TJSP 08/10/2014 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1750
1714
4º, da Lei nº 9.099/95. Custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora existente. Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos, ficando autorizada a devolução, ao credor, dos documentos existentes. R. P. I. C. - ADV: RAFAEL LEITE
ZUIN (OAB 339764/SP)
Processo 0001502-85.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - ANTONIA ROSA DE BRITO PEREIRA - MAGAZINE LUIZA S/A - - KOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ELETRÔNICOS LTDA - Fls. 62. Vistos. 1. Fls. 60: Defiro. 2. Cancele-se o mandado expedido. 3. Expeça-se novo Mandado de
Levantamento. Int. - ADV: DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP)
Processo 0001682-04.2014.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sílvio Soares Bezerra - Joaquim Sérgio
da Silva - Fls. 38. Vistos. Sílvio Soares Bezerra moveu a presente execução de título extrajudicial contra Joaquim Sérgio da Silva.
Realizadas diligências, não foram encontrados bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. O exequente foi intimado
para indicar bens a serem penhorados, deixando que se escoasse o prazo assinado, sem providência. Tais circunstâncias
obstam, portanto, o regular andamento do feito perante este Juizado, não restando outra alternativa senão a sua extinção.
Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Custas na
forma da Lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, ficando autorizada a devolução, à credora, dos documentos
existentes. R.P.I.C. - ADV: BETREIL CHAGAS FILHO (OAB 294010/SP)
Processo 0001856-13.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Aparecida Marques de Lima - Banco Finasa BMC S/A - Fls. 63. Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo
requerido a fls. 55/62, apenas no efeito devolutivo, eis que, ao menos por ora, não vislumbro possibilidade de dano irreparável à
parte recorrente. Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP), BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA (OAB 262336/SP), FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP)
Processo 0002229-44.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção - Eliane Cristina Cavalcante
da Paz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 216/219. Tópico final. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido formulado por ELIANE CRISTINA CAVALCANTE DA PAZ em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem
condenação em custas ou honorários nesta seara. P.R.I.C. - (EM CASO DE RECURSO RECOLHER AO ESTADO R$201,40,
MAIS R$65,40 DE PORTE DE RETORNO) - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ALICE
MATSUNAGA (OAB 233650/SP)
Processo 0002511-82.2014.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Corim - Fernando César
de Souza - Fls. 29. Vistos. Fls. 28: Defiro. Cite-se o executado por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LAURO LUIS
MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0003145-78.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria
Aparecida Cosin Martins - São Paulo Previdência - SPPREV - Fls. 64/68. Tópico final. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido para o fim de reconhecer o direito da autora à conversão de seus vencimentos em URV na data do efetivo pagamento,
nos termos da Lei nº 8.880/94, apostilando-se, condenando-se a ré ao pagamento das diferenças devidas, a serem apuradas
em fase de cumprimento de sentença, acrescidas de correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o
pagamento de cada parcela e de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação
dada pela Lei nº 11.960/09, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada de sessenta salários-mínimos estabelecido
pelo art. 2º, “caput”, da Lei nº 12.153/2009. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art.
55 da Lei nº 9.099/95. R.P.I.C. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN
MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0004490-16.2013.8.26.0356 (00418/2013) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência - Firmino
Rodrigues de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 106. Vistos. Fls. 105: Defiro. Int. - (os autos encontramse desarquivados) - - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929)
Processo 0004496-86.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Bruno
Augusto Lopes - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 41. “Sobre a Contestação de fls. 26/40, manifeste-se o requerente no
prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI
(OAB 138249/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0004510-07.2013.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Vanda Demori Borges - Paulo José da Silva Bonfim
- Fls. 61. Fls. 60: defiro. Aguarde-se pelo prazo de cento e oitenta dias. Int. - ADV: LINCOLN CESAR DA COSTA (OAB 210652/
SP), TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 0004645-82.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Adonias Pereira da Silva - Jide
Car Rastreamento e Monitoramento Ltda. - Fls. 71. “Providencie o subscritor da petição de fls. 70 (advogado do requerente) sua
regularização no prazo de 10 (dez) dias.” - (a petição deverá ser assinada pelo Dr. Gustavo Venturoli Pinese) - - ADV: CINDIA
REGINA MORACA (OAB 188434/SP), GUSTAVO VENTUROLI PINESE (OAB 276050/SP)
Processo 0005003-47.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Ricardo
Luis Gonçales - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 31. “Sobre a Contestação de fls. 22/30, manifeste-se o requerente
no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN
MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0005006-02.2014.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Hilton
Aparecido Gordo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 31. “Sobre a Contestação de fls. 22/30, manifeste-se o
requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º