TJSP 25/09/2014 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1741
2005
Processo 0001765-40.2014.8.26.0414 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.S.R. - Defiro
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Depreque-se a intimação do executado ALÉCIO XAVIER RODRIGUES,
RG. nº 17.449.576 e CPF. nº 078.956.218-80, residente na Rua Professora Ana Maria Zulian nº 76, Bairro Jardim Montreal,
Promissão, SP para que pague a dívida, no prazo de 3 dias, ou justifique eventual impossibilidade de pagamento, sob pena de
ser decretada a sua prisão civil. Se apresentada resposta, intime-se a exeqüente para que se manifeste em réplica no prazo de
5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Ciência ao Representante do Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se o patrono a
regularizar a petição inicial. - ADV: ROBERTO DE MIRANDA (OAB 319553/SP)
Processo 0001818-26.2011.8.26.0414 (414.01.2011.001818) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Maria de Lourdes Batista - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes da baixa do processo. Nada mais
sendo requerido, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VALDOMIRO ROSSI
(OAB 118536/SP)
Processo 0001820-40.2004.8.26.0414 (414.01.2004.001820) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Municipio de
Aparecida D’oeste - Vistos. Expeçam-se os competentes MLJs., com os respectivos juros e correção monetária, referentes aos
depósitos judiciais feitos nestes autos, em favor do exequente. Após, observadas as formalidades legais, retornem-se estes
autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP)
Processo 0002601-33.2002.8.26.0414 (414.01.2002.002601) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmacia do Estado
de Sao Paulo - Farma Laura Ltdame - Recebo o recurso de apelação apresentado pela exequente (fls. 66/69) em seus regulares
efeitos. À executada para contrarrazões. Se apresentado recurso adesivo, à parte contrária para resposta. Após, observadas
as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público
e Meio Ambiente, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB 96030/SP), ANA CAROLINA
GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP), MARCIO ROBERTO MARTINEZ (OAB 182520/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI
BARRETTO (OAB 132302/SP)
Processo 0002646-03.2003.8.26.0414 (414.01.2003.002646) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Palmeira D’oeste Vistos. Fls. 14: Oficie-se a agência bancária local para transferência da(s) importância(s) depositada(s) nos autos na(s) conta(s)
judicial nº 2300132307369 para as contas correntes nº 843-5 e 967-9 no valor de R$-22,34 cada uma e o saldo remanescente
para a conta corrente nº 130003-2 conforme requerido, servindo a presente como ofício. Após, tendo em vista a extinção de fls.
09, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
Processo 3000003-69.2013.8.26.0414 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Andre Ruiz Garcia e outros - Diga o
autor em termos de prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. - ADV: JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB
96030/SP)
Processo 3000065-12.2013.8.26.0414 - Procedimento Ordinário - Anulação - JOSÉ CARLOS SACHETI - VILSON APARECIDO
MARQUESINI - Vistos. Fls. 77/80: Recebo o recurso de apelação apresentado pelo requerido em seus regulares efeitos. Intimese o requerente para contrarrazões no prazo legal. Se for interposto recurso adesivo, dê-se vista ao réu para as respectivas
contrarrazões. Arbitro os honorários advocatícios em 70% da tabela PGE/OAB. Expeçam-se certidões oportunamente. Após,
observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de
Direito Privado e Falências, 11ª a 24ª Câmaras, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: BEATRIZ SAYURI YAMANAKA
SILVEIRA (OAB 308594/SP), ROGERIO TAKEO HASHIMOTO (OAB 195605/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA CONTI PUIA TODOROV
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2014
Processo 0000043-68.2014.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - SEBASTIÃO ZEULI DE
ARAUJO-ME - NELICE ALVES DE AZEVEDO - Vistos. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, ficando o autor intimado
de que, decorrido o prazo estipulado, terá o prazo de cinco dias para informar o pagamento ou não, sendo certo que seu silêncio
será entendido como cumprido o acordo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB 230283/SP), VANESSA CRISTINA DOS
SANTOS BARBIERI (OAB 258328/SP)
Processo 0000044-53.2014.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - SEBASTIÃO ZEULI DE
ARAUJO-ME - CLAUDIA PEDROSO - Vistos. Em vista da inércia do(a) exequente retro noticiada, considero o acordo celebrado
entre as partes cumprido, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de cobrança - fase de execução de titulo
judicial proposta por SEBASTIÃO ZEULI DE ARAUJO ME contra CLÁUDIA PEDROSO, nos termos do artigo 794, inciso II, do
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de extinção. Decorridos noventa dias do trânsito
em julgado, os autos deverão ser submetidos ao procedimento de destruição. P.R.I. e C. - ADV: LUIZ FERNANDO MINGATI
(OAB 230283/SP), VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI (OAB 258328/SP)
Processo 0000127-69.2014.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dirce
Buzinaro Henriques - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE:
CIÊNCIA A AUTORA. - ADV: NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP)
Processo 0000603-10.2014.8.26.0414 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AURÉLIO PERUCHI & FILHO
LTDA-ME - LUIZ ANTONIO MACIEL DA SILVA - Vistos. Recurso de apelação do requerido de fls. 100/106: Compulsando os
autos é de se verificar que não há nenhum pedido de assistência judiciária em favor do requerido (fls. 60/61 e 79), tampouco
houve deferimento acerca de referido benefício (que sequer foi requerido). Assim, recolha o recorrente, no prazo de 48:00
horas as taxas descritas no cálculo de fls. 98, sob pena de julgar deserto o referido recurso de apelação. Int. - ADV: LARISSA
MANZANI VIOLA (OAB 280024/SP), FABIANA BISPO PERUCHI (OAB 282573/SP), JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR (OAB
197755/SP), KENIA VIEIRA LOFEGO DIAS ZANONI (OAB 195556/SP)
Processo 0001001-54.2014.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ADALZIRA DE JESUS COSTA LIMA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando a satisfação da
obrigação tendo em vista o silêncio da autora, verifica-se que a ré cumpriu a sentença. Após, proceda-se as anotações de praxe
acerca da extinção do presente feito nos termos da sentença retro. Os autos deverão aguardar o prazo de cento e oitenta dias
contados do trânsito em julgado, quando então deverão ser submetidos ao procedimento de destruição. Int. - ADV: FERNANDO
HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º