TJSP 08/10/2014 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1750
1716
Processo 3002630-26.2013.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Ruth
Lopes Perez - SPPREV - São Paulo Previdência - Fls. 78/82. Tópico final. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para
o fim de reconhecer o direito da autora à conversão de seus vencimentos em URV na data do efetivo pagamento, nos termos
da Lei nº 8.880/94, apostilando-se, condenando-se a ré ao pagamento das diferenças devidas, a serem apuradas em fase de
cumprimento de sentença, acrescidas de correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento
de cada parcela e de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei
nº 11.960/09, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada de sessenta salários-mínimos estabelecido pelo art. 2º,
“caput”, da Lei nº 12.153/2009. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei
nº 9.099/95. R.P.I.C. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), RUD KLEBERTON FERREIRA
MORAES (OAB 335268/SP)
Processo 3002838-10.2013.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Paulo Evaristo da Fonte - MÁRCIO ROBERTO
BARBOSA - Fls. 40. “Fica o exequente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito da diferença, no valor de
R$44,45, referente à adjudicação requerida às fls. 33.” - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
MIRASSOL
Criminal
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RONALDO GUARANHA MERIGHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO FAVERO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2014
Processo 0003072-03.2014.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.S.L. - - C.F.S.D. - Defiro o pedido de fls 28/30. Oficie-se ao perito para perícia complementar. Na oportunidade, encaminhese cópia dos quesitos. Com a informação de data e horário, intime-se um familiar (amásia do acusado), através do defensor
constituído do réu. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), MELISSA MAYRA DE PAULA
SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP)
Processo 0003072-03.2014.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- C.S.L. - - C.F.S.D. - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Número: 80012 - Protocolo: FSRP14002595930 - Complemento: Comunicação de agendamento de exame complementar Data: 19/11/2014 - 13:00 horas - Local: Clínica Espaço Mental, Rua Amadeu Segundo Cherubini, 553, Jd. Panorama, São José
do Rio Preto/SP. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ
CURI (OAB 272170/SP)
Processo 0006185-04.2010.8.26.0358 (358.01.2010.006185) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - A.C.G. - Juntado o ofício da 4ª Vara de Criminal de São José do Rio Preto, referente à carta precatória nº 300640653.2013.8.26.0576, comunicando a redesignação de audiência - data: 07/11/2014 - Hora: 15:00. - ADV: ETEVALDO VIANA
TEDESCHI (OAB 208869/SP)
Processo 0009316-84.2010.8.26.0358 (358.01.2008.006665/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - D.R.S.
- - D.R.S. - Juntado o ofício da 1ª Vara de Cassilândia/MS., referente a carta precatória nº 0002264-71.2014.8.26.0007 comunicação de designação de audiência de interrogatório - data: 13/10/2014 - 16h30m. - ADV: BRUNO BRANDIMARTE DEL
RIO (OAB 209839/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE CRISTINA NOGUEIRA BERROCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2014
Processo 0000021-81.2014.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Servidão - Carlos Roberto Micheloni e outro Saneamento Mirassol - Sanessol S/A - Vistos. Em face da certidão supra, defiro a expedição da guia de levantamento do
numerário bloqueado em favor do exequente; Int. - ADV: FERNANDO CESAR CAVARIANI (OAB 219544/SP), LUIZ SÉRGIO
RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)
Processo 0000021-81.2014.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Servidão - Carlos Roberto Micheloni - - Maria
do Carmo Franceschi Michelone - Saneamento Mirassol - Sanessol S/A - VISTOS, Fls. 101: Satisfeita a obrigação, JULGO
EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial movida por CARLOS ROBERTO MICHELONI e outro contra
SANEAMENTO MIRASSOL - SANESSOL S/A, o que faço com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Transitada em julgado
e, decorrido o prazo legal, determino a destruição dos autos, com as cautelas de praxe; Registre-se e int. - ADV: LUIZ SÉRGIO
RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), FERNANDO CESAR CAVARIANI (OAB 219544/SP)
Processo 0000163-95.2008.8.26.0358 (358.01.2008.000163) - Outros Feitos não Especificados - Rosangela Ignacio dos
Santos Gonçalves Me - Carmem Sanches Martin - Ciência às partes de que foi juntado aos autos mandado de penhora no
rosto dos autos, sobre os direitos e valores que porventura venham a existir neste processo, expedido nos autos da ação
de Execução de Título Extrajudicial, processo n. 358170.2010 (680/10), que Cipla Ind. de Materiais de Construção S/A move
contra Rosangela I. dos Santos Gonçalves ME., em trâmite pela 2ª Vara Cível desta Comarca, para a garantia do débito de R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º