TJSP 11/09/2014 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1731
1330
326496/SP)
Processo 1003139-81.2014.8.26.0347 - Outras medidas provisionais - Família - Michele Fernanda Alves dos Santos - Marcio
Andre Jacomino Chaves - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, com presteza. Int.. ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0530/2014
Processo 1000035-81.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - ANTONIO APARECIDO VICENZOTTI - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Em face da devolução do
ofício expedido a fls. 145 sem ter sido entregue, conforme aviso de recebimento negativo juntado a fls. 148/150, manifestese o autor, no prazo de dez dias. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1000058-27.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - JOSÉ MANOEL DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. I.) Em face do ofício acostado
a fls. 125/131, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias. II.) Reitere-se o ofício de fls. 120, assinalando o prazo de quinze dias
para atendimento. Int.. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP),
CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1000080-85.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CLAUDOMIRO
MORITO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Admito o agravo, tempestivamente interposto (fls.
118/123), e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de
que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação
pelo Tribunal (artigo 522 do Código de Processo Civil). Aguarde-se a resposta ao ofício copiado a fls. 80, pelo prazo de trinta
dias. Com a resposta, dê-se vista dos autos ao autor para manifestar-se no prazo de dez dias. Após, dê-se vista dos autos ao
Instituto/réu para oferta de contraminuta ao agravo retido, manifestação sobre os documentos de fls. 125/179 e sobre a resposta
ao ofício. Intime-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (OAB 346393/SP)
Processo 1000395-16.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - BENEDITO ATILIO VACCARI - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. I.) Em face dos ofícios
acostados a fls. 119, 120/136 e 137/145, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias. II.) Reitere-se o ofício de fls. 111,
assinalando o prazo de quinze dias para atendimento. Int.. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), CARLOS
AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000692-23.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - ELSO ALVES SANTANA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ante o exposto, com fundamento no art. 74, da Lei nº 8.213/91, JULGO
PROCEDENTE o pedido, para condenar o instituto-réu a pagar ao autor ELSO ALVES SANTANA pensão por morte no valor
mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício da falecida NEUZA MOREIRA SANTIAGO, desde a data
do requerimento administrativo (feito após o prazo de trinta dias, a contar do óbito, conforme fls. 13), valores estes corrigidos
monetariamente e acrescidos de juros moratórios legais, observando-se a Lei nº 11.960/09. Preenchidos os requisitos legais,
e considerando o caráter alimentar do benefício, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a implantação
imediata do benefício em favor do requerente. Oficie-se, com presteza. Ademais, arcará o requerido com o pagamento dos
honorários advocatícios fixados em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), com base no artigo 20, § 4º, CPC. Excluído da
condenação o pagamento de custas processuais, pois está delas isenta a Autarquia Previdenciária, a teor do disposto no artigo
8º da Lei nº 8.620/93. P.R.I.C. - ADV: JOAO MARCELO FALCAI (OAB 128672/SP), MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI
(OAB 136277/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1001107-06.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Alice Durante - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o Instituto/réu para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os documentos de
fls. 50/51. Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 1001311-50.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Aparecido Antonio David - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, julgando extinto o
processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso, I, CPC. Ante a sucumbência, condeno o embargante ao
pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 724,00, nos moldes
do artigo 20, § 4º, CPC. P.R.I.C. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA
(OAB 252435/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP)
Processo 1001397-21.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - ELIDIO ARAÚJO - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Tendo em vista o autos decidido nos autos da impugnação à justiça
gratuita em apenso, deverá o autor, no prazo de dez dias, providenciar o recolhimento das custas necessárias (taxa de
distribuição e de procuração). No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida a fls. 209/210. Int.. - ADV: WILLIAN
DELFINO (OAB 215488/SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1001434-48.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MARIA GONÇALVES JUSTO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os embargos, acolhendo em parte o cálculo do embargante, com a ressalva atinente apenas ao termo inicial
dos juros moratórios, que são devidos a partir do vencimento de cada parcela devida (e não a partir da citação). Ante a parcial
procedência, repartem-se as custas, respondendo cada parte pelos honorários de seus patronos, observando a Lei 1.060/50 em
relação à embargada. Transitada em julgado, deverá o embargante apresentar novos cálculos, com base na presente sentença.
P.R.I. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP),
MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP)
Processo 1002261-59.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Conversão - IRINEU ANTONIO MASSOCA - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando
a pertinência, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP), HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1003133-74.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º