TJSP 04/11/2014 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1768
2005
com endereço residencial nesta cidade e Comarca, para elaboração de estudo social e arbitro seus honorários em R$ 200,00
(duzentos reais), requisitando-se a verba no momento oportuno 6.Desde já fixo os seguintes QUESITOS JUDICIAIS: a) O(a)
autor(a) é portador(a) de doença ou deficiência que o(a) incapacite para o trabalho?; b) A incapacidade é permanente ou
temporária?; c) A incapacidade é parcial ou total?; d) A incapacidade, se parcial, impede o exercício das atividades habituais
do(a) autor(a)? e) Há quanto tempo surgiu a incapacidade? 7.Abaixo transcrevo os quesitos e rol unificado de assistentes
técnicos antecipadamente apresentados pelo INSS por meio do ofício 71/2010, datado de 03/05/2010, para que sejam
respondidos pelo perito: 8. QUESITOS UNIFICADOS DO INSS: - IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA DO PERICIADO Nome, data de
nascimento, documento de identificação com foto apresentado na perícia, nº do documento mencionado e grau de escolaridade
do(a) autor(a). - QUESTIONAMENTOS: “1. Apresenta o(a) autor(a) doença ou lesão que o(a) incapacite para a vida laborativa?
Em caso positivo, qual o estado mórbido incapacitante? Qual(is) a(s) CID(s)? 2. Apresenta o(a) autor(a) doença ou lesão que
o(a) impeça-se para a vida social? Em caso positivo, qual o estado mórbido incapacitante? Qual(is) a(s) CID(s)? 3. Quais as
características da(s) doença(s) ou lesão a que está acometido(a) o(a) autor(a)? 4. Quais os critérios objetivos verificados no(a)
autor(a) que levaram a concluir pela incapacidade do mesmo para o exercício de atividade laborativa? 5. Quais os critérios
subjetivos verificados no(a) autor(a) que levaram a concluir pela incapacidade do mesmo para o exercício de atividade laborativa?
6. A incapacidade laborativa da parte autora é considerada absoluta ou parcial? 7. A incapacidade do(a) autor(a) é de natureza
permanente ou temporária? Há chance de reabilitação profissional? 8. O(a) autor(a) necessita de acompanhamento de terceiros
para realização de seus atividades habituais (higiene pessoal, alimentação, etc)? 9. O(a) autor(a) está incluído em algum
programa social (governamental ou privado)? 10. Caso se trate de menor de 16 anos, o autor está freqüentando a escola? Está
em ano/série compatível com sua idade? 11. O(a) autor(a) possui alguma doença/seqüela/afecção que causa repugnância
social? 12. Outros esclarecimentos que o(a) Sr.(a) perito(a) entender pertinentes. 9. QUESITOS PARA ESTUDO SÓCIO
ECONÔMICO LOAS 1. Nome do(a) autor(a) da ação e endereço completo. 2. Qual a idade do(a) autor(a)? 3. O(a) autor(a) mora
sozinho ou em companhia de outras pessoas? Se mora acompanhado, discriminar nome, idade, estado civil e grau de parentesco
dos demais. 4. O(a) autor(a) exerce atividade remunerada? Em caso positivo, qual a natureza da atividade e o valor da
remuneração mensal? Recebe vale-transporte ou vale alimentação? Possui carteira assinada? (pedir a carteira profissional para
conferir). Já é titular de algum benefício previdenciário ou assistencial? a) caso o(a) autor(a) não exerça atividades laborativas
especificar os motivios. Apontando de forma clara e objetiva se há alguma limitação e qual MOTIVO para o não desempenho de
atividades laborativas? b) o(a) autor(a) poderia exercer atividades como pedreiro, servente de pedreiro, bóia-fria, cortador de
cana, empregado(a) doméstico(a) etc.? 5. Em caso POSITIVO, especificar: a) a natureza da atividade e o valor da remuneração
mensal, incluindo vale transporte e vale-alimentação, se for o caso; b) se possuem ou não carteira assinada (pedir a carteira
profissional para conferir); c) se alguma dessas pessoas recebe benefício assistencial ou previdenciário. Em caso positivo,
especificar o valor. 5.2 Em caso NEGATIVO, especificar os motivos, apontando de forma clara e objetiva se há alguma limitação
e qual MOTIVO para o não desempenho de atividades laborativas. 6. O(a) autor(a) recebe algum rendimento? Em caso positivo,
qual a fonte e o valor mensal dessa renda? 7. O(a) autor(a) recebe ajuda de terceiros para suas necessidades? Em caso
positivo, especificar: a) quem são as pessoas ou instituições que prestam o auxílio (familiares, igrejas, etc); b) em que consiste
a ajuda (dinheiro, alimentos, remédios, roupas, etc); c) se a ajuda é habitual ou apenas esporádica. 8. O(a) autor(a) possui
filhos? Em caso positivo, especificar: nome, idade, estado civil, profissão atual, local de residência de cada um e indagar se
prestam algum auxílio ao(a) autor(a), indicando, em caso afirmativo, a natureza da ajuda e sua freqüência. 9. O(a) autor(a)
refere ser portador de alguma deficiência ou moléstia? Em caso positivo, qual? Em se tratando de moléstias de sintomas físicos
aparentes, descrevê-lo. 10. A residência em que mora o(a) autor(a) é própria, cedida ou alugada? Se própria, há quanto tempo
foi adquirida? Se cedida, quem a cedeu? Se alugada, qual o valor mensal da locação? 11. Descrever pormenorizadamente (se
possível ilustrando com fotos): a) o padrão da residência onde mora o(a) autor(a); b) o material com que foi construída; c) seu
estado de conservação; d) número de cômodos e móveis que a guarnecem; e) área edificada (verificar na capa do carnê de
IPTU); f) se a residência possui telefone; g) se o(a) autor(a) ou outra pessoa que residia no imóvel possui veículo (em caso
positivo indicando marca, modelo, ano de fabricação, etc). 12. Informar se o(a) autor(a) presta serviços remunerados, esporádicos
ou habituais, para vizinhos ou outras pessoas, ou seja, se faz os chamados “bicos” para se sustentar e qual o rendimento médio
mensal que recebe por pequenas tarefas. 13. Informar-se discretamente com vizinhos sobre o efetivo estado de penúria e
necessidade do(a) autor(a), relatando as informações conseguidas. 14. Qual o gasto mensal com alimentação na residência do
autor? 15. O(a) autor(a) alguém em sua residência faz uso habitual de remédios? Qual o gasto médio mensal com os remédios?
Que remédios são estes? São facilmente obtidos em postos de saúde? Se não forem, há similares fornecidos pelos postos de
saúde? 16. Outras informações que o(a) assistente social julgar necessárias e pertinentes. 10. FACULTO a demandante o prazo
de 5 (cinco) dias, para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (art. 421 do CPC). 11.Decorrido o prazo do
item 10, com ou sem manifestação da parte demandante, INTIME-SE o Perito: -de que os seus honorários serão pagos quando
da prolatação de sentença. -para designar local, data e horário para a realização da perícia na autora, devendo ainda comunicar
este juízo, com antecedência mínima de 30 dias, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. -para entregar o laudo
em juízo no prazo de 60 dias, contados da data da perícia, respondendo aos quesitos apresentados pelo juízo e pelas partes.
-ENCAMINHE-SE os autos ao sr. Perito na data por ele designada para realização da aludida perícia. 12.Designada a data da
perícia: 13. INTIME-SE a parte autora. 14.Cumprido o item 12 aguarde-se a vinda do laudo pelo prazo de 60 dias. 15.Com a
juntada do laudo, CITE-SE a ré, para oferecer contestação no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme redação do artigo 10 da
Lei nº 9.469/97, com as advertências previstas no artigo 285 do Código de Processo Civil. 16.Cumprido o item 14, aguarde-se a
citação do INSS e o decurso do prazo para contestação. 17.Após a manifestação da autarquia federal (contestação), vista à
parte demandante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 18.Decorrido o prazo do item 17, com ou sem manifestação
da demandante, REMETAM-SE os autos a conclusão para decisão. Int. - ADV: CLOVIS EDUARDO ANDREOTTI GIMENES
(OAB 104368/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
Processo 0005546-67.2009.8.26.0407 (407.01.2009.005546) - Embargos à Execução - Thl Transportadora Ltda - - Humberto
Maria Lopes - Banco Bradesco Sa - Vista dos autos ao exequente. - ADV: AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), MARCELO
AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP)
Processo 0005797-80.2012.8.26.0407 (407.01.2012.005797) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade R.P.F. - L.R.F. - A propósito do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de cinco (05) dias. No mesmo prazo,
esclareçam se pretendem produzir prova oral em juízo. Int. - ADV: ROGERIO PEREGRINA TORRES (OAB 309905/SP)
Processo 0005960-31.2010.8.26.0407 (407.01.2010.005960) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.H.B.J. - A.G.J. - A
propósito do certificado pelo Oficial de Justiça, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
AILTON CARLOS GONCALVES (OAB 74861/SP), ALESSANDRO APARECIDO ROMANO (OAB 199295/SP)
Processo 0006056-12.2011.8.26.0407 (407.01.2011.006056) - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação Sirlene Barbieri Sarri de Oliveira - Banco Volkswagen Sa - Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos
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