TJSP 12/09/2014 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
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PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO das partes nos termos do artigo 1580 do Código Civil c.c. artigo 25
da lei 6.515/77. Diante da ausência de litigiosidade deixo de condenar a parte requerida nos honorários advocatícios. Em
consequência, decreto a EXTINÇÃO do processo, com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. I, do Código
de Processo Civil. Arbitro os honorários do(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a), nomeado(a)(s) pelo convênio da Assistência
Judiciária, nos termos dos valores constantes na tabela da OAB/SP. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado, certidão de
honorários e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: MARIA TERESA RODRIGUES (OAB 284246/
SP)
Processo 0000138-85.2000.8.26.0383 (383.01.2000.000138) - Procedimento Sumário - Taxas - Confederacao Nacional da
Agricultura Cna - Wilson Alves Barbosa - Vistos. Feito o recolhimento das diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado
de levantamento de penhora constante de fls. 199/200, conforme requerido pela parte autora a fls. 245. Intime-se.(DILIGÊNCIA
NO VALOR DE R$ 13,59) - ADV: MARIO JOSE FERREIRA DE SOUZA LEAL (OAB 100555/SP), APARECIDA DONIZETTE
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 91877/SP), MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP)
Processo 0000163-15.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000163) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - José
Antônio da Silva - Pedro Alves Macedo - Faço vistas dos autos a parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento,
tendo em vista o bloqueio BACENJUD no valor de R$ 209,33 (BRADESCO). - ADV: FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP)
Processo 0000174-39.2014.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Lucinéia Regina do
Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Converto o julgamento em diligências. Intime-se a autora para
comparecer à perícia designada a fls. 55. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de dez dias.
Após, oficie-se solicitando os honorários do Sr. Perito. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA (OAB 260383/SP), LAURO
ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
Processo 0000175-24.2014.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - JULIANA CANDIDO
DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as no prazo sucessivo de dez (10) dias. Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas
e não ratificadas nessa oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal.
Intimem-se. - ADV: LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA (OAB
260383/SP)
Processo 0000213-07.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000213) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Ivo
dos Santos Munhoz - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Firmada a petição de fls.134 e vº, defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de
cinco dias sem manifestação desta, intime-se pessoalmente, para dar andamento no feito no prazo de 48:00 horas sob pena de
extinção. Intime(m)-se. - ADV: ELIAS LUIZ LENTE NETO (OAB 130264/SP), LAIS FERNANDA BONFIM DA SILVA (OAB 319010/
SP), CAMILA BLOIS NUNES (OAB 331683/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP)
Processo 0000221-72.1998.8.26.0383 (383.01.1998.000221) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Danubia Aparecida de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Proc. 619/98 Vistos. Diante da satisfação do
débito, bem como certidão de fls. 152, JULGO EXTINTA a presente ação de Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (execução
de sentença), em que figura como exequente Danubia Aparecida de Souza e como executado INSS, com fundamento no artigo
794, I, do Código de Processo Civil. Autorizo eventual desentranhamento, se requerido. Feitas as anotações e comunicações
de estilo, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: RUBENS BETETE (OAB 114762/SP), JOSE LUIZ
SFORZA (OAB 43137/SP)
Processo 0000251-53.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000251) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Valdir
Fagundes Moreira - Banco Itaucard Sa - Vistos. Diante da regularização da representação processual, bem como da apresentação
da declaração de imposto de renda a fls. 249 e 251, defiro a justiça a autor. Anote-se. Sem prejuízo, antes da análise do pedido
de levantamento, oficie-se a agência do Banco do Brasil S.A (forum), solicitando informações sobre a existência de valores
depositados nas contas judiciais de fls. 248. Intime-se. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), EDUARDO
HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP)
Processo 0000270-40.2003.8.26.0383 (383.01.2003.000270) - Separação Consensual - Dissolução - E.F.S. - - G.R.T.S. Posto isto, com fundamento no art. 46 da Lei nº 6.515/77 e art. 1577 do Código Civil, homologo por sentença a reconciliação
do casal, restabelecendo-se desta forma, a sociedade conjugal nos mesmos termos que fora anteriormente constituída pelo
casamento, ressalvados os direitos de terceiros (art. 1577, § único, CC). Providencie o cartório o necessário, expedindo-se o
mandado de averbação e comunicações de praxe. Após, retornem os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA
(OAB 247175/SP)
Processo 0000281-83.2014.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Suelem Renata da Silva
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as no prazo sucessivo de dez (10) dias. Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e
não ratificadas nessa oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal.
Intimem-se. - ADV: LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB
267984/SP)
Processo 0000300-36.2007.8.26.0383 (383.01.2007.000300) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas V.M.C.C. - C.V.C. - JULGO EXTINTA a presente ação de Regulamentação de Visitas movida por Valdirene Maria de Carvalho
Chaves em face de Claudelino Vieira Chaves e o faço com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 503, § único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado
a sentença neste ato. Arbitro os honorários do(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a), nomeado(a)(s) pelo convênio da Assistência
Judiciária, nos termos dos valores constantes na tabela da OAB/SP. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários e
arquivem-se os autos. P.R.I.(CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, DO PATRONO DO AUTOR, DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO NO
SAJ) - ADV: HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA (OAB 151020/SP), ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB
256752/SP), TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP)
Processo 0000312-74.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000312) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito,
Financiamento e Investimento - Wanderson Moreira da Silva - Vistos. Antes da análise do pedido de fls. 111/112, intime-se o
peticionário para juntada da cópia do Termo de Cessão de Crédito, firmado com a autora.Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, anote-se
a juntada do substabelecimento de fls. 113. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO
BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0000329-42.2014.8.26.0383 - Procedimento Sumário - Seguro - JOÃO VITOR MAGRINI DOS SANTOS - - MAYARA
REGINA MAGRINI DO SANTOS - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - Vistos. Defiro a
juntada do substabelecimento de fls. 57. Anote-se. Após, dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça para manifestação. Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º