TJSP 29/09/2014 - Pág. 2143 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1743
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JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), MARIA APARECIDA P S DA
S SANTOS (OAB 120234/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), MARIA MIRTES DAS NEVES
PESSANHA (OAB 111228/SP), ALBERTO GOMES MACHADO (OAB 110250/SP), DEBORA BUCCI LAPORTA (OAB 85945/SP),
EVANIR BARROS (OAB 0/AC), ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), MARCEL PEDROSO (OAB 98491/SP), DIRCEU
SCARIOT (OAB 98137/SP), WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR (OAB 95226/SP), WALSFOR DE SOUZA (OAB 93138/
SP), SERGIO BILOTTI (OAB 87154/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), IRACI DE OLIVEIRA
KISZKA (OAB 81134/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), JOAO
CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), MOACIR LACINTRA (OAB 55659/SP), DOMENICO D’ANDREA (OAB 54719/SP),
MARIA SOFIA VIDIGAL PACHECO E SILVA (OAB 107737/SP)
Processo 0001244-49.2012.8.26.0161 (161.01.2012.001244) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Israel
Pereira da Rocha - Financeira Itaú Cdb Sa Crédito Financiamento e Investimento - ordem 182/12. (x) Ciência acerca da resposta
ao ofício juntado à fl. 130. - ADV: ARCIDE ZANATTA (OAB 36420/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0002296-46.2013.8.26.0161 (016.12.0130.002296) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Josiane
Silva Araújo de Oliveira - ordem 208/13. (x) Recebo o recurso de apelação de fls. 88/93, interposto pelo requerente, em ambos
os efeitos. Às contra-razões. Após remetam-se os presentes autos à Superior Instância com as anotações necessárias. - ADV:
JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP)
Processo 0002299-98.2013.8.26.0161 (016.12.0130.002299) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Franciele Yoga Fonseca Freitas Herrera - Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa - ordem 204/13. ( X
)manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor. - ADV: PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 186270/SP)
Processo 0002408-25.2007.8.26.0161 (161.01.2007.002408) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Antônio Vicente da
Silva - ordem 193/07. Vistos. Fls. 54/56: Indefiro, porque a medida executiva postulada pelo autor se encontra em dissonância
com o conteúdo do título judicial de fls. 37/39. Com efeito, através da sentença de fls. 37/39 foi autorizada a alienação judicial
do imóvel em questão, dando-se efetividade à extinção do condomínio, cujo produto da venda deverá ser partilhado em 50%
para cada uma das partes. Portanto, a execução desse título judicial não guarda qualquer relação com a intimação da ré para
os fins do artigo 475-J do Código de Processo Civil. A título de prosseguimento da ação, intime-se o autor para que informe se
tem interesse na nomeação de perito judicial, destinado à avaliação do bem e posterior praceamento do imóvel, no prazo de 10
dias, salientando que a ré teve sua revelia reconhecida na fase de conhecimento (fls. 34). Int. - ADV: LIEGE LESSA BANDEIRA
(OAB 266041/SP)
Processo 0003172-69.2011.8.26.0161 (161.01.2011.003172) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np - ordem 241/11. Manifestar-se sobre a resposta quanto à busca de endereços obtida junto ao
sistema Bacenjud, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento da ação. - ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0003633-07.2012.8.26.0161 (161.01.2012.003633) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Sofisa Sa - ordem 347/12. Manifestar-se sobre a resposta quanto à busca de endereços obtida junto ao
sistema Bacenjud, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento da ação. - ADV: MARIA DO
CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 0004331-67.1999.8.26.0161 (161.01.1999.004331) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Maria
Luiza Duarte Simoes - ORDEM 698/99. Manifestar-se sobre a resposta quanto à busca de endereços obtida junto ao sistema
Bacenjud, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento da ação. - ADV: APARECIDO
GARCIA PUERTAS (OAB 161948/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0005713-46.2009.8.26.0161 (161.01.2009.005713) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa Sa - ordem 481/09. (x) Manifestar-se quanto ao resultado negativo do aditamento ao mandado,
tendo em conta o teor da certidão do oficial de justiça informando que o requerido é desconhecido no local. - ADV: SONIA
RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP)
Processo 0008942-82.2007.8.26.0161 (161.01.2007.008942) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Unibanco União de Bancos Brasileiros S A - ORDEM 655/07. Vistos. Fls. 155: Reporto-me a decisão de fls. 145. Publique-a ao
patrono indicado às fls. 146. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: JAIME ZUQUIM (OAB 11332/SP), ORLANDO
MOSCHEN (OAB 121128/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 0008942-82.2007.8.26.0161 (161.01.2007.008942) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Unibanco União de Bancos Brasileiros S A - ORDEM 655/07. Vistos. Acolho o pedido de fls. 141 e SUSPENDO a presente
execução nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JAIME
ZUQUIM (OAB 11332/SP), ORLANDO MOSCHEN (OAB 121128/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 0009889-34.2010.8.26.0161 (161.01.2010.009889) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Alice Bomfim de Sousa - ordem 842/10. Vistas dos autos ao autor para: ( x )outros: Deixei de expedir o(s) oficio(s) requisitórios,
tendo em conta que no momento do preenchimento do formulário eletrônico, o sistema solicita informações, as quais não se
encontram nos autos, conforme os campos abaixo. Assim, informe o exequente os dados necessários à expedição do oficio
requisitório no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, os dados não informados serão considerados inexistentes. 54- Numero de
Meses Exercícios Anteriores Quando o assunto da requisição for referente a Rendimentos do Trabalho ou Aposentadorias e
Pensões e for enquadrado como RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente, ou seja,rendimentos referentes a varios
meses e que serão recebidos em uma única parcela, conforme Art 12-A da Lei 7713/88, o IRPF será calculado com a aplicação
da Tabela Progressiva da Receita Federal e para que esse cálculo seja possível, serão necessárias algumas informações
adicionais, entre elas o número de meses relatívo a Exercícios Anteriores que compõem o cálculo de liquidação. Esse cálculo
reduzirá em muito o valor do IRPF cobrado quando do saque do valor do PRC/RPV, pois o montante a ser pago será dividido
pelo número de meses e aplicado a Tabela Progressiva. 55- Deduções Individuais Neste campo deverão ser informadas as
deduções permitididas pelo Art 5º da IN 1127 de 07/02/2011:Art 5º A base de cálculo será determinada mediante a dedução das
seguintes despesas relativas ao montante dos rendimentos tributáveis, observado o previsto no art. 2º:I - importâncias pagas em
dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial,
de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divorcio consensual realizado por escritura pública; eII - contribuições
para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Quando o Assunto da ação for referente a
servidor público e houver informações no campo 41 - Valor do PSS este valor não será somado ou transportado automaticamente
para este campo, devendo se for o caso, ser informado manualmente neste campo. 56- Numero de Meses Exercício Corrente
Somente para as Requisições de RPV:Quando houver valores a receber dentro do próprio exercício da Requisição do RPV,
deverá ser informado neste campo o número de meses referente a estes valores. Ex. Recebimento de Aposentadoria onde o
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