TJSP 24/10/2014 - Pág. 281 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1762
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Processo 1002175-48.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PALMIRA MARIA DA
SILVA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Caixa
Econômica Federal - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): PREPARO - PROVIMENTO 577 DO CSM: valor do preparo sem correção R$
200,00; valor do preparo com correção R$ 207,93 (guia GARE-cod.230-6) - ADV: RENATA SILVIA MALARA (OAB 103267/SP),
JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP)
Processo 1003433-93.2014.8.26.0037 - Cautelar Inominada - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andreza Aparecida dos
Santos - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos Fls. 343/345: Não conheço dos embargos ante o manifesto caráter
infringente. Conforme aduzido na sentença, a ação aforada perante a E. 4ª Vara Cível dizia respeito à exibição do contrato; nesta
demanda se busca a exibição de planilha de cálculo. Fazendo referência à outra ação, o embargante assevera que “inclusive a
inicial é a mesma!” (fls. 344). Ora, as iniciais estão as fls. 11/23 e 161/167. Definitivamente, não se tratam de peças idênticas.
Se o banco alega que o contrato está quitado (fls. 344), então que apresente planilha contendo a relação dos pagamentos, taxas
e, ao final, indique a inexistência de saldo devedor. Contudo, fica difícil entender a alegação de quitação diante da negativação
comprovada a fls. 32. Sem custas e honorários. P.R.I. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003549-02.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Sergio Castro
- Sky Brasil Serviços Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Foi juntado aos autos Informação do Sr. Oficial de Justiça encarregado
da diligência determinada no mandado 037.2014/034199-0, que designou o dia 24 de outubro vindouro, às 08:00h, para a
realização da constatação e, em cumprimento ao Comunicado CG 1307/2007 da E.C.G.J., publicado no DJE de 21/12/2007,
ficam as partes CIENTIFICADAS da designação supra - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP),
ANDREA LUPO (OAB 278704/SP), VANESSA ALECIO DAL ROVERE (OAB 282933/SP)
Processo 1004002-94.2014.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - SOL INVEST
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA - RENATO CARDOSO SERRADELA TELES
- ROSELENE FERREIRA ROSA TELES - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que compulsando os autos verifiquei que a carta de intimação
dos executados não foi expedida, motivo pelo qual fica a exequente intimada de que será expedida carta em cumprimento ao
despacho de fls. 168. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO (OAB 306694/
SP)
Processo 1004224-62.2014.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA
S.A. - LUIZ FABIANO LEME MACHADO - Vistos. Fls. 50: Defiro. Adite-se o mandado de busca e apreensão, para o seu integral
cumprimento no endereço ora informado, devendo o autor fornecer os meios necessários. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI
(OAB 165025/SP)
Processo 1004550-22.2014.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Francislaine de Paula
Luciano de Souza - FRF MAGAZINE LTDA - Vistos. Por se tratar de execução de verba de sucumbência, deverão os procuradores
e advogados da autora adequarem o pedido de fls 01/02, quanto a parte ativa, fornecendo os dados qualificativos, inclusive o nº
do CPF, assim como, apresentar cálculo correto de atualização do débito, com o abatimento do valor já depositado; pontuandose que sobre referido valor, não há incidência de mais 10% de verba honorária. Confiro o prazo de 10 dias. Após, voltem
conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), ALINE MIACHON AIELLO (OAB
278691/SP)
Processo 1004903-62.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Obrigações - SÉRGIO AFONSO FEDERICI - Paula Renata
Rama - Vistos. Fls. 172/173: Ciência às partes da nova designação para início dos trabalhos. Aguarde-se a juntada do laudo
pericial. Int. - ADV: EDUARDO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA (OAB 21621/SP), LUIZ AUGUSTO CORREIA (OAB 161077/
SP)
Processo 1004961-65.2014.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento - GISELA ESTEVES DA SILVA - Vistos. Regularmente intimada a autora, na pessoa de seu
procurador (fls. 41) e pessoalmente (fls. 45), inclusive advertido da penalidade imposta, do não cumprimento da determinação
de fls. 35, nestes autos da ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária que Omni SA - Crédito, Financiamento e
Investimento requer contra GISELA ESTEVES DA SILVA, a autora deixou de cumprir a determinação no prazo fixado, sem
apresentar justificativa, conforme supra certificado. Isto posto, com fundamento no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo
Civil, julgo EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
RENATA REIS (OAB 114129/SP)
Processo 1004961-65.2014.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento - GISELA ESTEVES DA SILVA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): PREPARO - PROVIMENTO
577 DO CSM: valor do preparo sem correção R$ 135,46; valor do preparo com correção R$ 138,79 (guia GARE-cod.230-6) ADV: RENATA REIS (OAB 114129/SP)
Processo 1005123-60.2014.8.26.0037 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Let’s Rent a Car S.A - Carlos Alberto
Pereira - Vistos. Regularmente intimado o autor, na pessoa de seu procurador (fls. *) e pessoalmente (fls. *), inclusive advertido
da penalidade imposta, do não cumprimento da determinação de fls. *, nestes autos da ação de Procedimento Sumário que Let’s
Rent a Car S.A requer contra Carlos Alberto Pereira, o autor deixou de cumprir a determinação no prazo fixado, sem apresentar
justificativa, conforme supra certificado. Isto posto, com fundamento no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil, julgo
EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VANESSA
LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º