TJSP 10/11/2014 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1772
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e ao cabo, determino o regular prosseguimento da execução, devendo os exequentes apresentarem novo cálculo, no prazo de
dez dias, excluindo-se a multa de 10% prevista no art. 475-J, conforme fundamentação supra. - ADV: PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP)
Processo 0002140-67.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002140) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Atrasado / Correção Monetária - Luciana Sabino Felipe - Município de Miguelópolis - Vistos, Diante dos documentos juntados,
defiro gratuidade à parte autora. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao E. Colégio
Recursal, com as homenagens deste Juízo. Dilig e Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP),
ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 0002142-37.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002142) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Atrasado / Correção Monetária - Cleidiene Lemes Fortunato - Vistos, Diante dos documentos juntados, defiro gratuidade à
parte autora. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as
homenagens deste Juízo. Dilig e Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), FABIANA FERREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 194194/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 0002159-39.2014.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - MARILDA PIERAZO DOS
SANTOS - Contestação de folhas 32/33, à parte contrária para impugnação, no prazo de dez dias - Sem prejuízo ciência dos
documentos juntados pela requerida a folhas 40/42. - ADV: DEBORA AZEVEDO TANAJURA VILELA (OAB 290759/SP), MAURO
DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP)
Processo 0002191-44.2014.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - EDINOMAR VAGNER Contestação de folhas 37/68, à parte contrária para impugnação, no prazo de dez dias - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP), FERNANDO CESAR CHRISTIANO (OAB 272081/SP)
Processo 0002227-23.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002227) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco do Brasil Sa - Posto isto, rejeito a impugnação. Sem ônus sucumbencial. Manifeste-se o exequente, no
prazo de dez dias, em termos de prosseguimento. - ADV: TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0002233-30.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002233) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda Baroni e Fabbri Comercio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Ltda Me - Prefeitura Municipal de Miguelópolis - Vistos, Tendo
em vista o trânsito em julgado da r. sentença, não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, arquivem-se com as
cautelas de praxe (art. 475-J, § 5º, do CPC). Ato contínuo, os autos serão destruídos, após anotação no sistema informatizado,
conforme autorizam as normas de serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Defiro o desentranhamento de eventual
título de crédito constante dos autos em favor do devedor; bem como o desentranhamento dos documentos constantes dos
autos, em favor da parte que os tiver juntado e após o trânsito em julgado. Int. Dilig. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES
(OAB 213659/SP), RAFAEL CISNEIRO RODRIGUES (OAB 279654/SP)
Processo 0002233-30.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002233) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
- Baroni e Fabbri Comercio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Ltda Me - Manifeste-se o exequente, no prazo de dez
dias sobre os Embargos à Execução de folhas 60/74 - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), RAFAEL
CISNEIRO RODRIGUES (OAB 279654/SP)
Processo 0002242-89.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002242) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco do Brasil Sa - Posto isto, rejeito a impugnação. Sem ônus sucumbencial. Manifeste-se o exequente, no prazo
de dez dias, em termos de prosseguimento. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), TIAGO
MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP)
Processo 0002267-05.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002267) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, rejeito o incidente em referência e, ao fim e ao cabo, determino o regular
prosseguimento da execução. Intime-se o exequente para pleitear o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena
de extinção. - ADV: TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/
SP)
Processo 0002278-34.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002278) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Fazenda Pública do Município de Miguelópolis - Vistos, Defiro assistência judiciária ao autor. Recebo o recurso
interposto pelo autor em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo
de dez dias. Ato contínuo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo. Dilig e Int. - ADV:
RODRIGO MENEZES GUIMARAES (OAB 247861/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP)
Processo 0002292-18.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002292) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Fc
Pereira Bianchi Minnimercado Ltda Me - Vistos, Devidamente intimada, a parte autora não se manifestou. Ante a falta de
andamento processual, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III, do CPC. Ao trânsito, arquivem-se os autos. P.
R. e Int, observando que decorrido 90 dias do trânsito em julgado, os autos deverão ser destruídos, nos termos dos itens 22.1
e 30, Subseção VIII, Seção V, Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ALTINO INACIO
RIBEIRO JUNIOR (OAB 320984/SP)
Processo 0002342-44.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002342) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco do Brasil Sa - Posto isto, rejeito a impugnação. Sem ônus sucumbencial. Manifeste-se o exequente, no prazo
de dez dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA
(OAB 260264/SP)
Processo 0002424-41.2014.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - LUCIANA PEIXOTO
CALIGARIS - Primavera Termas Participacoes Ltda-me - Vistos. Rejeito a preliminar de falta de capacidade postulatória, pois
segundo o enunciado 36 do XIV FONAJE, a assistência prevista no art. 9º da Lei 9.099/95, torna-se obrigatória somente a
partir da fase instrutória. Vejamos: “ENUNCIADO 36 - A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/1995 tem lugar
a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.” No caso em foco, tendo
em vista que o requerido compareceu assistido por advogado, a autora faz jus à nomeação/constituição de um defensor, para
evitar desequilíbrio processual e disparidade de armas, bem como eventual nulidade do processo. Também refuto a preliminar
de ilegitimidade passiva, pois os títulos foram emitidos pela requerida. Intime-se a autora para, no prazo de dez dias, constituir
advogado para defesa de seus interesses, consignando-se que a mesma poderá, em sendo o caso, socorrer-se do convênio
da Defensoria Pública/OAB. Servirá o presente como mandado de intimação da autora. Int. - ADV: DURVAL PADUA FERREIRA
NETO (OAB 216866/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA (OAB 338647/SP)
Processo 0002541-32.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSÉ ROBERTO
URBANO - Providencie o exequente, no prazo de dez dias, a juntada aos autos do título executivo, sob pena de extinção. - ADV:
MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP)
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