TJSP 19/09/2014 - Pág. 1291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1737
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disposição no sistema para impressão e encaminhamento, e a carta de sentença encontra-se no cartório, em pasta própria, para
retirada. - ADV: EDSON DOVIGO (OAB 129088/SP)
Processo 1004757-16.2014.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.A.S. - - I.I.O. Ciência ao patrono do(s) requerente(s) da emissão da Certidão de Honorários expedida às fls. 19. Providencie a impressão para
encaminhamento à OAB. - ADV: MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP)
Processo 1005235-24.2014.8.26.0362 - Mandado de Segurança - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - I.F.F.S. M.M.G. - Vistas dos autos ao autor para ciência de que a certidão de honorários foi expedida, encontrando-se no sistema para
impressão e encaminhamento, sendo certo que deverá ser encaminhada com cópias necessárias, inclusive da decisão de fls.
49. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP)
Processo 1006355-05.2014.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.P.C. - A.R.C.J. - - L.H.C. - A.L.C. - A.R.C. - Vistos. Ante a declaração de pobreza de fls. 03, que comprova a condição exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro
ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 5.478/68,
que dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências, bem como na esteira da cota ministerial retro, ante a falta de
comprovação dos rendimentos do requerido, arbitro alimentos provisórios equivalentes em 1/2 (meio) salário mínimo, a partir
da citação, levando-se em consideração os elementos existentes nos autos. Designo o dia 16 de outubro de 2014, às 10:20
horas, para audiência de tentativa de conciliação das partes perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
da Comarca de Mogi Guaçu (CEJUSC), situado à Rua Angelo Bombo, n.º 28, Morro do Ouro, Mogi Guaçu - S.P, intimando-se
o(a) e citando-se o(a) requerido (a), constando do mandado que o prazo para apresentação de eventual contestação será de
15 (quinze) dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífera a conciliação, ficando cientificada de que não
oferecida defesa serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 e 319 do CPC), tudo conforme cópias
que seguem em anexo. Os requerentes deverão ser intimados da Audiência acima através de seu patrono, com a publicação
desta no DJE. Sem prejuízo, junte a representante legal dos menores, no prazo de 10 dias, cópia de seus documentos pessoais.
Concedo os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC, constando do mandado. Cumpra-se na forma da lei. Ciência ao M.P. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP)
Processo 3003210-38.2013.8.26.0362 - Mandado de Segurança - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E.G.O. P.M.M.G. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público e arquivem-se os autos. Int. - ADV:
MILENE CARVALHO ALBORGHETTE DOMINGOS (OAB 242003/SP)
Processo 4002139-81.2013.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Casamento - S.P.S. - M.F.F.S. - Ciência a(o) Patrono(a)
do(a) autor(a) da emissão da Certidão de Honorários de fls. 46, para impressão e encaminhamento a OAB. - ADV: VILMA
CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 274751/SP), DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP)
Processo 4003049-11.2013.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Casamento - J.C.C. e outro - Ciência a(o) Patrona(o) do
autor(a) da emissão da Certidão de Honorários de fls. 22, para impressão e encaminhamento a OAB - ADV: ADRIANA CRISTINA
DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP)
Processo 4003955-98.2013.8.26.0362 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - A.R. e outro - Ciência ao
Patrono do autor da emissão do mandado de averbação de fls. 28. Providencie a impressão e encaminhamento ao destino. ADV: BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/SP)
Processo 4004246-98.2013.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Casamento - L.M.C.S. - R.J.S. - Ciência ao patrono da requerente
da emissão do Mandado de Averbação e Certidão de Honorários de fls. 66/67. Providencie a impressão e envio aos destinos. ADV: JOSE LUIS DA SILVA (OAB 92321/SP), SULIVAN REBOUCAS ANDRADE (OAB 149336/SP)
Processo 4004349-08.2013.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.A.D.T. - G.I.K.D.T. - Ciência ao patrono do
autor da expedição da certidão de honorários, disponível para impressão on line. - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA
DO COUTO (OAB 293036/SP), LUCIANE BONELLI PASQUA (OAB 151353/SP)
Processo 4005030-75.2013.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.H.S. J.H.S. - Ciência aos advogados da expedição das certidões de honorários, disponíveis para impressão on line. - ADV: LUIZ
CASAGRANDE (OAB 75262/SP), SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2014
Processo 1000878-98.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Incapacidade Laborativa Temporária - Orlando Gonçalves
- Vistos Fls. 23/31: Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Informe o(a) agravante em 05 dias, se foi concedido efeito suspensivo ao agravo. Int. - ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/
SP)
Processo 1000878-98.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Incapacidade Laborativa Temporária - Orlando Gonçalves
- Vistos. Fls. 23/32: Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Informe o(a) agravante em 05 dias, se foi concedido efeito suspensivo ao agravo. Int. - ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/
SP)
Processo 1000878-98.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Incapacidade Laborativa Temporária - Orlando Gonçalves
- Vistos.Fls. 23/32: Ciente do Agravo de Instrumento interposto.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Informe o(a) agravante em 05 dias, se foi concedido efeito suspensivo ao agravo.Int. - ADV: DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/
SP)
Processo 1001162-09.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - Alcides Dos Santos - Vistos.
Sobre a contestação e documentos de fls. 40/88 diga o(a) requerente em dez dias. No mesmo prazo, digam as partes, se
concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ainda,
informem se tem interesse na realização de audiência de conciliação, tendo em vista o teor do § 3º do art. 331 do Código de
Processo Civil, acrescido pela lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, sendo que o silêncio será interpretado como concordância.
Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento
deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença. Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB
190192/SP)
Processo 1001212-35.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARLY
PARADELLA RIBEIRO - Vistos. Aguarde-se, por ora, a juntada aos Autos da Intimação do requerido acerca do despacho de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º