TJSP 11/09/2014 - Pág. 482 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1731
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relevância para o deslinde da controvérsia. No silêncio, se presumirá que os litigantes não desejam a realização de sessão
conciliatória e tampouco produzir outras provas, afora as já acostadas aos autos. Int. - ADV: ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/
SP), JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA (OAB 246709/SP), LUIZ RENATO DE OLIVEIRA VALENTE (OAB 252926/SP)
Processo 1001125-16.2014.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Fernando Donizeti de Oliveira - Fernando
Donizeti de Oliveira - Autor manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de justiça de fls. 42. ( CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que, nesta comarca, em cumprimento ao mandado nº 286.2014/016811-2, dirigi-me à Rua Ozorio Florencio D’Elboux,
218, Jd. Aeroporto; onde deixei de citar Marcelo Barbosa da Silva, pois não o encontrei. José Amaro (atual morador e proprietário
do imóvel) afirmou desconhecer tal requerido, dizendo haver ali apenas indícios (cartas) de que outrora este tenha habitado o
local.) - ADV: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP)
Processo 1001529-67.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação: Autor manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 62. - ADV: FELIPE
MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP)
Processo 1001893-39.2014.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Contratos - BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A Autor depositar taxa para expedição do AR (valor R$ 19,40 e taxa para a extração de cópias para instruir a contra-fé, valor R$
0,55 por cópia). - ADV: CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP)
Processo 1001945-35.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Ricardo Martins Pereira - Duca
Contabilidade Ltda. - ME - Intimação: Requerente retirar o Mandado de Levantamento que se encontra em pasta própria. - ADV:
KATIA MARIA FRANCISCHINELLI (OAB 262679/SP), JORGE YAMASHITA FILHO (OAB 274987/SP)
Processo 1002091-76.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - TANIA MARIA
DE MORAES VALERIANI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos, etc. Sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando, de forma detalhada, sua pertinência e
relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento. No silêncio quanto ao ponto, se presumirá que os
litigantes não têm interesse na produção de provas outras, afora as já acostadas nos autos. Int. - ADV: ANTONIO CESAR
VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP), VITOR JAQUES MENDES (OAB 258362/SP)
Processo 1002101-23.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - VANDERLEIA
SOARES DIAS - Banco do Brasil S/A - Intimação: Autor(a) manifestar sobre impugnação de fls. 48/80. - ADV: DANIEL DE SOUZA
(OAB 150587/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP)
Processo 1002305-67.2014.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - ELZA DE JESUS NUNES GALDINO - Banco do Brasil S/A - Intimação: Autor(a) manifestar sobre impugnação de fls.
45/57. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP)
Processo 1002660-77.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JOVELITA TELES SOUZA
- Vistos, etc. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir,
justificando, de forma detalhada, sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento. No
silêncio quanto ao ponto, se presumirá que os litigantes não têm interesse na produção de provas outras, afora as já acostadas
nos autos. Int. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/
SP)
Processo 1002752-55.2014.8.26.0286 - Notificação - Adimplemento e Extinção - TECNOSUL ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA - Deverá a parte autora manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 41.- - ADV: MARCELO
EMIDIO DE CASTILHO (OAB 286649/SP), ALESSANDRA DUARTE ARAMINI MARQUES (OAB 292548/SP)
Processo 1003418-56.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - LEANDRO DAS
CHAGAS - Município da Estância Turística de Itu - Vistos em saneador. A alegação de ilegitimidade passiva e o pedido de
denunciação da lide não vingam. Com efeito, a saúde é um direito fundamental do ser humano, e sua proteção, promoção e
recuperação são deveres do Estado, conforme disposto no artigo 196 da Carta Magna. Trata-se de obrigação solidária imposta
à União, ao Estado, ao Município, incumbindo-lhes, de igual maneira, o dever de oferecer meios necessários para o exercício
pleno desse direito fundamental, garantindo-se assim uma vida digna às pessoas, objetivo maior do ordenamento jurídico pátrio.
Em se tratando de hipótese de responsabilidade solidária, cabe ao cidadão necessitado a livre escolha de qual pessoa política
acionar, isolada ou cumulativamente com outra. Logo, rejeito as preliminares levantadas. Declaro saneado o feito. A controvérsia
reside: a) na necessidade de entrega dos medicamentos indicados na exordial para tratamento da parte autora; b) na existência
de dano moral digno de indenização. Necessária apenas produção de prova pericial consistente em exame clínico na parte
autora. Oficie-se ao IMESC para o fim, consignando-se que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária. Agendada
a data, intime-se a parte autora para comparecimento. Quesitos do juízo: I) a parte autora apresenta as enfermidades por ela
narradas na peça vestibular?; II) são necessários os medicamentos solicitados para a manutenção da saúde da parte autora? As
partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de cinco dias, desde já aprovados aqueles porventura
já formulados nos autos. Com o laudo, digam. Após, tornem conclusos, para encerramento formal da instrução. Int. Itu, 10 de
setembro de 2.014. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP)
Processo 1003457-53.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FIBRA
S/A - Autor manifestar sobre a certidão de fls. 45. - ADV: RENATA CRISTINA BERTOLINO (OAB 238701/SP), JOAO FLAVIO
RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 1003512-04.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Padovani & Padovani Ltda Intimação: Autor manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 46. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP)
Processo 1004035-16.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - CAMILA CAROLINA ZAPPAROLLI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º