TJSP 10/11/2014 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1772
2023
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001568-71.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Lençóis Paulista - Embargte: Prefeitura Municipal
de Lençóis Paulista - Embargdo: Dimas Anério Casagrande (E outros(as)) - Embargdo: Casagrande & Irmãos Ltda - nego
seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Waldir Gomes (OAB: 20813/SP) - Rodrigo Fávaro
(OAB: 224489/SP) - Lincoln Jose Guidolin (OAB: 232242/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001619-54.2009.8.26.0032/50000 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Instituto Nacional do Seguro
Social INSS - Embargdo: Edmundo Vilela de Souza - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de julho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Elise Mirisola Maitan (OAB: 252129/SP) - Henrique Beraldo Afonso (OAB: 210916/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001689-88.2008.8.26.0458/50000 - Embargos de Declaração - Piratininga - Embargte: Prefeitura Municípal de Piratininga
- Embargdo: Quatro Irmãos Prestadora de Serviços de Remoção de Madeiras Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 29 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Arthur
Del Guércio - Advs: Vitor Farha Braga (OAB: 92027/SP) - Jose Alves Batista Neto (OAB: 111165/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001696-54.2010.8.26.0347/50000 - Embargos de Declaração - Matão - Embargte: Aparecido Rosalino Pereira Embargdo: Prefeitura Municipal de Matão - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de julho de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Fabiana Olinda de Carlo (OAB: 264468/SP) - Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001724-88.2007.8.26.0262/50000 - Embargos de Declaração - Itapeva - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Embargdo: Natalino Soares Machado - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de julho de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Alysson Ide Ribeiro da Silva
(OAB: 197307/SP) - Jose Carlos Gomes Pereira Marques Carvalheira (OAB: 139855/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0001724-88.2007.8.26.0262/50000 - Embargos de Declaração - Itapeva - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Embargdo: Natalino Soares Machado - Vistos. À Mesa, com o meu voto nº 13.866. São Paulo, 30 de janeiro de 2.012.
ADEL FERRAZ Desembargador Relator (assinado digitalmente) - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Alysson Ide Ribeiro da Silva
(OAB: 197307/SP) - Jose Carlos Gomes Pereira Marques Carvalheira (OAB: 139855/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0001798-51.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Gley Elis Garcia - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001965-07.2008.8.26.0172/50000 - Embargos de Declaração - Eldorado - Embargte: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Embargdo: Eloi Fouquet - Deixo de apreciar o recurso especial interposto por Eloi Fouquet, uma vez que protocolado
prematuramente na data de 21.01.13, olvidando-se de o ratificar após a ser publicado o v. Acórdão (fl. 326 e 359). Em casos
tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso especial
interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 21 de julho
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Arthur
Henrique de Pontes Rodrigues (OAB: 249430/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001970-27.2010.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Lucia Helena Lopes (E outros(as)) Embargte: Tereza de Fatima Lopes - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 610.223,
de 29/04/2010, publicada no DJE de 25/06/2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 5 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Anna Luisa Barros Campos
Paiva Costa (OAB: 191716/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002111-12.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Vistorauto Vistoria Automotiva
Ltda - Embargdo: Diretor Geral do Departamento de Transito do Estado de São Paulo Detran Sp - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 9 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jamol Anderson Ferreira de Mello (OAB: 226577/SP)
- Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB: 99374/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002111-12.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Vistorauto Vistoria Automotiva Ltda
- Embargdo: Diretor Geral do Departamento de Transito do Estado de São Paulo Detran Sp - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 9 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jamol Anderson Ferreira de Mello (OAB: 226577/SP) - Rita de Cassia
Gimenes Arcas (OAB: 99374/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002271-26.2010.8.26.0650/50000 - Agravo Regimental - Valinhos - Agravante: Departamento de Águas e Esgotos de
Valinhos - Agravado: Reginaldo Joanetti - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º