TJSP 06/10/2014 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1748
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MARTINS RUA - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Com efeito, os embargos de declaração não comportam provimento.
Nesse sentido, a intempestividade dos embargos à execução constitui mera irregularidade, destacando-se que o controle das
multas diárias pode ser feito a qualquer momento e, inclusive, de ofício, à luz do art. 461, §6º, CPC. Além disso, não há que se
falar em honorários advocatícios de sucumbência, considerando-se que se trata de mero incidente da fase de execução, bem
assim, que o acesso ao primeiro grau de jurisdição, no juizado, é gratuito. Eventual reforma da decisão desafia o manejo de
recurso adequado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios. Sem condenação em verbas de sucumbência.
Intimem-se. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP), RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP), JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FERNANDO STEINBERG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0466/2014
Processo 0006980-56.2014.8.26.0362 - Cumprimento Provisório de Sentença - NELSON VIEIRA DE ATAIDES - Banco
Santander (Brasil) S/A - Vistos. De início, proceda-se o cadastro da parte passiva e seus respectivos procuradores. Após,
intime-se a requerida do pedido de pagamento. Int. Fica o(a) requerido(a) intimado(a) a pagar o valor do débito apresentado
pelo(a) autor de R$ 8.440,00 devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCONDES BERSANI (OAB
98438/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB
258368/SP)
Processo 1001869-74.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AYANNE CORTEZ
ANDRADE - FONTANIELO E SILVA LTDA-ME (EXÓTICA LINGERIE) - Para o(a) autor(a) manifestar em prosseguimento, no
prazo de 05 (cinco) dias, face ao decurso do prazo estipulado para o cumprimento do acordo. - ADV: SILVIO DA SILVA SANTOS
(OAB 294658/SP)
Processo 1002238-68.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - EDNA MARIA DE
PAULA SILVA - CREVENICE APARECIDA DOS SANTOS GUIMARAES - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de 05 (cinco)
dias, face à não efetivação de bloqueio RENAJUD uma vez que não há veículos registrados em nome do(a) executado(a). ADV: LAIS RITCHELE OLIVEIRA CAMILO (OAB 333062/SP), VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP)
Processo 1002875-19.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Opção Jeans Ltda ME Francisco de Souza Lima - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, face a certidão do oficial de justiça. - ADV:
ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1003412-15.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - VINICIUS COLOMBO LOPES ME Ana Laura Pereira - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, face à não efetivação de bloqueio RENAJUD uma
vez que não há veículos registrados em nome do(a) executado(a). - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP)
Processo 1003852-11.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - EDNA MARIA DE PAULA SILVA
- NATALIA DE SOUZA NETO - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, face à não efetivação de bloqueio
RENAJUD uma vez que não há veículos registrados em nome do(a) executado(a). - ADV: LAIS RITCHELE OLIVEIRA CAMILO
(OAB 333062/SP), VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP)
Processo 1003858-18.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - EDNA MARIA DE PAULA
SILVA - MARA INÊS DONAIRE PINAFRE - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, face à não efetivação de
bloqueio RENAJUD uma vez que não há veículos registrados em nome do(a) executado(a). - ADV: LAIS RITCHELE OLIVEIRA
CAMILO (OAB 333062/SP), VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP)
Processo 1003873-84.2014.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - EDNA MARIA DE
PAULA SILVA - PAULA DA CRUZ - Para o(a) autor(a) manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, face
o trânsito em julgado da r. sentença. - ADV: LAIS RITCHELE OLIVEIRA CAMILO (OAB 333062/SP), VANESSA MINIACI (OAB
332914/SP)
Processo 1003974-24.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - REALEZA
CALÇADOS LTDA ME - THIAGO CEZAR FERREIRA - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, face à não
localização de valores para bloqueio através da “penhora on-line”, face à não efetivação de bloqueio RENAJUD uma vez que
não há veículos registrados em nome do(a) executado(a) e face o ofício do Posto Fiscal. - ADV: FERNANDO MARQUES DE
FARIAS (OAB 153692/SP)
Processo 1004034-94.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CLEMILTON OPENHEIMER ME
- MARCOS ANTONIO FRANCO FERREIRA - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, face à não efetivação de
bloqueio RENAJUD uma vez que não há veículos registrados em nome do(a) executado(a). - ADV: LAIS RITCHELE OLIVEIRA
CAMILO (OAB 333062/SP), VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP)
Processo 1004040-04.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CLEMILTON OPENHEIMER
ME - AUSTREGESILDO BATISTA - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, face à não efetivação de bloqueio
RENAJUD uma vez que não há veículos registrados em nome do(a) executado(a). - ADV: VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP),
LAIS RITCHELE OLIVEIRA CAMILO (OAB 333062/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º