TJSP 29/09/2014 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1743
2016
Mendonça em favor do autor, Jonas Mendonça dos Santos, mediante a lavratura de Termo, devendo comparecer em Cartório,
no prazo de 5 (cinco) dias. Certifique a Serventia eventual transcurso do prazo para a requerida apresentar contestação nos
autos. No mais, aguarde-se o prazo solicitado às fls. 153 e, após, tornem os autos ao Setor Técnico para elaboração de laudo
conclusivo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAURICIO MIRANDA (OAB 145381/SP)
Processo 0001509-48.2001.8.26.0416 (416.01.2001.001509) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Sonia F C Ratzsch Me - Vistos. Fls. 112 - Incabível a desconsideração da personalidade jurídica, com o redirecionamento da
execução, visto não restarem caracterizados os requisitos do artigo 50 do Código Civil. Assim sendo, indefiro o requerido. Deve
a exequente habilitar seu crédito no respectivo processo de falência. Assim sendo, manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos,
com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: JOSE BATISTA PATUTO (OAB 24065/SP)
Processo 0001613-59.2009.8.26.0416 (416.01.2009.001613) - Monitória - Cheque - Fabiane Cristina da Silva Salustiano Vistos. Fls. 98: manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. NOTA DE CARTÓRIO: (fls. 98 - refere-se a pedido
de designação de audiência de tentativa de conciliação da requerida) - ADV: LINCOLN FERNANDO BOCCHI (OAB 231235/SP),
FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)
Processo 0001637-48.2013.8.26.0416 (041.62.0130.001637) - Notificação - Medida Cautelar - Yolando da Silva Freitas Vistos. Fls. 41: Homologo a desistência. Devolva-se os autos ao requerente, conforme requerido, observando-se as formalidades
legais e anotações de praxe. Int. - ADV: WILSON FERREIRA (OAB 167786/SP)
Processo 0001660-28.2012.8.26.0416 (416.01.2012.001660) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Itaucard Sa - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTE A DEMANDA deduzida por ROSANGELA APARECIDA AGUIAR DE SOUZA contra BANCO ITAUCARD S.A.
Como consequência, condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo,
com base no artigo 20, §4º, do CPC, em R$700,00, resguardados os limites da justiça gratuita deferida. Publique-se, registre-se
e intime-se. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP), RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA (OAB 202669/
SP), JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP)
Processo 0001853-77.2011.8.26.0416 (416.01.2011.001853) - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Maria Izabel
Minervino - Vistos. Diante da inércia da autora (fls. 77), julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, a presente Ação de Rescisão Contratual que MARIA IZABEL MINERVINO move em face de ELIANA GOMES DOS
SANTOS, com fundamento no artigo 267, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida às fls. 20.
Oficie-se ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, para que cancele a sustação do protesto (fls. 28). Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA
(OAB 143734/SP)
Processo 0001860-64.2014.8.26.0416 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Município de Santa
Mercedes - Fls.98/109, juntada de contestação. À réplica no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO
(OAB 233211/SP), CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB 142788/SP)
Processo 0001896-77.2012.8.26.0416 (416.01.2012.001896) - Interdito Proibitório - Posse - Marcelo Belone - Marco Antonio
Crescencio e outro - Vistos. Fls. 611/614: Dê-se ciência. Fls. 616: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.
Int. - ADV: RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA (OAB 202669/SP), MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP),
JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP)
Processo 0001920-08.2012.8.26.0416 (416.01.2012.001920) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.L.C. e outro - A.C. Autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo,
será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo
(art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV: JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP), ANTONIO JOSE RISSETE
JUNIOR (OAB 253564/SP)
Processo 0001930-81.2014.8.26.0416 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - Manifeste-se o autor acerca da certidão do Sr. Of. De justiça(fls.38/40). “dirigi-me ao endereço indicado, onde fui informado
pelo morador que o requerido é pessoa desconhecida, tendo localizado o veículo no Loteamento Aquarius II, Quadra 08, Lote
10, onde PROCEDI à busca e apreensão do bem descrito na petição inicial, conforme auto anexo. Certifico mais, que DEIXEI
de CITAR o requerido FLÁVIO AMORIM, porque segundo informação do senhor José Edeilton o requerido encontra-se fazendo
tratamento médico na cidade de Água Clara-MS não sabendo informar seu atual endereço, motivo pelo qual baixo o presente
mandado em Cartório”. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0002128-21.2014.8.26.0416 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.A.R. - Manifestese o exequente em termos do prosseguimento do feito no prazo legal. Recado: o executado não comprovou nos autos o
pagamento do débito. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)
Processo 0002149-65.2012.8.26.0416 (416.01.2012.002149) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.N. - D.R.N. - Vistos. Fls.
95: indefiro, visto que as providências informadas na nota de devolução de fls. 96 devem ser tomadas pelas partes. Diante disso,
deverão as partes providenciar o necessário no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem as diligências necessárias, arquivemse estes autos com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA (OAB 202669/SP),
JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA (OAB 184709/SP), CASSIA REGINA APARECIDA VILLA LIMA (OAB 179387/SP)
Processo 0002162-30.2013.8.26.0416 (041.62.0130.002162) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Cleonice Oliveira de Souza - Autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito
em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV: ANTONIO JOSE RISSETE JUNIOR (OAB
253564/SP)
Processo 0002277-85.2012.8.26.0416 (416.01.2012.002277) - Monitória - Cheque - Faculdades Adamantinenses Integradas
Fai - Patrono do autor, providencie a retirada dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópias às expensas do
interessado e recibo nos autos. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO
(OAB 134681/SP)
Processo 0002278-46.2007.8.26.0416 (416.01.2007.002278) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Terezinha de Jesus dos Santos - Banco do Brasil Sa Sucessor de Banco Nossa Caixa Sa - Mario
da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por TEREZINHA DE JESUS DOS
SANTOS em face de BANCO DO BRASIL S/A E MARIO DA SILVA, determinando que se livre da constrição o bem objeto dos
embargos, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Custas pelos embargados, não havendo condenação em honorários advocatícios, ressalvada a inexigência em relação ao
embargado Mário da Silva, beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 213). Fixo os honorários dos advogados indicados
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