TJSP 12/09/2014 - Pág. 1314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
1314
exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta
precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça,
na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos
nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando que do depósito existente,
recolha no código da GARE/DR Código 230-6 0 valor de R$ 96,25, referente as custas, comprovando-se nos autos, bem como
o saldo atualizado da conta. 5 - Ciência à exequente. 6 - Certificada a inexistência de custas em aberto, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: GERSON PENICHE DOS SANTOS (OAB 165061/SP), PEDRO HENRIQUE
DE NOVELLIS (OAB 307792/SP)
Processo 0000425-60.1997.8.26.0219 (219.01.1997.000425) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guararema Paulo Cesar Goncalves Mesquita - Vistos. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. No mais, manifeste-se a
exequente quanto ao procedimento administrativo formulado pelo executado (fls. 36), datado de 21/03/2014. Int. - ADV: LETICIA
PAES SEGATO (OAB 201425/SP)
Processo 0001797-24.2009.8.26.0219 (219.01.2009.001797) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guararema - Oiram Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Ante a certidão de fls. 177, cumprase a determinação de fls. 176, segundo parágrafo. Int. - ADV: RONALDO BATISTA DE ABREU (OAB 99097/SP), FERNANDA
CAVALCANTI SOUZA RAMOS FIORDA (OAB 226563/SP)
Processo 0001975-75.2006.8.26.0219 (219.01.2006.001975) - Embargos à Arrematação - Antônio Armando - Prefeitura do
Município de Guararema - - Monsueto Araujo de Castro - Vistos. Fls. 375/381: Considerando a homologação do cálculo encontrado
em fase de liquidação de sentença bem como o cálculo atualizado apresentado pelo exequente, cite-se a Municipalidade nos
termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO MARTINS CERSOSIMO (OAB 189402/SP),
PAULO SANTIAGO DE ANDRADE SILVA E CASTRO (OAB 216650/SP)
Processo 0002175-38.2013.8.26.0219 - Embargos à Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Marcos Aparecido da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do disposto no artigo 739-A,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos
no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo
dispositivo legal. Concedo os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Certifique-se nos autos principais e anote-se na
autuação. Apensem-se os autos. Vista à Fazenda para impugnar, juntando o procedimento administrativo, se houver. Intime-se.
- ADV: LUIS ROBERTO FERNANDES (OAB 106589/SP)
Processo 0002383-95.2008.8.26.0219 (219.01.2008.002383) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Guararema - Walnice Silva Rodrigues - Vistos. Intime-se o executado da penhora realizada via sistema Bacenjud
que segue ( R$281,70). Após, decorrido o prazo de impugnação ou na inércia manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento do feito. Int - ADV: FLÁVIO RAFAEL MARTINS (OAB 209085/SP), MARCIO HERNANDES PEREIRA (OAB
248553/SP)
Processo 0002523-76.2001.8.26.0219 (219.01.2001.002523) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guararema Heliodorio Cordeiro da Silva - Nos termos da Portaria em vigor, fica deferido o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo
de três meses, como requerido. - ADV: ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP), FLÁVIO RAFAEL MARTINS (OAB
209085/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP)
Processo 0002746-09.2013.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE
IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2ª REGIÃO - Vistos. Intime-se o executado da penhora realizada via sistema
Bacenjud que segue ( R$3.185,94). Após, decorrido o prazo de impugnação ou na inércia manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento do feito. Int - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0002823-57.2009.8.26.0219 (219.01.2009.002823) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Salvador Logística e Transporte Ltda - Vistos. Intime-se o executado para que
proceda o licenciamento do veículo BXE 7331 informando o juízo quando da providência realizada. Sem prejuízo, providencie a
serventia a conclusão conjunta dos autos mencionados no oficio de fls.314 para possível desbloqueio dos veículos para possível
licenciamento dos mesmos. Int. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
LOPES (OAB 245483/SP)
Processo 0003306-24.2008.8.26.0219 (219.01.2008.003306) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Embarcadero
Technologies do Brasil Ltda e outros - Vistos. Intime-se o executado da penhora realizada via sistema Bacenjud que segue (
R$68,75). Após, decorrido o prazo de impugnação ou na inércia manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do
feito. Int - ADV: MOHAMED MUSTAFA SOBRINHO (OAB 217521/SP), FLÁVIO RAFAEL MARTINS (OAB 209085/SP)
Processo 0500017-84.2012.8.26.0219 (219.01.2012.500017) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Guararema - Roque de Mattos Almeida - - Angela Maria Bighetti Almeida - Vistos. Providencie, o peticionário de fls.102/103, a
juntada aos autos do comprovante do recolhimento da taxa devida. No mais, manifeste-se a exequente quanto ao desbloqueio
requerido. Int. - ADV: RENATA FARIA MATSUDA (OAB 244060/SP), DJALMA GOMES DA SILVA (OAB 190632/SP)
Processo 0501775-98.2012.8.26.0219 (219.01.2012.501775) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Guararema - Sergio Lopes Produções e Assistência Tecnica - Me - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre pesquisa
de endereços realizada via sistema Bacenjud e Infojud (positivas). Providencie a serventia o arquivamento das informações
Infojud em pasta própria ante o caráter sigiloso das informações pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: RENATA FARIA MATSUDA
(OAB 244060/SP)
Processo 1000049-13.2004.8.26.0219 (219.01.2004.001904/1) - Embargos à Execução - Jacy de Pádua - Prefeitura
Municipal de Guararema - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se por 30 (trinta) dias, no silêncio arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FLÁVIO RAFAEL MARTINS (OAB 209085/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA
(OAB 196016/SP)
Criminal
1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º