TJSP 08/10/2014 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1750
2008
que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência
(Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos” - sem grifo no original). Desta feita, a Lei nº 1060/50, que exige apenas declaração de pobreza, não
foi recepcionada neste aspecto. Assim, comprove a parte autora a insuficiência de recursos (fl. 19), bem como a apresentação
de cópia das duas últimas declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido. No mais, em caso de ser
contribuinte isento, deverá apresentar os comprovantes dos últimos 02 (dois) anos da Situação da Declaração - IRPF, o qual
poderá ser obtido junto ao site da receita federal. Int. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP),
ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 0003751-38.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003751) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Helena Pinto Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às
partes do retorno do tribunal e do acórdão. Manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que
de direito. Intime-se. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB
151765/SP)
Processo 0003838-28.2011.8.26.0369 (369.01.2011.003838) - Exibição - Caução / Contracautela - Claudina Francisca
Pimentel - Banco Bmg Sa - Vistos. Fls. 100/102: manifeste-se a autora. Int. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA MATTA (OAB
143171/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 0003854-45.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003854) - Monitória - Cheque - Karisol Confecções Ltda Epp - Vistos.
Tendo em vista que não foram apresentadas declarações de imposto de renda pelo executado Alexandre da Costa, nos exercícios
de 2012, 2013 e 2014, conforme documentos de fls. 46/50, manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: CASSIANA MADEIRA PADOVESI (OAB 225204/SP)
Processo 3000152-06.2013.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Bruno Cesar Papile Furlan - Oeste
Paulista Administração de Patrimônio Eireli - - Vagner Alves Machado - - Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Vistos.
Suspendo a tramitação processual pelo prazo de quinze (15) dias. Decorrido tal prazo, diga a parte autora em termos de
prosseguimento. No silêncio, intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao presente feito, suprindo a omissão, no
prazo de 48 horas, sob pena arquivamento (art. 267, III e §1º, do CPC). Int. - ADV: CARLOS RODOLFO DALL’AGLIO ROCHA
(OAB 168813/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/
SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), MARISTELA PAGANI (OAB
103108/SP)
Processo 3000261-20.2013.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Seguro - Maria Lucineide Cardoso dos Santos - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial do IMESC-São José do Rio Preto-SP. Int. - ADV:
EVANDRO LUIZ FRAGA (OAB 132113/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB 307201/SP), JANE PAULA SOUZA (OAB 13002/DF)
Processo 3000958-41.2013.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, NA PESSOA DE SUA PROCURADORA
CONSTITUÍDA NOS AUTOS, PARA RECOLHIMENTO RELATIVO A TAXA DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS
NA GUIA DO FUNDO DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CÓDIGO 434-1), NO VALOR DE R$ 12,20 (DOZE REAIS E
VINTE CENTAVOS), POR PESQUISA, CONFORME COMUNICADO Nº 170/2011, PUBLICADA NO DJE DE 26/04/2011, PÁGINA
01.- Nada Mais. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 3000964-48.2013.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Valero
Guilhem - Banco do Brasil S/A - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo o desentranhamento dos documentos
que instruíram a inicial, entregando-os, posteriormente, ao autor, mediante cópia e recibo nos autos ou carga em livro próprio.
Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), RENATA
CRISTINA GERALDINI BATISTA ROSA (OAB 151222/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 3001167-10.2013.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S.A - Vistos. Ciência à autora acerca da informação dos endereços obtidos, via sistema BacenJud
juntada às fls. 60/61, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se a parte requerente para dar
prosseguimento ao presente feito, suprindo a omissão, no prazo de 48 horas (art. 267, III e §1º, do CPC). Int. - ADV: VIVIANE
APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 3001522-20.2013.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Maria Bernardelli Ferreira - Vistos. A
presente ação está paralisada em decorrência do desinteresse da requerente em promover ato que lhe compete, ficando a
causa abandonada por mais de 30 dias. Por tal motivo, a parte desidiosa foi intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48:00
horas, permanecendo inerte. Dessa forma, julgo EXTINTA a presente ação de Inventário - Inventário e Partilha, nº 300152220.2013.8.26.0369, requerida por Celia Maria Bernardelli Ferreira contra Zitomar Denizar Ferreira, sem resolução do mérito,
com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo custas, observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.C. (CUSTAS A PAGAR: DIFERENÇA A RECOLHER AO ESTADO
R$ 104,55) (CÁLCULO DO PREPARO: AO ESTADO R$ 105,46) - ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
Processo 3001522-20.2013.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Maria Bernardelli Ferreira - Vistos.
Prejudicado o pedido de fls. 30/31, tendo em vista que o processo já se encontra extinto por força da sentença de fls. 27. Int. ADV: GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 69914/SP)
Processo 3001527-42.2013.8.26.0369 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Mauricio Jose Pinatti - - Fabiana Cristina Scatolin Pinatti - Banco Bradesco S.A - Vistos. Diante do determinado na decisão
de fls. 302/303, este feito ficará suspenso e todos os demais atos serão realizados apenas e tão somente nos autos da ação
revisional - feito n° 0002433-83.2013.8.26.0369. Int. - ADV: LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI
(OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 3001677-23.2013.8.26.0369 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.R.C. - J.A.S.S. Vistos. No prazo comum de 10 (dez) dias, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art.330 do CPC), informem se
há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 331 do CPC), presumindo-se o desinteresse na
ausência de manifestação em contrário. Ainda, no mesmo prazo comum de 10 (dez) dias, deverão especificar as provas que
pretendem produzir em instrução, justificando a pertinência e relevância, inclusive na oitiva de testemunha e depoimento
pessoal do adverso, sob pena de preclusão do direito a produção das provas mencionadas com a inicial e contestação, mas não
ratificadas neste momento. Por fim, as testemunhas deverão ser arroladas no mesmo prazo de 10 (dez) dias, contribuindo para
a celeridade do feito caso haja necessidade de expedição de carta precatória, bem como para análise do tempo da audiência
para designação na pauta, sob pena de preclusão. Int. - ADV: AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP), CÉLIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º