TJSP 08/10/2014 - Pág. 1993 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1750
1993
deverá o oficial de justiça lançar certidão detalhada das diligências de maneira a possibilitar eventual dispensa da intimação, nos
termos do § 5º do artigo 652 do CPC. Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação,
quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, nos moldes do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. Os embargos
eventualmente opostos, em regra, não terão efeito suspensivo e serão distribuídos por dependência a este Juízo, autuados
em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000861-58.2013.8.26.0698 - Monitória - Cheque - ESCRITORIO DESPACHANTE POLICIAL E CORRETORA DE
SEGUROS RR. LTDA M.E - Vistos. Fls. 66: expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa, encaminhando-a à Procuradoria
Geral do Estado. Após, arquivem-se os autos, com as movimentações respectivas no sistema SAJPG5. Intimem-se. - ADV:
FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000862-09.2014.8.26.0698 - Alvará Judicial - Levantamento de depósito - ANTONIO GONZAGA ATAIDE - Vistos.
Providencie a parte autora a juntada de documentos que comprovem a existências das contas bancárias mencionadas. Prazo:
10 dias. Intimem-se. - ADV: SILMARA CRISTINA VILLA SCARAFICI (OAB 129194/SP)
Processo 1000867-31.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Guarda - I.G.O. - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se.
1 Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC, art. 155, II). 2 Cite-se o(a) réu(é) e intimem-se as partes e o M.P. para que
compareçam à audiência, que será realizada no setor de conciliação, para o dia 5 de novembro de 2014, às 15:45 horas,
importando a ausência injustificada do(a) autor(a) em extinção e arquivamento do processo e a do(a) requerido(a) em confissão
e revelia (Art. 285, 2ª parte do CPC, c/c art. 319). 3- Na audiência, se não houver acordo, poderão os réus contestar de forma
escrita ou oral, desde que o façam por intermédio de advogado, cientificando-se que o prazo de contestação, de 15 dias,
será contado a partir da data da audiência supra, tornando conclusos para oportuna designação de audiência de instrução e
julgamento. 4 Após, não havendo conciliação, determino a realização de estudo social, com laudo em 15 dias. 5 - Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante
de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO
SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000870-20.2013.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.O.L. Manifeste-se o Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 1000871-68.2014.8.26.0698 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ ALBERTO CELESTINO DOS SANTOS
- kauani Fingoli dos Santos e outro - Vistos. De se observar que a certidão de fls. 36 refere-se a imóveis e não à pessoa da
falecida. Providencie-se, pois, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 1000874-57.2013.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO DO
BRASIL S.A. - Vistos. Aguarde-se nos termos do despacho de fls. 185. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP)
Processo 1000877-75.2014.8.26.0698 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRANGI - Vistos. Citem-se. Havendo pedido de purgação
de mora, no prazo para contestação, fixo o décimo quinto dia, a contar da data da intimação, para o pagamento de aluguel
e encargos devidos, inclusive os que se vencerem até o dia do pagamento, mais verba honorária de 10% sobre o débito. O
montante deverá ser depositado, caso o autor recuse recebê-lo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intimem.-se. - ADV: JONAS MOMENTI ALBANI (OAB 268638/SP)
Processo 1000880-30.2014.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - DEOLINDA DE SOUZA
MACHADO - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada diante da ausência de prova
inequívoca do direito alegado, em especial, o documento de fls. 19. CITE-SE. O prazo para resposta é de 60 dias. Requisite-se
o procedimento administrativo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intimem.-se. - ADV: RUBIA MAYRA ELIZIARIO (OAB 303806/SP)
Processo 1000881-15.2014.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.R.N. - Vistos. Defiro a gratuidade.
Anote-se. 1- Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC., art. 155, II). 2- Não havendo provas cabais acerca dos ganhos
do autor, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, sendo estes devidos a partir da citação; 3- Designo o dia
12de novembrode 2.014, às 14horas, para audiência, que será realizada no setor de conciliação; 4- Cite-se a ré e intime-se
o(s) autor(es) a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados, importando a ausência injustificada
deste em extinção e arquivamento do processo e a daquela em confissão e revelia. 5- Na audiência, se não houver acordo,
poderá a ré contestar de forma escrita ou oral, desde que o faça por intermédio de advogado, cientificando-se de que o prazo
de contestação, de 15 dias, será contado a partir da data da audiência supra, tornando conclusos para oportuna designação de
audiência de instrução e julgamento. 6- Ciência ao Ministério Público. 7- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem.-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 1000882-97.2014.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - ZÉLIA
APARECIDA SCARDELATO - Em juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos necessários a concessão
da tutela de urgência. Considerando os termos da Portaria 01/2008, deste Juízo, designo o dia 19 de novembro de 2014, às 14:00
horas para audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o requerido, para que compareça à audiência de conciliação designada,
devendo constar da carta citatória a advertência de que sua ausência importará na presunção de veracidade das alegações do
autor, nos moldes do artigo 18, § 1º, da Lei 9.099/95. Intime-se a autora para comparecer à audiência, com a advertência de
que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 51 da Lei 9.099/95. Devem
ser alertados ainda sobre a desnecessidade de apresentação de eventuais testemunhas nesta audiência, as quais deverão
comparecer, independentemente de intimação, em audiência de instrução e julgamento, a realizar-se posteriormente, caso
não obtida a conciliação. A resposta deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento, caso a audiência de
conciliação reste infrutífera. Int. - ADV: OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
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