAB 301768/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP)
Processo 4002283-79.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Santa
Tereza - João Carlos Felippe de Oliveira - Esclareçam as partes, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido. No
silêncio, presumido o cumprimento integral, conclusos para extinção. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 4003351-64.2013.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - MARIA JOSÉ MORAES - Aguarde-se por 60 dias como solicitado. Decorrido o
prazo e independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá requerer o que de direito para cumprimento da
liminar em cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção
e arquivamento dos autos. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 4003959-62.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROCI FELIPPE
BAPTISTA - Banco Daycoval S/A - Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos de fls. 234/239 em 5 dias. - ADV: MARIA
FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS (OAB 198088/SP), PAULO BARDELLA CAPARELLI (OAB 216411/SP), KILDARE
WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP), DANIELE PAROLINA SETEM (OAB 341608/SP)
Processo 4004302-58.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FLAVIANO WESLEI DE ANGELO ACESSO LOG TRANSPORTE LTDA. e outros - Requeiram as partes o que de direito em cinco dias. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. - ADV: ELCY MARQUES TIMOTEO (OAB 180055/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/
SP)
Processo 4004470-60.2013.8.26.0451 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - BRIZAMAR DE SOUZA
FILHO e outros - Conforme solicitado, cite-se no endereço indicado. (a diligência deverá ser depositada em cinco dias). - ADV:
NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 4006559-56.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A Interstar M. A. Generoso Comércio de Veículos Ltda Epp e outro - 1. Defiro assistência judiciária gratuita em favor da parte autora.
2. *. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, * 3. Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente
por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s)
autor(es). 4. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em
caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as
intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), RAFAEL
GODOY D AVILA (OAB 229177/SP), FABIO AUGUSTO BAZANELLI (OAB 248392/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/
SP)
Processo 4007573-75.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - LUIZ DE CAMPOS SILVA POLICOM COBERTURAS LTDA ME - Requeira a parte interessada o que de direito em cinco dias. No silêncio, aguardese provocação em arquivo. - ADV: PAULO ANTONIO B.DOS SANTOS JUNIOR (OAB 151107/SP), RODRIGO FERNANDES
GARCIA (OAB 220703/SP)
Processo 4008094-20.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CONTAFISC SERVIÇOS
CONTÁBEIS E FISCAIS LTDA. - Não tendo a parte executada efetuado o pagamento espontâneo, providencie a exequente, em
cinco dias, cálculo atualizado, depositando, no mesmo prazo, para penhora on line, o valor necessário, conforme o Provimento
nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura. No silêncio aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: RENATO VIOLA
DE ASSIS (OAB 236944/SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP)
Processo 4008141-91.2013.8.26.0451 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - PEDRO ROBERTO PEREIRA SOUZA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS S/S LTDA - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
deste Estado, Seção de Direito Privado. - ADV: ANA MARIA FRANCO SANTOS CANALLE (OAB 107225/SP), ANDRE FERREIRA
ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 4008993-18.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sergio Mila Paschoal - Dimas Alves
da Silva - A carta de intimação não foi recebida pelo intimado. A orientação jurisprudencial dominante é a de que, na citação
de pessoa física, há necessidade de que a carta seja entregue diretamente ao citando, colhendo-se sua assinatura no aviso de
recebimento, insuficiente a entrega a outrem, ainda que residente no mesmo endereço. A única ressalva, caso recebida a carta
por terceiro, é a prova pelo autor de ciência inequívoca do citando quanto à citação efetuada na pessoa de terceiro. Mas, para
tanto, não basta afirmar que a carta foi recebida, por exemplo, por parente do demandado. Nesse sentido, a orientação pacificada
no âmbito do STJ, a partir de decisão de sua Corte Especial (SEC 1.102/AR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, Corte Especial,
j. 12/04/2010), e que vem sendo adotada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado (cf., por exemplo, 206310903.2013.8.26.0000, rel. Des. Christine Santini, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 08/04/2014; 2035549-86.2013.8.26.0000, rel.
Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 10/02/2014; 0022033-29.2010.8.26.0003, rel. Des.
Paulo Ayrosa, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 10/12/2013; 0111381-05.2008.8.26.0011, rel. Des. Antonio Rigolin, 31ª Câmara
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