TJSP 11/09/2014 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1731
2080
de 2014. MARINA BALESTER MELLO DE GODOY - Juíza de Direito - ADV: GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE (OAB
168746/SP)
Processo 3000694-74.2013.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - UNIPETRO MARILIA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA - CEREALISTA PARAGUACUENSE LTDA - Vistos. 1. Fls. 128/141: diante do recolhimento integral das
custas, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 124/125, efetivando-se a restrição da transferência somente dos veículos
descritos nos itens “j” a “k” da fl. 96, via RENAJUD. 2. No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a executada sobre os pedidos e
documentos de fls. 128/141. Int. - ADV: EDSON GABRIEL RABELLO DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP), GENESIO CORREA DE
MORAES FILHO (OAB 69539/SP), SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA (OAB 242055/SP), HELENIR PEREIRA CORREA
DE MORAES (OAB 115358/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2014
Processo 0000224-60.2014.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Revisão - R.A.S.S. - H.O.S. - Diante da contestação
apresentada, manifeste-se o requerente em 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: THIAGO RAMOS FRANCISCHETTI (OAB 320758/SP), DANYLA TRANQUILINO NEPOMOCENO PEREIRA (OAB
303946/SP)
Processo 0000242-81.2014.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Concessão - IVONE MARIA CANARIO PINTO - Vistos.
INTIME-SE a autora para especificar os meios de provas que pretende produzir, em dez dias, justificando a pertinência e
relevância na eventual manifestação, sob pena de indeferimento. A seguir, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR
DO INSS para especificar os meios de provas que pretende produzir, em dez dias, justificando a pertinência e relevância na
eventual manifestação, sob pena de indeferimento. Após, remetam-se os autos a conclusão. Int. - ADV: PAULO ANTONIO
BRIZZI ANDREOTTI (OAB 268133/SP)
Processo 0000242-86.2011.8.26.0417 (417.01.2011.000242) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Oraci Bonifacio Vistos. 1- Emende o autor a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, providenciando o nome completo dos filhos dos
confrontantes falecidos Vergilio Bocchi, Victorio Bocchi, Antonio Camilo, Antenor Bocci e Liberato Pereira de Carvalho (fls.
89/90) uma vez que informou apenas o primeiro nome de cada um deles. 2- No mesmo prazo, manifeste-se o autor acerca das
cartas de citação de fls. 109/112 que restaram negativas. 3-O Município de Oscar Bressane manifestou interesse na lide (fls.78),
contudo, a subscritora da petição de fls. 79 (Luciana Mara Ramos) não possui poderes para representar o município nestes
autos. 3.1 -Regularize o Município de Oscar Bressane sua representação processual, JUNTANDO PROCURAÇÃO AOS AUTOS,
no prazo de 10 dias, bem como efetue o recolhimento da respectiva TAXA DA OAB, sob pena de ser comunicado ao IPESP.
3.2 - Anote-se na contracapa e cadastre-se, provisoriamente, a advogada Luciana Mara Ramos no SAJ para viabilizar sua
intimação pelo D.J.E. 3.3 - Após a juntada da procuração outorgando poderes ao advogado supracitado, mantenha-se seu nome
na contracapa e no SAJ. 3.4 - Decorrido o prazo sem que o item 3.1, com ou sem regularização da representação processual,
tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: JOÃO ANTONIO BACCA FILHO (OAB 74014/SP), LUCIANA MARA
RAMOS SOARES (OAB 317975/SP)
Processo 0000399-25.2012.8.26.0417 (417.01.2012.000399) - Mandado de Segurança - Roberto Constantino Filho - Diretora
da Escola Municipal de Eduacacao Infantil Emei Pingo de Gente - Vistos. 1.Cumpra-se a R. Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo que DECLAROU PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO, pela perda superveniente do objeto da
ação. 2.Em cumprimento ao disposto no artigo 13 da lei 12.016/2009, OFICIE-SE à AUTORIDADE IMPETRADA (DIRETORA
DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI “PINGO DE GENTE”) e à PESSOA JURÍDICA INTERESSADA
(MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA) intimando-os do inteiro teor da sentença e R. Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo que DECLAROU PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO, pela perda superveniente do objeto da
ação, para as providências cabíveis. 2.1.SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, INSTRUINDO-O
COM CÓPIA DA SENTENÇA. A autoridade impetrada praticou ato na condição de agente público município, devendo taxa
judiciária ser suportada pelo Município, que é isento de seu pagamento. Proceda-se ao cálculo das custas e despesas finais.
Existindo custas ou despesas, intime-se o IMPETRADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (D.J.E.), para efetuar o recolhimento
das custas e despesas finais em dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Recolhidas as custas ou despesas, ou
inexistindo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: DANILO PIEROTE SILVA
(OAB 312828/SP), MAURO HAMILTON PAGLIONE (OAB 169685/SP)
Processo 0000399-25.2012.8.26.0417 (417.01.2012.000399) - Mandado de Segurança - Roberto Constantino Filho - Diretora
da Escola Municipal de Eduacacao Infantil Emei Pingo de Gente - Vistos. Encaminhe-se o ofício à pessoa jurídica interessada
(MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE), e não como constou às fls. 85 (Município de Paraguaçu Paulista). Int. - ADV: DANILO
PIEROTE SILVA (OAB 312828/SP), MAURO HAMILTON PAGLIONE (OAB 169685/SP)
Processo 0000399-25.2012.8.26.0417 (417.01.2012.000399) - Mandado de Segurança - Roberto Constantino Filho - Diretora
da Escola Municipal de Eduacacao Infantil Emei Pingo de Gente - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, encaminho para
publicação no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o impetrado intimado a recolher, em dez
dias, as despesas apuradas nos autos, consistentes na taxa de juntada da procuração de fls. 53, no valor de R$ 14,48. - ADV:
DANILO PIEROTE SILVA (OAB 312828/SP), MAURO HAMILTON PAGLIONE (OAB 169685/SP)
Processo 0000505-16.2014.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Medida Cautelar - APARECIDA DE LOURDES DA SILVA
ZORZAN - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: SUELY BERTHOLDO (OAB 119407/SP)
Processo 0000616-97.2014.8.26.0417 - Inventário - Inventário e Partilha - CELIA REGINA CARNEIRO MORENI - Vistos.
1-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. 2- Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP)
Processo 0000954-76.2011.8.26.0417 (417.01.2011.000954) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Sonsin Vistos. Fls. 236/237 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para que a inventariante comprove que protocolou a
declaração de ITCMD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, arquivem-se os autos, nos termos da decisão de fls. 211.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º