TJSP 25/09/2014 - Pág. 3784 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1741
3784
devolutivo, conforme regra do sistema. Havendo requerimento da autora, defiro o desentranhamento dos documentos acostados
à inicial, saindo as partes intimadas de que, no prazo de 90 dias, contado do trânsito em julgado desta sentença, os autos
serão destruídos, nos termos do Provimento CSM n° 1679/09. P.R.I.Em caso de recurso, deverá ser recolhida as custas de
preparo que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art 4º, da lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 (
cinco) UFESPS para cada parcela. Custas de preparo ( R$ 271,10). Porte de remessa ( R$ 32,70). - ADV: EDNEA DE ABREU
PEREIRA E SILVA (OAB 263383/SP)
Processo 0009527-15.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sergio Luiz de Carvalho Melo
- BANCO BRADESCO S/A - Certifico e dou fé que diante do pedido de fls. 35 e do determinado a fls. 33, parte final, desentranhei
o(s) documento(s) que acompanhavam a inicial - de fls. 11/31, a saber: cópia da carteira nacional de habilitação do autor, cópia
de conta da CPFL, declaração, ficha proposta de abertura de conta, cópia do cartão Bradesco Visa, comunicado da previdência
social, extratos bancários, aviso de cobrança do Bradesco, carta do SCPC, carta do Serasa, relação detalhada de créditos, e
pesquisa do SCPC, que foram arquivados em pasta própria, para serem entregues AO PATRONO DO AUTOR DA AÇÃO. - ADV:
ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP)
Processo 0009608-61.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - STELVIO SALVADOR
DE ROSA - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - Vistos. Fls. 96: mantenho a audiência designada. Int. - ADV:
SERGIO BERMUDES (OAB 17587/RJ), JORGE LUIZ POSSIDONIO DA SILVA (OAB 101587/SP)
Processo 0009817-06.2009.8.26.0477 (477.01.2009.009817) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ivo
Koslyk - Antonio Carlos Boscayno Teixeira - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante do teor
da petição de fls.retro, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro
o desbloqueio dos veículos de fls. 109, providenciando a serventia o necessário. Havendo requerimento do exequente, defiro o
desentranhamento dos documentos acostados à inicial, intimando-o que, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em
julgado desta sentença, os mesmos serão destruídos (PROV. CSM 1679/2009). Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Sem sucumbência nesta Instância. P.R.I.C. - ADV: MARIA CRISTINA SANCHES BASTOS (OAB 150765/
SP), DANIELLE CRAVO SANTOS ZENAIDE (OAB 195181/SP), LUCIANA ORLANDI PEREIRA (OAB 150757/SP)
Processo 0009846-80.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Darli Guaitolini - Vistos.
Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da manifestação de fls. retro, HOMOLOGO a desistência
da ação em relação à empresa GRAN CAR VEÍCULOS e JULGO EXTINTO o feito, no tocante à referida empresa, sem análise
do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se a realização da audiência de
conciliação em relação à ré LARISSA. P.R.I.C. - ADV: VANESSA FERNANDES ALVES (OAB 263283/SP)
Processo 0010129-16.2008.8.26.0477 (477.01.2008.010129) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Alecius Denizard da Silva - - Vinicius Washington da Silva - Dulcemeire Santos Dangelo - - Fernando Martins Nakamura - do
Oficial certificando ter se dirigido ao endereço indicado, onde além de não encontrar o bem indicado à penhora, foi atendido por
Tatiane, que afima desconhecer as partes envolvidas no litígio e informou que o endereço abriga um escritório de contabilidade.
- ADV: EDUARDO ROCHA VASSÃO (OAB 256700/SP), FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA (OAB 189546/SP)
Processo 0010147-27.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JANAINA FLORIANO DA
COSTA - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Não havendo prova documental da inscrição do nome da autora nos
cadastros da SERASA, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. No mais, cite-se e intime-se a ré para audiência de
conciliação que ora designado para o dia 17/09/2014, às 14:15h, a ser realizada no Cartório do Juizado - Prédio Anexo do Fórum
de Praia Grande. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANTONIO FELIPE DA SILVA DIAS (OAB
273982/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 0010147-27.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JANAINA FLORIANO DA
COSTA - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada
para a data de 09/12/2014, às 14:00h, e não 08/10/2014, às 13:30h como constou no termo de audiência de conciliação de fls.
27. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANTONIO FELIPE DA SILVA DIAS (OAB 273982/SP), ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 0010338-77.2011.8.26.0477 (477.01.2011.010338) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Richardson de Souza - Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Arlindo de Jesus Xavier - Vistos. Fls. 82/86: indefiro a
penhora de 30% dos subsídios pagos ao executado, por falta de amparo legal. No mais, manifeste-se o autor sobre a certidão
de fls.91, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA
(OAB 158697/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), RICHARDSON DE SOUZA (OAB 140181/SP)
Processo 0010597-67.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marta Regina do Nascimento BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que, diante da ausência de tempo hábil para a citação do réu, diante do fornecimento
de novo endereço pela autora, dei baixa na audiência de fls. 15. CERTIFICO, ainda, que, nesta data, em cumprimento ao Prov.
CG nº 36/2007 - art. 14, item 75, designei audiência de Conciliação para o dia 30 de outubro de 2014, às 14:30 horas. - ADV:
PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP), ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES (OAB 240354/SP)
Processo 0011438-62.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Tatiane Bezerra da Silva MPERES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - BANCO DAYCOVAL S/A - Tatiane Bezerra da Silva - Certifico e dou fé que em
cumprimento ao PROV. Nº CG - 36/2007, ART. 14, ITEM 75, designei audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20 DE OUTUBRO
de 2014, ÀS 15:30 HORAS. Nada Mais. - ADV: TATIANE BEZERRA DA SILVA (OAB 265735/SP)
Processo 0012149-67.2014.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Antonio Felipe da
Silva Dias - Belarmino Pereira da Silva - Antonio Felipe da Silva Dias - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei
nº 9.099/95. A petição inicial deve ser indeferida, nos termos do art. 14, parágrafo único do diploma legal acima mencionado e,
como corolário, extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. O art. 14 da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º