TJSP 11/09/2014 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1731
2021
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0486/2014
Processo 0001479-57.1989.8.26.0408 (408.01.1989.001479) - Inventário - Inventário e Partilha - João Batista Modena Ottilia de Oliveira Modena - VIRGILINO DE OLIVEIRA MODENA - Vistos. Trata-se de inventário da genitora do requerente, cuja
sentença que julgou a partilha foi prolatada aos 12/08/1993 (fls. 68), no curso do qual não houve o deferimento dos benefícios
da justiça gratuita. Findo o processo, inviável o deferimento dos benefícios. Neste sentido, é a jurisprudência perfilhada:
“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO EM QUE SE QUER A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM
PROCESSO FINDO. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 268, CAPUT, 2a PARTE E ART. 28, AMBOS DO CPC.
OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA SÓ ABRANGEM PROCESSO EM ANDAMENTO, SOB PENA DE SE FERIR
A COISA JULGADA. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJSP, Agravo de Instrumento n. 9045907-69.2005.8.26.0000, Relator Des.
Magno Araújo, 6ª Câmara de Direito Privado) Pelo exposto, indefiro o pedido a fls. 76/77. Desde já, defiro o desentranhamento
da procuração e da comunicado de indicação juntados a fls. 78/79, os quais foram emitidos pelo convênio para instruir o pedido
de inventário do genitor do requerente a ser proposto. Intime-se. - ADV: ELIAS LOURENÇO FERREIRA (OAB 283025/SP)
Processo 0002489-67.2011.8.26.0408 (408.01.2011.002489) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lázara Moraes
Maximiano - Imobiliária Novaes Sc Ltda - Vistos. 1- Anote-se o nome do novo patrono a fls. 175, excluindo-se o anterior. 2Proceda, a serventia, a retificação do nome da autora para LÁZARA MORAES MAXIMIANO, conforme documento a fls. 21.
Retifique-se a distribuição e autuação. 3- Defiro a prioridade de tramitação. 4- Face à certidão do oficial de justiça a fls. 95v e
à informação a fls. 109, primeiro parágrafo, proceda-se a busca de endereço dos confrontantes BENEDITO APARECIDO DOS
SANTOS e SILVANA SILVA COSTA DOS SANTOS, qualificados às fls. 30v, pelos sistemas INFOJUD, BACEN-JUD e RENAJUD.
5- O proprietário do imóvel usucapiendo é Imobiliária Novaes S/C Ltda (R.1/M.11410 - fls. 25). BENEDITO MARABÁ detém os
direitos e obrigações do compromisso de compra e venda entabulado com a proprietária. Logo, ambos devem ser citados. E,
ademais, só resta a citação dos confrontantes descritos no item “4” acima, da proprietária Imobiliária Novaes S/A Ltda e Benedito
Marabá. Portanto, emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir BENEDITO MARABÁ no polo passivo. Caso
a autora não tenha o endereço de Benedito Marabá para citação, desde logo, saliento que com o recebimento da emenda, será
determinado a busca de endereço de Benedito Marabá, qualificado às fls. 15 e 23/25. 6- No mesmo prazo, informe o endereço
da Imobiliária Novaes S/C Ltda ou de seu(s) representante(s) para possibilitar a citação. Frise-se que o atos constitutivos e
endereço dos representantes da Imobiliária Novaes S/C Ltda podem ser localizados nos autos 0003405-09.2008.8.26.0408 e
0006734-58.2010.8.26.0408, que tramitam nesta Vara, uma vez que em referidos autos a mesma foi objeto de várias pesquisas.
Pelos motivos do parágrafo anterior, INDEFIRO a citação por edital requerida a fls. 179. 7- Oportunamente, será designado
perícia. Intime-se. Autor, manifeste-se sobre pesquisa INFOJUD/RENAJUD de fls. 187/191 e pesquisa BACENJUD de fls.
193/194. - ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)
Processo 0002820-59.2005.8.26.0408 (408.01.2005.002820) - Separação Consensual - Dissolução - V.D.B. - - M.H.R.B.
- Complementar taxa de desarquivamento, tendo em vista que, foi recolhido R$ 13,30. - ADV: CINTHIA HELENA M ZANONI
FITTIPALDI (OAB 132036/SP), CARLOS ARTUR ZANONI (OAB 16691/SP)
Processo 0003044-55.2009.8.26.0408 (408.01.2009.003044) - Procedimento Ordinário - Manoel Abel de Andrade - Lourdes
Rodrigues Pereira - Vistos. Fls. 172/173. Ação com sentença transitada em julgado. Nada mais a ser decidido nestes autos,
portanto, não conheço do pedido. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBSON CONTRUCCI (OAB 138509/SP),
RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP)
Processo 0003222-67.2010.8.26.0408 (408.01.2010.003222) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Reinaldo Alves de Oliveira - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Sa Cgmp Pedágio Sem Parar Via Fácil - Credor,
apresentar cálculo de liquidação, com multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, fixados
honorários advocatícios em 10% do valor da execução na fase de cumprimento do julgado. - ADV: RONALDO RIBEIRO PEDRO
(OAB 95704/SP), FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB 160135/SP), THAIZ RIBEIRO PEREIRA DE
CARVALHO (OAB 168779/SP), FLAVIA JOSE DA MOTTA JOIA RAMOS (OAB 299104/SP), FERNANDO MOMESSO MILANEZ
(OAB 274060/SP)
Processo 0003225-17.2013.8.26.0408 (040.82.0130.003225) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Antonia Candido - Municipio de Ourinhos - - Marcos de Souza - Advogada Patricia Vanessa
Cardoso Teixeira assinar petição de fls. 92. - ADV: FABIO DIAS MARTINS (OAB 74731/SP), PATRÍCIA VANESSA CARDOSO
TEIXEIRA (OAB 339199/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 0003307-19.2011.8.26.0408 (408.01.2011.003307) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Katsui &
Yamaji Ltda - Termosert Isolamentos Térmicos Ltda Epp - Ciência da certidão de fls. 247, que consta que para publicação no
DJE, deverá ser recolhido na Guia do Fundo Especial de Despesas, código n° 435-9, o valor de R$ 202,80. - ADV: GLAUCIO
YUITI NAKAMURA (OAB 159525/SP), LUCIANO SEGANFREDO NUNES (OAB 171577/SP), MARCOS MIKIO NAKAMURA (OAB
202974/SP)
Processo 0003971-16.2012.8.26.0408 (408.01.2012.003971) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco
Multiplo - Pizzaria Bayuka de Ourinhos Ltda Me - Requerente, complementar as custas postais. O valor depositado foi R$ 14,00,
o valor correto é R$ 20,00 para cada postagem (05 a 10 folhas, mão própria), são duas postagens (São Paulo e Santo Antonio
da Platina) valor correto R$ 40,00. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 0004216-90.2013.8.26.0408 (040.82.0130.004216) - Procedimento Ordinário - Exoneração - E.J.M. - M.P.M. Vistos. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias ao réu para que comprove por documento qual a instituição de ensino que está frequentando
e quanto tempo resta para concluir o curso. Após, tornem conclusos para direcionamento do feito. Intime-se. - ADV: JOSE
RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS (OAB 229705/SP), LARISSA RODRIGUES
LARA (OAB 213237/SP), THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), NILSON DA SILVA (OAB 268677/SP)
Processo 0004325-41.2012.8.26.0408 (408.01.2012.004325) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
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