TJSP 24/09/2014 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1740
2015
eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereço ou localização
do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora,
sob pena de preclusão. Cumpra-se. Int. - ADV: LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP)
Processo 0004067-63.2014.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - JOSE MANOEL DOS SANTOS - Luiza Cred S.A. - Sociedade de Credito Financiamento e Investimento Transitada em julgado a sentença, manifeste-se o(a) autor(a), por seu(sua) advogado(a), no prazo de 05 (cinco) dias, em termos
de prosseguimento. Nos silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob
pena de arquivamento. Decorrido o prazo, ao arquivo. Int. - ADV: JULIANA KENEI AMADIO SILVA (OAB 289794/SP)
Processo 0004736-19.2014.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Solange
de Fatima Menini Rigoleto me - SALAMANDRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES ACESSORIOS LTDA - Designo
audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2014, às 09:50 horas, a ser realizado pelo CEJUSC (Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania), rua Kieffer, s/n - Praça Hermínio Elorza - piso superior -Osvaldo Cruz-SP. - ADV: ANA
CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), FABIANA FIUZA FREIRE (OAB 180851/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/
SP), PRISCILA VERDURO (OAB 123336/SP), PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ (OAB 230007/SP), KARINA FERREIRA
DA SILVA (OAB 205300/SP), MARIANA UETI GALHEGO THIBES (OAB 289128/SP)
Processo 0004736-19.2014.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Solange
de Fatima Menini Rigoleto me - SALAMANDRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES ACESSORIOS LTDA - Vistos.
Remetam-se os autos ao CEJUSC para audiência de conciliação. Não havendo acordo, deverão as partes manifestar interesse
na produção de provas ou no julgamento antecipado. Defiro o requerimento da autora. Oficie-se ao Banco HSBC para que
informe o beneficiário e dos dados do depositante do depósito realizado em 04/10/2013, às 16:38:51, no valor de R$ 777,44
- conta 0345 00452-12. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: PRISCILA VERDURO (OAB 123336/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/
SP), FABIANA FIUZA FREIRE (OAB 180851/SP), KARINA FERREIRA DA SILVA (OAB 205300/SP), PATRÍCIA RAMOS DE
OLIVEIRA RUIZ (OAB 230007/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), MARIANA UETI GALHEGO THIBES
(OAB 289128/SP)
Processo 0005354-61.2014.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - VANDERLEI PETECH
BICICLETARIA - MARCOS MEDEIROS - Informe a autora, em tempo hábil para intimação da audiência conciliatória já designada,
o atual endereço do requerido, sob pena de extinção. - ADV: ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP)
Processo 0005734-84.2014.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ANDRÉ
JOSE BANACO - CAIUA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Fls. 33/34: manifeste-se a empresa ré, no prazo de 48 horas,
acerca da informação do autor de interrupção de energia após concessão judicial de liminar, conforme protocolo de atendimento.
- ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
Processo 0005825-77.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Dolores de Almeida Barros da Silva - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo a
presente ação nos termos da Lei 12.153 de 22.12.2009. Presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pleiteada.
Há nos autos plausibilidade do direito. Receita médica indica que é necessário o uso do medicamento/alimento fresubin energy
fibre 250ml, na quantidade de 1 1/2 litro por dias, totalizando 45 litros por mês , por ser portadora de AVC isquêmico, conforme
declaração/receituário médico de fls. 14/15. A urgência é evidente, pois coloca em risco à saúde e até a vida da requerente.
Portanto, presentes os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar ao Estado de São Paulo, mormente pelo
seu órgão DIR-XIV e seu diretor o fornecimento do medicamento pleiteado na inicial e descrito no receituário médico de fl. 15.
Diante da essencial necessidade, a intimação ocorrerá na pessoa de qualquer representante da DIR que receber via fax esta
decisão, sem prejuízo da citação e intimação por carta precatória. O não cumprimento da medida, no prazo 15 (quinze) dias,
acarretará a aplicação da astreinte diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) além, óbvio da eventual responsabilidade por ato de
improbidade. Nestes termos, com urgência, expeça-se o necessário. Cite-se a requerida na pessoa de seu representante legal
para que querendo apresentar contestação no prazo de até 30 dias, aplicado por analogia aos termos do art. 7º da Lei 12.153.
Neste ato caberá à requerida, indicar a existência de Lei especifica que lhe faculte a transação bem como indicar seu interesse
na designação deste ato ou não. O silêncio, será entendido como negativa. Com a juntada de eventual contestação, diga a
parte autora no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int.. - ADV: ERTHOS DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP), FERNANDA
AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0005825-77.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Dolores de Almeida Barros da Silva - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 25: manifeste-se
a parte acerca do teor do oficio DRS IX-Marília (dilação de prazo: 30 dias). Prazo: 05 dias. - ADV: ERTHOS DEL ARCO FILETTI
(OAB 158645/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0005827-47.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - KIKU CHIDA - Vistos. Recebo a presente ação nos termos da Lei 12.153 de 22.12.2009. Presentes os
requisitos autorizadores da antecipação de tutela pleiteada. Há nos autos plausibilidade do direito. Receita médica indica que é
necessário o uso do medicamento Tropic Fiber 250ml,na quantidade de 30 litros por mês, por possuir 94 anos, estando acamada
alimentando-se através de sonda nasoastrica, conforme declaração/receituário médico de fls. 14/15. A urgência é evidente,
pois coloca em risco à saúde e até a vida da requerente. Portanto, presentes os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR
para determinar ao Estado de São Paulo, mormente pelo seu órgão DIR-XIV e seu diretor o fornecimento do medicamento
pleiteado na inicial e descrito no receituário de fl. 15. Diante da essencial necessidade, a intimação ocorrerá na pessoa de
qualquer representante da DIR que receber via fax esta decisão, sem prejuízo da citação e intimação por carta precatória. O
não cumprimento da medida, no prazo 15 (quinze) dias, acarretará a aplicação da astreinte diária de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) além, óbvio da eventual responsabilidade por ato de improbidade. Nestes termos, com urgência, expeça-se o necessário.
Cite-se a requerida na pessoa de seu representante legal para que querendo apresentar contestação no prazo de até 30 dias,
aplicado por analogia aos termos do art. 7º da Lei 12.153. Neste ato caberá à requerida, indicar a existência de Lei especifica
que lhe faculte a transação bem como indicar seu interesse na designação deste ato ou não. O silêncio, será entendido como
negativa. Com a juntada de eventual contestação, diga a parte autora no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int.. - ADV:
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), ERTHOS DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP)
Processo 0005827-47.2014.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - KIKU CHIDA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 25: manifeste-se a parte acerca do teor
do oficio DRS IX-Marília (dilação de prazo: 30 dias). Prazo: 05 dias. - ADV: ERTHOS DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP),
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0006674-20.2012.8.26.0407 (407.01.2012.006674) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Cristiano Vieira - Manoel Messias Barbosa - Considerando-se a entrega do veículo penhorado ao credor/arrematante,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º