TJSP 25/09/2014 - Pág. 359 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1741
359
SP)
Processo 1089441-78.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - VSTP EDUCAÇÃO LTDA
- RICARDO ANDRE DA SILVA - Ao (À) Autor(a): Providenciar e comprovar encaminhamento da presente precatória (disponível
para consulta e impressão em https://esaj.tjsp.jus.br) Prazo: 10 dias. A precatória deverá ser instruída com peças necessárias
ao seu cumprimento. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)
Processo 1092323-13.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fixnet Telecom
Serviços Comercio Importação e Exportação Ltda - EPP - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. Antes da análise do pedido de
gratuidade processual, apresente a autora cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, no prazo de dez dias ou
recolha as custas pertinentes. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO EDUARDO AKIYAMA (OAB 154446/SP)
Processo 1092380-31.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Sylvia Fagnani - CAP Engenharia
e Geotecnia Ltda. - - Gustavo Bianchi Cunha Martinez - - Fábio Bianchi Cunha Martinez - - DANTE BIANCHI CUNHA MARTINEZ
- - Juliano Makoto Melo Kuwabara - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Estão ausentes,
no caso, os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada (art. 273 do CPC), uma vez que não há prova inequívoca
do direito alegado. A versão apresentada pela autora é unilateral, visto que ainda não submetida ao contraditório. A concessão
de tutela de urgência sem oitiva da parte contrária, como se sabe, não é a regra no sistema, mas sim a exceção. Ensina J.
R. S. BEDAQUE acerca da “prova inequívoca” e da “verossimilhança”: “A exigência de prova inequívoca da verossimilhança,
aparentemente paradoxal, visa chamar a atenção para a necessidade de forte probabilidade de que os fatos sejam verdadeiros
e o requerente tenha razão (...)” (Código de Processo Civil Interpretado, 3ª Ed., coord. Antônio Carlos Marcato, p. 832). Não está
presente, igualmente, o “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Sobre o “fundado receio de dano irreparável
ou de difícil reparação” já decidiu o C. STJ: “A simples demora na solução da demanda não pode, de modo genérico, ser
considerada como caracterização da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situações
excepcionalíssimas” (STJ, Resp 113.368/PR, Rel. Min. José Delgado). Deste modo, indefiro, por ora, a tutela antecipada. Citese a parte requerida, com as advertências legais. Int. - ADV: CRISTIANE RODRIGUES (OAB 304054/SP)
Processo 1092502-44.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARIA DE FÁTIMA NUNES - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Cite-se o(a) requerido(a) para
os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Intime-se. - ADV:
EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 4001238-60.2012.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Paulo
Cesar Farias Gomes - Me - - Paulo Cesar Farias Gomes - Vistos. Sobre a resposta dos dados cadastrais obtidos por via
eletrônica junto ao BACEN, à Receita Federal e ao Renajud, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, em termos de
prosseguimento. No silêncio, intime(m)-se o(s) autor(es), por carta, para promover(em) o andamento do feito, no prazo de 48
horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
19ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CATARINA NOGUEIRA DE SANTA BARBARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0582/2014
Processo 0000538-21.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - BRENO ZOLKO - Vistos. Tendo em vista OS TERMOS da petição de fls. 59, e o mais que dos autos consta,
JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Oportunamente, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO
DA R. SENTENÇA, e arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I.C. São Paulo, 19 de setembro de 2014.
Inah de Lemos e Silva Machado Juiz(a) de Direito - ADV: BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP),
FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP), LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 257017/SP)
Processo 0008612-30.2014.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Erika Narcizo
Costa - Inpar Projeto Residencial Santo Amaro Spe Ltda - Fls. 109 - anote-se também nos autos principais. Diga a exequente
sobre o depósito de R$1.8760,00 (fls. 101). Observo que há recurso pendente. Intime-se. - ADV: GISELLE DE MELO BRAGA
TAPAI (OAB 135144/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0023680-20.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Antonio Juarez Rodrigues - Transbrasil S/A Linhas Aéreas
- Vistos. Manifeste-se o síndico no prazo de 05 dias. Após tornem. Int. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP),
GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), ARI TOMIELO (OAB 32670/RS)
Processo 0029841-32.2003.8.26.0100 (583.00.2003.029841) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Associação Educacional Nove de Julho - Claudelandia Costa Andrade - Tendo em vista o acordo celebrado (fls. 246/248) JULGO
EXTINTA a presente ação entre as partes supra mencionadas, nos termos do artigo 794 , II, do CPC. Oportunamente, arquivemse os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), FLAVIA
SANTOS ROMEU (OAB 248737/SP)
Processo 0031653-41.2005.8.26.0100 (583.00.2005.031653) - Procedimento Sumário - Brasilian Express Transportes Ltda
- Ivifra Comercial Ltda - - Megavision Comercial Ltda - - E-marketing Import Comercial Ltda - - Brazilian Express Holding Ltda
- - Ioannis Amerssonis - Vistos. Fls. 3883/3886: aguarde-se por 90 dias a devolução da carta precatória devidamente cumprida.
Int. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP), REGINA PINTO
VENDEIRO (OAB 115130/SP), NILDA PLAZZA CAVALIERE (OAB 70846/SP), EDSON ROBERTO DA SILVA (OAB 80830/SP),
ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP)
Processo 0033372-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Ato / Negócio Jurídico - JUAREZ DUARTE PAES JUNIOR
- TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS - Deferido o prazo de 10 dias conforme requerido pelo habilitante. - ADV: ALFREDO
LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LUIS PICCININ (OAB 58743/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB
102907/SP)
Processo 0041894-79.2002.8.26.0100 (583.00.2002.041894) - Monitória - Pagamento - Viação Santa Brígida Ltda
- Plataforma Comunicação e Marketing Ltda e outros - Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es) a impressão da carta precatória
expedida, que encontra-se disponível na internet, no sítio do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as peças
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