TJSP 15/10/2014 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1755
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BENEDITO TIAGO BARRILARI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. A parte requerente pretende que lhe seja concedido o
benefício da assistência judiciária, mediante afirmação de que é pobre na acepção jurídica do termo. Por outro lado, o Estado de
São Paulo mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, destinado à prestação de justiça gratuita aos necessitados.
Para a nomeação de advogado a interessados, em razão do referido convênio, a Ordem dos Advogados realiza minuciosa
averiguação sobre a capacidade econômica dos pretendentes. O mesmo ocorre quando a prestação da assistência é efetuada
diretamente pela Procuradoria do Estado. Tendo em vista que a parte requerente não se submeteu a tal verificação quanto
à sua condição econômica, não se pode concluir, ao menos neste momento, que é pobre para o fim de obter o benefício
almejado. Consigno, ademais, que tem havido excessivos pedidos de concessão de justiça gratuita diretamente em Juízo, em
especial após o advento da Lei nº-11.608/2003, porquanto o Magistrado não dispõe de antemão, de elementos suficientes para
avaliar a capacidade econômica do pretendente. O mesmo ocorre em relação à parte adversária, que em face das dificuldades
encontradas, deixa de oferecer impugnação ao benefício indevidamente concedido. Isto posto, objetivando resguardar o
interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus, determino que a parte
autora, em 10 (dez) dias, apresente declaração de Imposto de Renda, comprovante de rendimentos, declaração de pobreza
de próprio punho, bem como demais documentos que comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de
assistência judiciária. Int. - ADV: DANIEL RINALDI MANZANO (OAB 306747/SP), SUELY SOLDAN DA SILVEIRA (OAB 253724/
SP), GUSTAVO REVERIEGO CORREIA (OAB 256111/SP)
Processo 0004848-76.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004848) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Jose Santiago Siqueira - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - A procuradora do autor fica devidamente
intimada do comunicado de fl. 203 dos autos, na qual o perito judicial, Eng. João Carlos Poli, designou a data de 18/11/2014, às
13h00min., para a realização da perícia nas empresas onde o requerente laborou. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/
SP)
Processo 0009824-83.1999.8.26.0368 (368.01.1999.009824) - Procedimento Sumário - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Benedito Silva Netto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1- Expeça-se alvará
para levantamento da importância depositada a fl. 261, em favor de Alves e Alves Advogados Associados - EPP, por se tratar
de honorários advocatícios. 2- Aguarde-se o pagamento do precatório expedido a fls. 254. Int. - ADV: BENEDITO APARECIDO
GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), ROMUALDO VERONESE ALVES (OAB 144034/SP), MARCOS AURELIO DE MATOS
(OAB 152909/SP)
Processo 0009824-83.1999.8.26.0368 (368.01.1999.009824) - Procedimento Sumário - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Benedito Silva Netto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Proc. 81/99. A parte
interessada, através de seu respectivo procurador, fica devidamente intimada a retirar, em cartório, o alvará expedido nestes
autos. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), ROMUALDO VERONESE ALVES (OAB 144034/
SP), MARCOS AURELIO DE MATOS (OAB 152909/SP)
Processo 3000019-64.2013.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - S.S. - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO - - Saulo Jose Pereira Junior - Proc. nº 884/2013 Acolho o requerimento formulado pelo DD. Representante do
Ministério Público à fl.148. Dessa forma: 1. Oficie-se ao AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL do MUNICÍPIO DE MONTE ALTO,
solicitando a designação de dia, horário e local para a realização de avaliação psiquiátrica do requerido SAULO JOSÉ PEREIRA
JUNIOR, a fim de se aferir se há a necessidade de internação compulsória ou se há a possibilidade do requerido seguir em
tratamento ambulatorial. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas
da Lei. 2. Com a resposta, INTIME-SE pessoalmente o requerido SAULO JOSÉ PEREIRA JUNIOR a comparecer ao exame
pericial na data agendada, junto ao AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL deste Município, com endereço à Rua Florindo Cestari,
nº 1199, nesta cidade, devendo ser CONDUZIDO COERCITIVAMENTE, ficando facultado ao Oficial de Justiça a utilização de
força policial, se necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado. CUMPRA-SE, na forma e sob as
penas da Lei. Int. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO
(OAB 208986/SP)
Processo 3000019-64.2013.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - S.S. - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO - - Saulo Jose Pereira Junior - As partes, através de seus patronos, ficam devidamente intimadas do teor do ofício
de fl. 153 dos autos, oriundo do Ambulatório de Saúde Mental da Prefeitura Municipal de Monte Alto-SP, no qual é informado que
o perito judicial, Dr. Victor Eid da Silva, designou a data de 11/11/2014, às 07h30min, para a realização da perícia psiquiátrica
no requerido, a ser realizada na Rua Florindo Cestari, 1199, Centro, Monte Alto-SP. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO
MARCUSSI (OAB 210357/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0337/2014
Processo 0000162-07.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000162) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.A. - R.F.A. - Os autos encontram-se com vista aos novos patronos das requerentes, face ao desarquivamento, os auqis permancerão
em Cartório pelo prazo de 10 dias. - ADV: MARCIO JOSE TUDI (OAB 287161/SP), RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/
SP)
Processo 0000421-70.2011.8.26.0368 (368.01.2011.000421) - Procedimento Ordinário - Cheque - José Henry Bianchi CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
368.2014/008240-0, aos 23 de setembro de 2014, às 10:05h, diligenciei ao endereço fornecido, sendo na ocasião atendido pela
moradora, que informou residir no local desde o início do ano e que ainda chegam correspondências endereçadas ao executado
no imóvel, o que sugere que o mesmo foi o inquilino anterior. Assim, DEIXEI DE PENHORAR E AVALIAR bens do executado
e devolvo o presente mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Monte Alto, 24 de setembro de
2014. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
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