TJSP 21/10/2014 - Pág. 2513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1759
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Instituto Nacional do Seguro Social - Para fins de análise quanto à legitimidade do herdeiro Vicente Leonor, providencie a parte
autora a vinda aos autos de documento que comprove qual a data em que ocorreu a separação judicial. Providencie, ainda, a
habilitação das demais herdeiras filhas constantes da certidão de óbito de fls. 88. Considerando que nas ações de execução
por quantia certa contra a Fazenda Pública não se aplica o disposto no artigo 475-J do C.P.C., deverá a peticionária observar o
contido no art. 730 do Código de processo Civil. Fls. 100/101: oportunamente será apreciado. - ADV: FABIANA LOPES PEREIRA
KALLAS (OAB 306776/SP), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 0013259-53.2011.8.26.0624 (624.01.2011.013259) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Luciano Alves de Faria - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado por LUCIANO ALVES DE FARIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Condeno o
requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §
4º, do CPC, ficando a execução condicionada aos termos dos arts. 11, § 2º, e 12 da Lei n. 1.060/50, eis que a(o) requerente é
beneficiária da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: LIGIA
CHAVES MENDES (OAB 13622/PB), FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP)
Processo 1002289-69.2014.8.26.0624 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tiago Camargo - Ante a renúncia ao benefício nos autos principais, julgo EXTINTA
a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC. Isento de custas. Arquivem-se os autos
oportunamente. PRI. - ADV: ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP), GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES
(OAB 186333/SP), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 3000333-18.2013.8.26.0624 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - R.P.S. - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - GISLAINE PEREIRA DE SOUZA - Arbitro os honorários à Srª Assistente Social e ao Sr. Perito
em R$ 200,00 (cada). Requisite-se o pagamento. Sobre o estudo socioeconômico e laudo pericial manifestem-se as partes e o
Ministério Público. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MIGUEL ALEXANDRE CORREA FRANÇA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BEATRIZ SANAE NAMIKAWA NOGAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0890/2014
Processo 0000349-57.2012.8.26.0624 (624.01.2012.000349) - Monitória - Auto Posto Trevo de Tatui Ltda - Antonio Carlos
Rodrigues Pais C. L. Me - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 624.2014/022871-1 dirigi-me à rua Padre Ernesto Odino, 126, onde encontrei o representante legal
da executada, o Sr. Antonio Carlos Rodrigues Pais, porém não logrei êxito em encontrar o veículo a ser penhorado, a saber,
o veículo VW/GOL 1.0, ano/modelo 2010/2011, placas DFJ-0649, sendo que o Sr. Antonio Carlos afirmou-me que o referido
veículo era alienado junto ao banco Itaú, e que ele repassou o mesmo para uma pessoa que, há cerca de 04 ou 05 meses,
o quitou e o levou embora para endereço que ele desconhece. Diante do exposto, DEIXEI de realizar a penhora, e devolvo o
presente mandado para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Tatui, 14 de outubro de 2014. - ADV: JOSÉ
ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP), HENRIQUE MACHADO FERREIRA (OAB 223414/SP)
Processo 0000538-74.2008.8.26.0624 (624.01.2008.000538) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral José Maria Ferreira - Banco Santander S/A - Fls.349: diante da inércia das partes, aguarde-se a audiência designada. - ADV:
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), LUCIANA BRUM LEITE TELES (OAB 187659/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB
141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR
Processo 0001814-38.2011.8.26.0624 (624.01.2011.001814) - Outros Feitos não Especificados - Leandro de Oliveira
Medeiros - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Posto isto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão inicial.
Condeno o(a) requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art.
20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.500,00 devendo, contudo, eventual cobrança observar o disposto no art. 11, § 2º, e 12 da Lei
n. 1.060/50, eis que beneficiário(a) da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de
praxe. - ADV: JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (OAB 48098/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP),
LUCIANA DOMINGUES BRANCO (OAB 213835/SP), LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 151367/RJ), DARCIO JOSE
DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0001866-39.2008.8.26.0624 (624.01.2008.001866) - Reintegração / Manutenção de Posse - Empreendimentos
Imobiliários e Comércio Caraguataira Ltda - Sidnei Albano - - Carlos Aparecido da Silva - - Espólio de Olegário Pires de Camargo
- Ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se intactos o julgamento do recurso, conforme fls.405/406. - ADV:
CRISTIANE ALVES GARCIA DE C CAMARGO (OAB 132905/SP), CANDIDO CASTEJON HESSEL (OAB 112106/SP), MATEUS
JACO HESSEL (OAB 12060/SP), ANDRÉIA CRISTINA PAIS LEITE (OAB 165196/SP), MATEUS SOARES (OAB 283788/SP)
Processo 0002342-38.2012.8.26.0624/01 - Cumprimento de sentença - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Dalpin
Indústria e Comércio de Cereais Ltda - Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 01 ano. Na inércia, arquivem-se os
autos até futura provocação da parte interessada. - ADV: SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), TADEU ANTONIO
BORBA (OAB 219647/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 0002580-57.2012.8.26.0624 (624.01.2012.002580) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
- Paula de Lima Camargo - Segue(m) pesquisa(s) de endereço postulada(s) pela parte autora. No entanto, extraída do Infojud,
pois não possível a pesquisa Siel sem o nome da mãe ou número do título. Nome do contribuinte: PAULA DE LIMA CAMARGO
Tipo logradouro Endereço: RUA PROFESSOR MARTINHO NOGUEIRA Número: 32 Complemento: CASA Bairro: SANTA
HELENA Município: TATUI UF: SP CEP: 18270-490 Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito em 30 dias. - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0003289-92.2012.8.26.0624 (624.01.2012.003289) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa
Agricola da Região de Tatuí - Djalma Nardo - Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 01 ano. Na inércia, arquivemse os autos até futura provocação da parte interessada. - ADV: MARIA DE LOURDES OLIVIERI OLIVEIRA (OAB 75800/SP),
PAULO MIRANDA OLIVEIRA (OAB 31388/SP), OSNI JACOB HESSEL (OAB 110542/SP), LÍDIA OLIVIÉRI OLIVEIRA MATIUZO
(OAB 162936/SP)
Processo 0003715-12.2009.8.26.0624 (624.01.2009.003715) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Maria Tereza de Souza - - João Miranda de
Souza - - João Miranda de Souza - - Maria José de Souza - - espólio de João Miranda de Souza - Posto isso, e por tudo mais
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