TJSP 21/10/2014 - Pág. 3013 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1759
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acordo que o Estado não participou. Contudo, em dez dias, comprove a corré Elza a adoção de providências para quitação do
débito objeto de composição. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO SARRICO (OAB 77848/SP), CAMILA CIACCA GOMES
(OAB 220172/SP)
Processo 0003523-57.2014.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Qualicorp Soluções em Saúde e outro - Aos 17/10/2014 16:00h, na sala de audiências do CEJUSC, do Foro Regional
XV - Butantã, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a presidência da conciliadora Ruth Junginger de Andrade, ADV: TICIANA SCARAVELLI FREIRE (OAB 273404/SP)
Processo 0004644-65.2014.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Taysa
Maria Tomicioli do Nascimento - Vistos. Recebo a petição de fls. 71/73 como emenda à inicial. Fls. 76/77: Mantenho a decisão
de fls. 68, pois a regra da inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa fé, protege, até prova de má-fé, a utilização
de meios legítimos de cobrança pelo portador de um cheque. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. - ADV:
CAMILA CIACCA GOMES (OAB 220172/SP)
Processo 1003988-49.2014.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Mayara Naomi de Alcantara
Oshiro - DECOLAR.COM LTDA e outro - Mayara Naomi de Alcantara Oshiro e outro - Vistos Para homologação do acordo
entabulado entre as partes, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a ré OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda junte ao
processo digital carta de preposição, documentos de representação e procuração. Na omissão, prejudicada a composição,
venham conclusos para designação de audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA
(OAB 201658/SP)
Processo 1004055-56.2014.8.26.0011 - Homologação de Transação Extrajudicial - Pagamento - Kelly Cristina Schwartz
Drumond Gruppi e outro - WMB Comércio de Eletrônicos Ltda - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi - - Kelly Cristina Schwartz
Drumond Gruppi - Vistos. Deverão os patronos das partes atentarem-se para que as petições sejam dirigidas como “petição
intermediária” ao cumprimento de sentença de acordo com o número gerado pelo sistema (número deste processo principal
+ /01). Providencie a serventia a remessa da petição de fls. 66/69 à Central de Atendimento para o devido direcionamento ao
cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), CATARINA
OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (OAB 301805/SP)
Processo 1005991-74.2014.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Celina Maria da
Silva - Providencie a autora a juntada dos documentos emitidos pela empresa responsável pelos reparos para demonstrar que
houve oportunização à fabricante para sanar o vício do produto no prazo de 30 (trinta) dias (art. 18,§ 1º. do CDC). Especifique,
ainda, a conduta imputada à Compway Informática que justifique sua inclusão no polo passivo da lide. Intime-se. - ADV: SERGIO
VICENTE DA SILVA (OAB 309135/SP)
Processo 1006027-19.2014.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - C.L.T.D. - Vistos.
Ausente a prova inequívoca capaz de convencer quanto à verossimilhança dos fatos alegados, visto que a discussão quanto à
responsabilidade pelo acidente de trânsito demanda dilação probatória, INDEFIRO a antecipação da tutela. Isto posto, designo
audiência de conciliação para o dia 05/12/2014 às 16h30 CEJUSC SALA 104 1º ANDAR. Deixando de comparecer, a parte
requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso
de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o réu,
assistido por advogado, DEVERÁ OFERTAR CONTESTAÇÃO ESCRITA ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. A CONTESTAÇÃO NÃO AFASTARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DESCRITOS
NO ART. 20 , da Lei 9.099/95, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA. Nas causas de valor inferior
a vinte salários mínimos, o réu não assistido por advogado deverá apresentar a defesa preferencialmente em arquivo digital.
A audiência de instrução e julgamento será designada por ocasião da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de
composição. Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes apenas na audiência de instrução e julgamento. Caso
se faça necessária a intimação de testemunhas, o ROL DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ. Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através
do Portal E-SAJ. Partes sem advogados deverão apresentar novos documentos preferencialmente em arquivo digital. Cite-se e
intime-se o(s) réu(s). Intime-se. - ADV: ESTANISLAU MELIUNAS NETO (OAB 287974/SP)
Processo 1006221-19.2014.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Alexsandro toaldo
- Proceda a parte autora em 10 (dez) dias, com a juntada de comprovante de residência, e dos documentos de qualificação
faltantes na petição inicial. A saber: RG e CPF. Estes documentos não estão legíveis na petição de fls. 148/150. Nada Mais.
- ADV: EDUARDO LORENZETTI MARQUES (OAB 104543/SP), AFONSO CELSO GIANNONI LUCCHESI (OAB 172271/SP),
LEANDRO BUENO FONTE (OAB 271952/SP), LUISE CRISTINE PROENÇA RIBOTTA (OAB 337820/SP)
Processo 1006271-45.2014.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jaqueline Carvalho Dias
- Vistos. Fls. 20/28: Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA
(OAB 298552/SP), JOSE GRACINDO DA SILVA BARBOSA (OAB 349961/SP)
Processo 1006491-43.2014.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra
Laham Abdalla e outro - Procedam as partes autoras em 10 (dez) dias, com a juntada dos documentos de qualificação faltantes
na petição inicial. A saber: RG e CPF. Nada Mais. - ADV: KATHERINE FLECK GUERREIRO (OAB 226447/SP)
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